22/10/2024 01:51

Decorrido prazo de Núcleo de Identificação Civil e Criminal - IPC João Pessoa em 21/10/2024 23:59.
09/10/2024 09:15

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 09:15

Transitado em Julgado em 27/09/2023
09/10/2024 09:12

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 09:08

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 13:19

Juntada de Petição de manifestação
27/09/2024 15:37

Juntada de Petição de cota
27/09/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 10:08

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 27/09/2024 08:00 Vara Única de Conde.
27/09/2024 10:08

Julgado improcedente o pedido
26/09/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 08:09

Juntada de documento de comprovação
25/09/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 16:38

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
25/09/2024 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 16:29

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
25/09/2024 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 16:21

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
25/09/2024 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 16:09

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
25/09/2024 09:48

Juntada de Petição de manifestação
24/09/2024 11:59

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
24/09/2024 11:59

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
24/09/2024 10:34

Juntada de Certidão
23/09/2024 07:33

Juntada de Petição de petição
22/09/2024 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2024 10:44

Juntada de Petição de diligência
22/09/2024 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2024 10:42

Juntada de Petição de diligência
22/09/2024 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2024 10:31

Juntada de Petição de devolução de mandado
18/09/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 17:16

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
18/09/2024 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 17:10

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
18/09/2024 01:59

Decorrido prazo de JOSE VANILSON BATISTA DE MOURA JUNIOR em 17/09/2024 23:59.
17/09/2024 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 16:15

Juntada de Petição de diligência
13/09/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 12:29

Expedição de Mandado.
13/09/2024 12:28

Expedição de Mandado.
13/09/2024 12:24

Expedição de Mandado.
13/09/2024 12:24

Expedição de Mandado.
13/09/2024 12:22

Expedição de Mandado.
13/09/2024 12:20

Expedição de Mandado.
13/09/2024 12:16

Expedição de Mandado.
13/09/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 11:48

Juntada de Certidão
13/09/2024 11:47

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 27/09/2024 08:00 Vara Única de Conde.
13/09/2024 11:45

Sessão do Tribunal do Juri cancelada em/para 26/09/2024 08:00 Vara Única de Conde.
13/09/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 10:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/09/2024 07:46

Conclusos para despacho
11/09/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 15:16

Juntada de Petição de diligência
11/09/2024 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 15:13

Juntada de Petição de diligência
10/09/2024 08:13

Juntada de Petição de manifestação
03/09/2024 19:41

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 18:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 18:39

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
28/08/2024 10:29

Expedição de Mandado.
28/08/2024 10:14

Expedição de Mandado.
28/08/2024 10:12

Expedição de Mandado.
28/08/2024 10:11

Expedição de Mandado.
28/08/2024 09:54

Expedição de Mandado.
28/08/2024 09:04

Expedição de Mandado.
28/08/2024 09:01

Desentranhado o documento
28/08/2024 09:01

Cancelada a movimentação processual
27/08/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 12:35

Juntada de Certidão
26/08/2024 12:32

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 26/09/2024 08:00 Vara Única de Conde.
06/06/2024 08:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/06/2024 08:59

Conclusos para despacho
27/05/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 01:49

Publicado Despacho em 21/05/2024.
21/05/2024 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)0002671-86.2013.8.15.0441 DESPACHO Vistos, etc.

Novos advogados devidamente constituídos.

O Ministério Público já se manifestou acerca da fase do art. 422 do CPP, restando pendente apenas a manifestação da defesa do réu.

Assim, impulsionando o feito, INTIMO a defesa constituída, para que no prazo de 05 dias apresente rol de testemunhas que irão depor em plenário (até o máximo de 05 testemunhas), oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligências (art. 422 do CPP).

Por fim, retornem os autos conclusos para deliberar acerca de eventuais diligências requeridas ou elaborar o respectivo relatório (art. 423 do CPP).

CONDE, data e assinatura digitais.

Lessandra Nara Torres Silva Juiz(a) de Direito
19/05/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
19/05/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2024 17:44

Conclusos para despacho
23/04/2024 09:02

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
25/03/2024 10:28

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
21/03/2024 00:13

Publicado Edital em 21/03/2024.
21/03/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
20/03/2024 00:00

Edital

Vara Única de Conde.

AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282). [Homicídio Simples].

Processo nº 0002671-86.2013.8.15.0441.

EDITAL DE INTIMAÇÃO.

PRAZO 20 DIAS.

O MM.

Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.

FAZ SABER a todos que virem o presente EDITAL ou dele noticia tiverem e a quem interessar possa, que por este juízo se processa uma AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) que move a Justiça Pública em desfavor de LUCAS CARDOSO PESSOA, brasileiro, data de nascimento 10/09/1984, filho de JOSÉ RONALDO PESSOA E DE ANA LUCIA CARDOSO, atualmente em local incerto e não sabido, pelo que o MM.

Juiz de Direito mandou expedir o presente EDITAL com a finalidade de INTIMAR o(s) réus(s) supramencionado(s), para, no prazo de 05(cinco) dias, constituir novo Advogado para sua defesa, em virtude da renúncia ou do silêncio de seu patrono nos autos do processo em referência, cientificando-lhe que, caso não o faça no referido prazo, será nomeado Defensor Público para patrocinar sua defesa .

E para que mais tarde não alegue ignorância, o Edital será publicado e afixado no local de costume.

Dado e passado nesta cidade e Comarca de CONDE, aos 19 de março de 2024.

Eu, ROSILDO FREITAS DOS SANTOS, Técnico Judiciário. o digitei.

Dr(a) _LESSANDRA NARA TORRES SILVA - Juiz(a) de Direito.
19/03/2024 09:39

Expedição de Edital.
19/03/2024 01:59

Decorrido prazo de GEOVA DA SILVA MOURA em 18/03/2024 23:59.
13/03/2024 17:03

Juntada de Petição de cota
09/03/2024 00:31

Decorrido prazo de JOSÉ LUÍS MENÊSES DE QUEIROZ em 08/03/2024 23:59.
07/03/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 09:44

Conclusos para despacho
02/03/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 11:50

Transitado em Julgado em 12/04/2023
24/08/2023 19:59

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
24/08/2023 10:55

Conclusos para despacho
24/08/2023 10:41

Juntada de edital de intimação
17/08/2023 00:17

Juntada de provimento correcional
25/04/2023 02:33

Decorrido prazo de LUCAS CARDOSO PESSOA em 17/04/2023 23:59.
29/03/2023 00:06

Publicado Edital em 29/03/2023.
29/03/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
28/03/2023 00:00

Edital

Vara Única de Conde.

AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282). [Homicídio Simples].

Processo nº 0002671-86.2013.8.15.0441.

EDITAL DE INTIMAÇÃO.

PRAZO _15__DIAS.

O MM.

Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.

FAZ SABER a todos que virem o presente EDITAL ou dele noticia tiverem e a quem interessar possa, que por este juízo se processa uma AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) que move a Justiça Pública em desfavor de LUCAS CARDOSO PESSOA, data de nascimento 10/09/1984, filho de José Ronaldo e de Ana Lúcia Cardoso, atualmente em local incerto e não sabido, pelo que o MM.

Juiz de Direito mandou expedir o presente EDITAL com a finalidade de INTIMAR o(s) réus(s) supramencionado(s), de todo o inteiro teor da DECISÃO de pronúncia de Id nº, 37853724 que julgou ADMISSIVEL a pretensão punitiva exposta na inaugural para PRONUNCIAR o(s) réu(s).

E para que mais tarde não alegue ignorância, o Edital será publicado e afixado no local de costume.

Dado e passado nesta cidade e Comarca de CONDE, aos 27 de março de 2023.

Eu, ROSILDO FREITAS DOS SANTOS, Técnico Judiciário. o digitei.
27/03/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 09:23

Expedição de Edital.
11/09/2022 22:58

Juntada de Outros documentos
15/08/2022 04:15

Juntada de provimento correcional
11/04/2022 21:02

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 21:02

Ato ordinatório praticado
02/05/2021 20:23

Juntada de Petição de cota
28/04/2021 22:43

Expedição de Outros documentos.
21/04/2021 11:41

Ato ordinatório praticado
21/04/2021 11:37

Juntada de Certidão
15/12/2020 11:56

Processo migrado para o PJe
09/11/2020 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 11/2020 MIGRACAO P/PJE
09/11/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 11/2020 NF 153/2
09/11/2020 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 09: 11/2020 11:17 TJECN04
03/04/2020 00:05

Recebida a denúncia contra NAO INFORMADO
03/04/2020 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 04/2020
18/03/2020 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 03/2020
17/03/2020 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 03/2020
11/03/2020 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 11/03/2020 CARGA AO MP.
06/03/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 06: 03/2020
06/03/2020 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 03/2020
05/03/2020 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 05: 03/2020 D001248190441 13:55:30 001
02/03/2020 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020
27/05/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 27: 05/2019 LUCAS CARDOSO PESSOA
27/05/2019 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 05/2019
11/03/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 03/2019 NF 38/19
01/03/2019 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
26/09/2018 00:00

Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 26: 09/2018
13/07/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 13: 07/2018
11/07/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO ALEGACOES FINAIS 11: 07/2018 P000560180441 12:17:17 LUCAS C
11/07/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 07/2018
11/07/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 11: 07/2018 P000560180441 12:54:29 LUCAS C
05/03/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 03/2018
05/03/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 05/03/2018 010598PB
22/02/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 02/2018 NF 20/18
19/12/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 12/2017 P001261170441 10:21:38 ALEXAND
19/12/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 12/2017 P001261170441 10:28:35 ALEXAND
19/12/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 19/12/2017 011612PB
18/12/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 12/2017
14/11/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 14/11/2017
23/10/2017 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 26: 09/2017 09:50
23/10/2017 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 26: 09/2017 09:50
23/10/2017 00:00

Mov. [818] - CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISORIA A PARTE 26: 09/2017 LUCAS CARDOSO PESSOA
23/10/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 26: 09/2017
07/07/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 07: 07/2017 D000416170441 13:27:28 SILAS D
30/06/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 06/2017
14/06/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 06/2017 P000569170441 11:09:26 LUCAS C
14/06/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 06/2017 P000569170441 12:10:55 LUCAS C
05/05/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 05/2017
20/02/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 02/2017
20/02/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 02/2017 P000209170441 13:22:58 LUCAS C
13/02/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 02/2017 P000209170441 10:35:21 LUCAS C
06/02/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 06: 02/2017
06/02/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 02/2017
17/11/2016 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 17: 11/2016
29/09/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 09/2016
28/09/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 09/2016
22/09/2016 00:00

Mov. [981] - RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR 22: 09/2016 00026717920138150411 ALHANDRA
22/09/2016 00:00

Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA CRIACAO DE UNIDADE JUDICIARIA 22: 09/2016
28/02/2014 00:00

Recebida a denúncia contra LUCAS CARDOSO PESSOA E OUTROS
13/12/2013 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2013

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EDITAL DE INTIMAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

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