21/07/2025 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/06/2025 02:24

Decorrido prazo de JOAO LUIZ NUNES NOBREGA DE SA em 11/06/2025 23:59.
22/05/2025 10:14

Publicado Ato Ordinatório em 21/05/2025.
22/05/2025 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 20:32

Decorrido prazo de JOAO LUIZ NUNES NOBREGA DE SA em 05/05/2025 23:59.
01/05/2025 06:31

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 30/04/2025 23:59.
22/04/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 01:19

Publicado Sentença em 31/03/2025.
29/03/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 10:41

Julgado procedente em parte do pedido
14/03/2025 13:45

Conclusos para julgamento
21/02/2025 20:20

Decorrido prazo de JOAO LUIZ NUNES NOBREGA DE SA em 20/02/2025 23:59.
30/01/2025 23:46

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 11:00

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2025.
30/01/2025 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0855243-73.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias.

Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 28 de janeiro de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
28/01/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 19:14

Juntada de Petição de contestação
13/12/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 09:08

Determinada a citação de AZUL LINHA AEREAS - CNPJ: 09.***.***/0001-60 (REU)
17/10/2024 09:08

Gratuidade da justiça concedida em parte a J. L. N. N. D. S. - CPF: *26.***.*10-56 (AUTOR)
17/10/2024 09:08

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 11:39

Conclusos para despacho
04/10/2024 00:06

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 09:34

Determinada Requisição de Informações
26/08/2024 09:34

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2024 11:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/08/2024 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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