21/03/2025 10:07

Decorrido prazo de FRANCISCO NILSON DE LIMA JUNIOR em 20/03/2025 23:59.
18/03/2025 09:35

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 08:28

Juntada de Alvará
18/03/2025 06:48

Processo Desarquivado
17/03/2025 07:16

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 07:16

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 10:52

Juntada de Alvará
13/03/2025 10:52

Juntada de Alvará
11/03/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 10:08

Transitado em Julgado em 24/02/2025
21/02/2025 20:35

Decorrido prazo de VANDILO DE FARIAS BRITO SOBRINHO em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 20:35

Decorrido prazo de MOACIR AMORIM MENDES em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 20:35

Decorrido prazo de FRANCISCO NILSON DE LIMA JUNIOR em 20/02/2025 23:59.
15/02/2025 01:11

Decorrido prazo de VANDILO DE FARIAS BRITO SOBRINHO em 12/02/2025 23:59.
15/02/2025 01:11

Decorrido prazo de MARY ANNE CARNEIRO ROCHA DOS SANTOS em 12/02/2025 23:59.
15/02/2025 01:11

Decorrido prazo de MATHEUS CARNEIRO DE FARIAS BRITO em 12/02/2025 23:59.
15/02/2025 01:11

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 12/02/2025 23:59.
15/02/2025 01:11

Decorrido prazo de CVC BRASIL em 12/02/2025 23:59.
15/02/2025 01:09

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 03:31

Decorrido prazo de CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO em 10/02/2025 23:59.
29/01/2025 00:13

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

intmação da sentença cuja parte dispostiva é No caso em tela as alegações da promovida não são suficientes para justificar o atraso de cerca de 24 (vinte e quatro) horas de atraso em voo dos promoventes, destacando que durante esse lapso temporal não restou comprovada qualquer assistência por parte da promovida, sequer para a alimentação, incidindo em gastos adicionais para os promoventes.

Dessa forma, entende-se que restou configurado o dano moral, sendo este o prejuízo que afeta o ânimo psíquico, moral e intelectual das promoventes.

Nesta senda, considerando em observância aos princípios da proporcionalidade aplicados ao caso em tela, compreende-se suficientes o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para CADA promovente, totalizando o montante de R$ 6.000,00 (seis mil reais) à título de indenização por danos morais.

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inc.

I, do CPC/15, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados em sede inicial para: 1.

CONDENAR a promovida TAM LINHAS AÉREAS ao pagamento de R$ 664,90 (seiscentos e sessenta e quatro reais e noventa centavos a título de danos materiais, acrescido de correção monetária, a contar do pagamento, pelo índice INPC/IBGE e juros de 1% a.m. a contar da citação e 2.

CONDENAR a promovida TAM LINHAS AÉREAS ao pagamento de 2.000,00 (dois mil reais) para CADA promovente, totalizando o montante de R$ 6.000,00 (seis mil reais) à título de indenização por danos morais, acrescido de juros de 1% a.m., a contar da citação e correção monetária, pelo índice INPC/IBGE, a contar da homologação da presente decisão E, com fulcro no art. 487, I, c/c art. 485, VI, todos do CPC/15, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em face da CVC BRASIL.

Sem custas e condenação em honorários, face ao disposto nos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95
27/01/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 06:24

Julgado procedente em parte do pedido
26/01/2025 12:30

Conclusos para despacho
26/01/2025 12:30

Juntada de Projeto de sentença
14/11/2024 15:16

Conclusos ao Juiz Leigo
14/11/2024 15:16

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 14/11/2024 15:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.
14/11/2024 14:16

Juntada de Petição de réplica
14/11/2024 14:15

Juntada de Petição de réplica
13/11/2024 14:57

Juntada de Petição de contestação
13/11/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 13:27

Juntada de Petição de substabelecimento
13/11/2024 11:17

Juntada de Petição de contestação
07/11/2024 09:12

Juntada de entregue (ecarta)
30/10/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 11:05

Expedição de Carta.
18/10/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 10:42

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 14/11/2024 15:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.
16/10/2024 14:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/10/2024 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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