29/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Processo: 0876077-73.2019.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Financiamento de Produto, Tarifas] EXEQUENTE: MERCIO VIEIRA CLAUDINO EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO Vistos, etc.

Recurso Especial negado pelo STJ que entendeu que o acórdão recorrido se amolda à jurisprudência da Corte, no sentido de reconhecer a impossibilidade de ajuizar nova demanda para restituição de quantia paga a título de juros remuneratórios incidentes sobre tarifas consideradas abusivas (id.106322117).

Ante o exposto, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.

JOÃO PESSOA, 27 de janeiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
17/01/2025 20:45

Baixa Definitiva
17/01/2025 20:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
17/01/2025 20:44

Juntada de Decisão
09/07/2024 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
09/07/2024 14:20

Juntada de Certidão
25/09/2023 10:11

Juntada de Certidão
24/09/2023 23:53

Juntada de Petição de resposta
21/09/2023 00:25

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 00:24

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 20/09/2023 23:59.
24/08/2023 07:05

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 15:56

Recurso especial admitido
19/06/2023 22:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
12/04/2023 07:15

Conclusos para despacho
12/04/2023 00:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 11/04/2023 23:59.
20/03/2023 10:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
13/02/2023 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
12/02/2023 01:03

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/02/2023 23:59.
12/02/2023 00:59

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/02/2023 23:59.
25/01/2023 14:49

Juntada de Petição de contrarrazões
12/01/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 23:26

Juntada de Petição de recurso especial
24/11/2022 00:12

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 00:10

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 23/11/2022 23:59.
02/11/2022 00:20

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 01/11/2022 23:59.
31/10/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 07:40

Conhecido o recurso de MERCIO VIEIRA CLAUDINO - CPF: *73.***.*60-97 (APELANTE) e não-provido
27/10/2022 16:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/10/2022 16:17

Juntada de Certidão de julgamento
14/10/2022 09:40

Juntada de Petição de resposta
13/10/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 09:05

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 09:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/10/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 08:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/10/2022 14:33

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/08/2022 07:39

Conclusos para despacho
27/08/2022 00:03

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 26/08/2022 23:59.
27/08/2022 00:03

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 26/08/2022 23:59.
24/08/2022 18:31

Juntada de Petição de contrarrazões
28/07/2022 09:48

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 07:45

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 17:12

Conclusos para despacho
18/07/2022 18:15

Juntada de Petição de agravo (interno)
16/07/2022 00:02

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 15/07/2022 23:59.
17/06/2022 08:32

Expedição de Outros documentos.
16/06/2022 07:45

Conhecido o recurso de MERCIO VIEIRA CLAUDINO - CPF: *73.***.*60-97 (APELANTE) e não-provido
13/03/2022 08:19

Conclusos para despacho
13/03/2022 08:19

Juntada de Certidão
05/03/2022 14:14

Recebidos os autos
05/03/2022 14:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/03/2022 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803818-51.2017.8.15.2001

Municipio de Joao Pessoa

Banco do Brasil SA

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 31/01/2017 09:05

Exibir Processo

Processo nº 3027388-87.2013.8.15.2001

Municipio de Joao Pessoa

Victor Araujo Ramos

Advogado: Jose Neto Freire Rangel

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/12/2013 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0803619-48.2025.8.15.2001

Ilma Silva Bezerra

Mateus Supermercados S.A.

Advogado: Jose Rubens de Moura Filho

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 31/07/2025 05:59

Exibir Processo

Processo nº 0803619-48.2025.8.15.2001

Ilma Silva Bezerra

Mateus Supermercados S.A.

Advogado: Danilo Noleto de Sousa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/01/2025 09:10

Exibir Processo

Processo nº 0803533-77.2025.8.15.2001

Condominio Bom Jesus

Mirian Freire Leite

Advogado: Luana Larissa Verissimo Cavalcanti Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/01/2025 21:27

Exibir Processo