09/06/2025 23:14

Conclusos para despacho
23/04/2025 22:37

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 01:09

Publicado Ato Ordinatório em 28/03/2025.
28/03/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 16:49

Juntada de Petição de réplica
30/01/2025 11:05

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2025.
30/01/2025 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0856714-27.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias.

João Pessoa-PB, em 28 de janeiro de 2025 TAMARA GOMES CIRILO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
28/01/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 20:03

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2024 09:46

Juntada de Petição de devolução de mandado
12/11/2024 16:37

Expedição de Mandado.
22/10/2024 08:42

Determinada diligência
22/10/2024 08:42

Deferido o pedido de
21/10/2024 09:46

Desentranhado o documento
21/10/2024 09:46

Desentranhado o documento
18/10/2024 16:43

Conclusos para despacho
17/10/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:44

Decorrido prazo de MARCELO ANTONIO PONTES DE ARAUJO em 08/10/2024 23:59.
03/10/2024 18:25

Juntada de Informações
03/10/2024 14:08

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
02/10/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 09:32

Juntada de Petição de cota
17/09/2024 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 14:22

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
17/09/2024 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 08:32

Expedição de Mandado.
12/09/2024 09:27

Determinada a citação de CONDOMINIO BOSQUE DAS GAMELEIRAS - CNPJ: 11.***.***/0001-82 (REU)
12/09/2024 09:27

Concedida a Antecipação de tutela
30/08/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 19:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/08/2024 19:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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