19/08/2025 04:22

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GOMES DA SILVA em 18/08/2025 23:59.
23/07/2025 02:20

Publicado Expediente em 23/07/2025.
23/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO (DECISÃO - AUTOR) Nº DO PROCESSO: 0801368-90.2023.8.15.0881 DE ORDEM da MM.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de São Bento, Dr(a) RUSIO LIMA DE MELO, INTIMO o(a) AUTOR: MARIA DE FATIMA GOMES DA SILVA, através de seu(sua) Advogado(a), da DECISÃO de ID 106609458, SEGUIR TRANSCRITA: Preclusa a decisão, intime-se a parte autora para impugnar a contestação, no prazo legal, bem como requerer o que entender de direito.

ILADELVANIA GARCIA FILGUEIRAS Técnico Judiciário
21/07/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 20:16

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GOMES DA SILVA em 19/02/2025 23:59.
21/02/2025 20:16

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 19/02/2025 23:59.
29/01/2025 00:13

Publicado Decisão em 29/01/2025.
29/01/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801368-90.2023.8.15.0881 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, objetivando a parte autora o restabelecimento do fornecimento de energia.

Decisão que concedeu a tutela de urgência (ID. 81332512).

Contestação apresentada pela demandada, onde alega que a suspensão no fornecimento de energia se deu por fatura diversa daquela que foi objeto da determinação judicial, sustentando o exercício regular do direito e pugnando pela improcedência total o pedido (ID. 82859649).

Manifestação da parte autora alegando descumprimento da tutela de urgência (ID. 83621921).

Foi proferido despacho determinando a intimação da demandada para comprovar o cumprimento da tutela, sob pena de aplicação de multa diária (ID. 86231779).

As partes apresentaram manifestação.

Despacho de ID. 90955877, onde se determinou a intimação das partes para juntarem aos autos as faturas de energia referentes a respectiva unidade consumidora dos meses de novembro de 2023 até a presente data, no prazo de 15 (quinze) dias.

Manifestação da parte demandada (ID. 92650505).

A parte autora permaneceu inerte. É o relatório.

Decido.

Após análise minuciosa dos autos, em especial após a manifestação da demandada, verifica-se que esta demonstrou que a suspensão do fornecimento ocorreu em relação a uma fatura distinta daquela mencionada na decisão judicial, conforme documentação que acompanhou sua manifestação.

Frise-se que a sentença acostada no ID. 78483221, proibia a suspensão no fornecimento de energia elétrica tão somente em relação a fatura oriunda da recuperação de consumo discutida naqueles autos, não houve proibição geral e indistinta.

Com efeito, percebe-se através da documentação apresentada pela requerida que o corte foi realizado em razão de uma fatura diferente daquela que foi objeto da decisão judicial que determinou a proibição do corte, o que afasta o alegado descumprimento da ordem judicial.

Dessa forma, não se configurando a hipótese de descumprimento da decisão judicial, entende-se que não subsiste o direito da parte autora ao restabelecimento imediato do fornecimento de energia, conforme determinado na tutela de urgência anterior, nem tampouco é caso de aplicação de astreintes.

Assim, é de rigor a revogação da medida, a fim de evitar que o fornecimento de energia seja restabelecido indevidamente.

Diante do exposto, DEFIRO o pedido de reconsideração formulado pela concessionária de energia elétrica, REVOGANDO a tutela de urgência anteriormente deferida.

Intimem-se as partes.

Preclusa a decisão, intime-se a parte autora para impugnar a contestação, no prazo legal, bem como requerer o que entender de direito.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

São Bento, data do protocolo eletrônico.

Juiz(a) de Direito
27/01/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 11:27

Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional
08/11/2024 10:44

Conclusos para despacho
26/06/2024 01:38

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GOMES DA SILVA em 25/06/2024 23:59.
25/06/2024 19:38

Juntada de Petição de informações prestadas
23/05/2024 21:44

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 21:44

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 08:17

Conclusos para despacho
17/04/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 11:10

Juntada de Petição de certidão
27/03/2024 01:25

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 26/03/2024 23:59.
12/03/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 09:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2024 09:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2024 19:13

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 12:50

Conclusos para despacho
14/12/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 22:43

Juntada de Petição de contestação
16/11/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 07:32

Concedida a Antecipação de tutela
30/10/2023 07:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DE FATIMA GOMES DA SILVA - CPF: *38.***.*96-82 (AUTOR).
26/10/2023 17:31

Conclusos para despacho
18/10/2023 09:20

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 08:51

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 16:02

Juntada de Petição de outros documentos
30/08/2023 15:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/08/2023 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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