TJPB - 0029264-23.2016.8.15.2002
1ª instância - 2ª Vara de Entorpecentes de Joao Pessoa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/11/2024 17:38
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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15/05/2024 01:26
Decorrido prazo de Núcleo de Identificação Civil e Criminal - IPC João Pessoa em 14/05/2024 23:59.
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30/04/2024 11:11
Juntada de Petição de informação
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29/04/2024 09:33
Arquivado Definitivamente
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29/04/2024 09:32
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2024 09:29
Processo Desarquivado
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29/04/2024 09:28
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2024 09:27
Arquivado Definitivamente
-
29/04/2024 09:26
Juntada de Certidão
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29/04/2024 08:47
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2024 12:14
Juntada de Petição de cota
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06/02/2024 08:31
Juntada de Petição de cota
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02/02/2024 07:03
Juntada de Outros documentos
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01/02/2024 23:31
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 31/01/2024 11:30 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.
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01/02/2024 23:31
Julgado improcedente o pedido
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31/01/2024 17:40
Juntada de Petição de documento de comprovação
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31/01/2024 17:28
Juntada de Petição de documento de comprovação
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30/01/2024 01:08
Decorrido prazo de MARIA JOSE DE SOUZA OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.
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23/01/2024 19:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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23/01/2024 19:54
Juntada de Petição de diligência
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23/01/2024 11:43
Juntada de Certidão
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23/01/2024 11:37
Juntada de Outros documentos
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23/01/2024 11:35
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2024 11:35
Juntada de Ofício
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23/01/2024 11:27
Juntada de Outros documentos
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23/01/2024 11:22
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2024 11:14
Expedição de Mandado.
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23/01/2024 11:02
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2024 11:01
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2024 09:58
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 31/01/2024 11:30 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.
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23/01/2024 09:32
Determinada diligência
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23/01/2024 09:32
Outras Decisões
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22/01/2024 14:33
Conclusos para decisão
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28/08/2023 09:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/08/2023 09:02
Juntada de Petição de devolução de mandado
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22/08/2023 18:37
Expedição de Mandado.
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22/08/2023 18:33
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 18/04/2024 11:30 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.
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03/08/2023 11:08
Determinada diligência
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03/08/2023 11:08
Outras Decisões
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01/08/2023 12:17
Conclusos para decisão
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20/06/2023 09:10
Juntada de Outros documentos
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20/06/2023 09:07
Desentranhado o documento
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20/06/2023 09:05
Juntada de Outros documentos
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13/06/2023 21:24
Juntada de Petição de parecer
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25/05/2023 12:58
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2023 11:49
Juntada de Petição de cota
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03/04/2023 00:01
Publicado Edital em 03/04/2023.
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01/04/2023 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
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31/03/2023 00:00
Edital
Poder Judiciário da Paraíba Cartório Unificado das Varas de Entorpecentes Comarca de João Pessoa Nº do Processo: 0029264-23.2016.8.15.2002 Classe Processual: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Assuntos: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] AUTOR:[MARIA JOSE DE SOUZA OLIVEIRA - CPF: *73.***.*04-11 (REU), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 09.***.***/0001-80 (AUTOR)] RÉU(S): REU: MARIA JOSE DE SOUZA OLIVEIRA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS Pelo presente, FAZ SABER a todos que virem o presente EDITAL ou dele notícia tiverem e a quem interessar possa que por este Juízo da 1ª Vara de Entorpecentes de João Pessoa-PB se processa uma PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300), processo nº 0029264-23.2016.8.15.2002, que move a Justiça Pública em desfavor de: REU: MARIA JOSE DE SOUZA OLIVEIRA, filho de #, pelo que a MM.
Juíza de Direito mandou expedir o presente EDITAL com a finalidade de CITAR A(O) RÉ(U) REU: MARIA JOSE DE SOUZA OLIVEIRA, denunciado(a) pela prática do fato delitivo do art. 33, caput, da Lei 11.343/2006, para ficar ciente de todo teor da DENÚNCIA, nos termos do art. 56 da lei 11.343/2006, tendo em vista o (a) referido(a) se encontrar, atualmente, em lugar incerto e não sabido.
Ficando o(a) mesmo(a) cientificado(a) de que, no caso de inercia, ser-lhe-á nomeado defensor público.
E para que mais tarde não alegue ignorância, o EDITAL será publicado e afixado no local de costume.
Diante da não localização da acoimada MARIA JOSÉ DE SOUZA OLIVEIRA, determino a sua citação por Edital, posto que se encontra em local incerto e não sabido, a fim de se evitar futura alegação de nulidade, tendo em vista ser a citação ato solene, deixo de designar audiência de instrução e julgamento e determino a CITAÇÃO da acusada, agora, POR EDITAL, pelo prazo de 15 (quinze) dias.
Dado e passado nesta cidade e comarca de João Pessoa-PB, aos 30 de março de 2023.
Eu, GIOVANNI LACERDA DE ALBUQUERQUE, Analista/Técnico Judiciário, o digitei. 1ª Vara de Entorpecentes da Capital, Juíza de Direito da Vara de Entorpecentes de João Pessoa-PB.
JOÃO PESSOA-PB, 30 de março de 2023 Juíza de Direito da Vara de entorpecentes -
30/03/2023 08:39
Expedição de Edital.
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30/03/2023 08:36
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
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27/03/2023 13:18
Determinada diligência
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27/03/2023 13:18
Recebida a denúncia contra MARIA JOSE DE SOUZA OLIVEIRA - CPF: *73.***.*04-11 (INDICIADO)
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24/03/2023 08:25
Conclusos para despacho
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24/02/2023 11:28
Juntada de Petição de cota
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30/01/2023 12:40
Juntada de Petição de defesa prévia
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22/01/2023 20:09
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2023 09:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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17/01/2023 09:06
Juntada de Petição de devolução de mandado
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07/12/2022 09:21
Expedição de Mandado.
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14/09/2022 18:48
Proferido despacho de mero expediente
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08/09/2022 09:41
Conclusos para despacho
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29/06/2022 10:19
Juntada de Petição de manifestação
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26/06/2022 11:46
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2022 21:57
Proferido despacho de mero expediente
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03/04/2022 11:32
Conclusos para despacho
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03/04/2022 11:28
Classe retificada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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04/03/2022 12:11
Juntada de Petição de cota
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03/03/2022 10:14
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2022 00:11
Proferido despacho de mero expediente
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22/02/2022 09:55
Conclusos para despacho
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14/09/2021 08:16
Juntada de Petição de petição
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13/09/2021 11:40
Ato ordinatório praticado
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13/09/2021 11:38
Juntada de Outros documentos
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13/09/2021 11:37
Processo migrado para o PJe
-
13/09/2021 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 09/2021 MIGRACAO P/PJE
-
13/09/2021 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 09/2021 NF 185/2
-
13/09/2021 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 13: 09/2021 11:02 TJE9622
-
02/03/2020 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020
-
02/08/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 08/2019 P055579182002 10:47:41 MARIA J
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14/12/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 12/2018 P055579182002 09:11:24 MARIA J
-
03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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22/05/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 05/2018
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03/04/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 03: 04/2018 D056229172002 14:02:15 002
-
03/04/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 04/2018 P074016172002 14:02:16 MARIA J
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03/04/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 04/2018
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06/12/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 12/2017 P074016172002 13:27:49 MARIA J
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16/10/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 10/2017 MARIA JOSE DE SOUZA OLIVEIRA
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16/10/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 10/2017 MARIA JOSE DE SOUZA OLIVEIRA
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16/10/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 10/2017 NF 160/1
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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24/08/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 24: 08/2016 D046828162002 16:57:50 MARIA J
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23/08/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 08/2016
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19/08/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 08/2016
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19/08/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 19: 08/2016
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27/07/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 27/07/2016 CARGA VISTA MP(NA
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19/07/2016 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 19: 07/2016 TJEJPL8
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2024
Ultima Atualização
20/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
COTA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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