TJPB - 0833271-52.2021.8.15.2001

1ª instância - 1ª Vara de Familia de Joao Pessoa

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALEX ROBERTO DOS SANTOS ANDRADE

CPF *08.***.*52-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BEATRIZ DE LACERDA ANDRADE

CPF *55.***.*18-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/03/2024 11:02

    Arquivado Definitivamente

  • 04/03/2024 11:00

    Transitado em Julgado em 04/03/2024

  • 13/12/2023 00:57

    Decorrido prazo de ALEX ROBERTO DOS SANTOS ANDRADE em 12/12/2023 23:59.

  • 13/12/2023 00:57

    Decorrido prazo de BEATRIZ DE LACERDA ANDRADE em 12/12/2023 23:59.

  • 22/11/2023 03:06

    Publicado Intimação em 20/11/2023.

  • 22/11/2023 03:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

  • 17/11/2023 00:00

    Intimação

    Vistos etc.

    Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por ALEX ROBERTO DOS SANTOS ANDRADE.

    Alega que a decisão embargada aduz que a decisão tomada como base para a oposição dos embargos é trazida de processo diverso, condição que não lhe daria aptidão para a oposição.

    Contudo, a decisão DETERMINA A NULIDADE DO DECISÓRIO QUE ENSEJOU O CRÉDITO PERSEGUIDO, e deste modo, alcança todos os créditos perseguidos com o parâmetro já declarado inexistente pelo TJPB. É o relatório.

    Passo a decidir.

    Os embargos de declaração são recurso de fundamentação vinculada, cabíveis apenas nos casos de omissão, contradição, obscuridade ou erro material do ato decisório, nos termos do art. 1022 c/c art. 489, §1º, ambos do CPC.

    O AI 0816077-91.2022.8.15.0000 anulou a decisão que decretou a prisão civil do alimentante nos autos do processo de alimentos de n. 0803131-69.2020.8.15.2001, não houve anulação da sentença, vez que esta ainda não transitou em julgado ainda, tendo embargos de declaração a ser julgado naqueles autos, não sendo possível ainda apelar daquela.

    Ainda, há decisão de id. 73470788 nos autos do processo 0803131-69.2020.8.15.2001 tornando sem efeitos os atos após a sentença, contudo a sentença fixando alimentos em 01 salário mínimo continua válida.

    Assim, o cumprimento de sentença provisório deve ser feito em instrumento próprio, sendo cabível a formação de autos apartados.

    Logo, inexiste a execução ajuizada naqueles autos ( 0803131-69.2020.8.15.2001) e assim, inexiste a execução de honorários decorrentes dos Embargos à Execução.

    POSTO ISSO, ACOLHO os aclaratórios e TORNO SEM EFEITO A DECISÃO DE ID. 70604750.

  • 16/11/2023 08:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2023 12:59

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 23/05/2023 19:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/05/2023 13:19

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2023 13:19

    Expedição de Certidão de decurso de prazo.

  • 03/05/2023 02:17

    Decorrido prazo de BEATRIZ DE LACERDA ANDRADE em 27/04/2023 23:59.

  • 25/04/2023 03:30

    Decorrido prazo de BEATRIZ DE LACERDA ANDRADE em 17/04/2023 23:59.

  • 10/04/2023 00:04

    Publicado Intimação em 10/04/2023.

  • 07/04/2023 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

  • 06/04/2023 00:00

    Intimação

    Vistos etc.

    Tendo em vista o recurso de embargos de declaração interposto pela parte embargante, com base no art. 1023, § 2º, do CPC, intime-se a parte embargada, por seu advogado para falar sobre os mesmos, no prazo de 05 dias.

  • 05/04/2023 08:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2023 12:45

    Determinada diligência

  • 04/04/2023 08:57

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 20:08

    Juntada de Petição de embargos infringentes

  • 03/04/2023 00:01

    Publicado Intimação em 03/04/2023.

  • 01/04/2023 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

  • 31/03/2023 00:00

    Intimação

    POSTO ISSO, em harmonia com o entendimento ministerial, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar ao autor, pensão mensal no valor de 15% (quinze por cento) sobre os seus rendimentos, ressalvados os descontos obrigatórios, devendo ser oficiado o órgão pagador para que proceda o desconto em folha.

    Diante da sucumbência recíproca, as partes arcarão com os honorários dos respectivos patronos, e respectivas custas e despesas processuais, ressalvados os benefícios da justiça gratuita.

    Após o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se o ofício ao órgão pagador e, em seguida, arquivem-se os autos com baixa.

    Publicada e registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

    João Pessoa, na data de validação do Sistema PJE.

    Juiz de Direito

  • 30/03/2023 07:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/03/2023 07:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 13:01

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 19/03/2023 18:05

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2023 18:04

    Juntada de comunicações

  • 15/03/2023 00:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/03/2023 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2023 12:58

    Juntada de Informações prestadas

  • 03/03/2023 22:12

    Determinada diligência

  • 02/03/2023 21:07

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 17:36

    Juntada de Petição de parecer

  • 29/11/2022 00:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2022 11:45

    Determinada diligência

  • 07/10/2022 23:28

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2022 23:28

    Juntada de Informações prestadas

  • 31/08/2022 00:18

    Decorrido prazo de DIEGO WALLACE DA SILVA NASCIMENTOQ em 29/08/2022 23:59.

  • 22/08/2022 09:38

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/08/2022 20:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2022 06:42

    Decorrido prazo de LEONARDO ALVES DE SOUSA MEIRA em 07/04/2022 23:59:59.

  • 08/04/2022 06:42

    Decorrido prazo de DIEGO WALLACE DA SILVA NASCIMENTOQ em 07/04/2022 23:59:59.

  • 17/03/2022 20:12

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2022 20:11

    Juntada de Informações prestadas

  • 10/03/2022 18:47

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/03/2022 12:18

    Juntada de Petição de cota

  • 07/03/2022 21:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2022 21:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2022 21:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2022 21:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 06:24

    Julgado improcedente o pedido

  • 20/10/2021 17:22

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2021 17:22

    Juntada de documento de comprovação

  • 07/10/2021 11:21

    Juntada de Petição de parecer

  • 06/10/2021 20:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2021 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2021 09:39

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2021 02:54

    Decorrido prazo de BEATRIZ DE LACERDA ANDRADE em 27/09/2021 23:59:59.

  • 27/09/2021 22:53

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 05/09/2021 22:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2021 22:06

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 30/08/2021 08:35

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2021 08:32

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2021 08:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2021 13:47

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 23/08/2021 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2021 09:59

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2021

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0028148-92.2010.8.15.2001

Zenilda de Souza Vasconcelos

Fundacao dos Economiarios Federais Funce...

Advogado: Rodrigo de SA Queiroga

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/06/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0825201-51.2018.8.15.2001

Jose Cardoso de Lima

Banco J. Safra S.A

Advogado: Elisia Helena de Melo Martini

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/05/2018 18:59

Exibir Processo

Processo nº 0801564-54.2016.8.15.0251

Jose Adeilton Felix de Souza

Herbert Almeida Carneiro

Advogado: Gabriel Felipe Oliveira Brandao

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/03/2016 18:03

Exibir Processo

Processo nº 0800024-87.2017.8.15.0201

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Jailson do Nascimento Lima - ME

Advogado: Wallis Franklin de Souza Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/01/2017 12:43

Exibir Processo

Processo nº 0029264-23.2016.8.15.2002

Ministerio Publico do Estado da Paraiba

Maria Jose de Souza Oliveira

Advogado: Igor Guimaraes Lima

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/11/2024 17:38

Exibir Processo