17/07/2025 00:42

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 13:34

Determinada Requisição de Informações
10/07/2025 13:34

Determinada diligência
02/04/2025 07:09

Conclusos para julgamento
01/04/2025 21:20

Juntada de informação
11/03/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 11:05

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2025.
30/01/2025 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0856965-45.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[X] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 28 de janeiro de 2025 MARIA DE LOURDES SILVA COSTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
28/01/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 10:15

Juntada de Petição de cota
18/11/2024 10:25

Recebidos os autos do CEJUSC
18/11/2024 10:25

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 13/11/2024 09:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
11/11/2024 20:43

Juntada de Petição de contestação
08/11/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 01:17

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 29/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:43

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 23/10/2024 23:59.
22/10/2024 01:53

Decorrido prazo de SEVERINA ROSENO DE LIMA em 21/10/2024 23:59.
16/10/2024 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 09:58

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
14/10/2024 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 11:06

Juntada de Petição de diligência
11/10/2024 09:25

Expedição de Mandado.
11/10/2024 09:25

Expedição de Mandado.
11/10/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 09:14

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 13/11/2024 09:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
27/09/2024 12:29

Recebidos os autos.
27/09/2024 12:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
27/09/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 10:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
25/09/2024 10:23

Determinada a citação de ITAU UNIBANCO S.A - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (REU)
25/09/2024 10:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/09/2024 10:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SEVERINA ROSENO DE LIMA - CPF: *86.***.*22-72 (AUTOR).
30/08/2024 16:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/08/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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