06/05/2025 21:14

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
28/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0867068-14.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Ação Ordinária proposta em desfavor do BANCO DO BRASIL S/A, visando discutir ressarcimento em razão da incorreção da atualização da conta vinculada ao PASEP.

Em atenção a decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos, para delimitar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” Nesse contexto, requer-se a suspensão dos processos que envolvam a matéria com base na decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), emanada no RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1).

Ante o exposto, determino a SUSPENSÃO do presente feito.

Aguarde-se o julgamento do incidente, devendo o Cartório verificar quando houve o julgamento definitivo, com fixação da tese, para fins de julgamento da lide.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 27 de janeiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
27/01/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 11:31

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
24/01/2025 11:49

Conclusos para decisão
23/01/2025 20:28

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 10:10

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0827194-11.2024.8.15.0000
29/11/2024 14:39

Conclusos para despacho
29/11/2024 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2024 08:43

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
28/11/2024 16:27

Determinada diligência
28/11/2024 16:27

Indeferido o pedido de AECIO PINTO DE ALMEIDA - CPF: *32.***.*05-20 (AUTOR)
26/11/2024 09:55

Conclusos para despacho
25/11/2024 22:00

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
21/10/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 11:20

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a AECIO PINTO DE ALMEIDA (*32.***.*05-20).
21/10/2024 11:20

Determinada diligência
21/10/2024 11:20

Gratuidade da justiça concedida em parte a AECIO PINTO DE ALMEIDA - CPF: *32.***.*05-20 (AUTOR)
18/10/2024 18:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/10/2024 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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