22/04/2025 01:54

Publicado Certidão em 22/04/2025.
17/04/2025 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 13:41

Juntada de Certidão
21/02/2025 20:13

Decorrido prazo de SOLANGE NOBREGA DE OLIVEIRA em 18/02/2025 23:59.
21/02/2025 20:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/02/2025 23:59.
28/01/2025 00:43

Publicado Decisão em 28/01/2025.
28/01/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital DECISÃO Vistos, etc.

A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora.

DECIDO.

O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista” Além disso, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional.

Com isso, o Tema Repetitivo nº 1300 do STJ foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP.

Dada a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema afetado, torna-se essencial aguardar a definição do entendimento firmado pelo STJ.

Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma no Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110), em conformidade com os artigos 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

João Pessoa – PB, (data/assinatura eletrônica).

Renata da Câmara Pires Belmont Juíza de Direito
17/01/2025 12:25

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
26/11/2024 12:50

Conclusos para despacho
25/11/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 07:40

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 15:04

Juntada de Petição de réplica
01/10/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 23:31

Juntada de Petição de contestação
20/05/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
19/05/2024 10:23

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/4298-64 (REU)
19/05/2024 10:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SOLANGE NOBREGA DE OLIVEIRA - CPF: *75.***.*18-20 (AUTOR).
23/04/2024 13:33

Conclusos para despacho
07/04/2021 08:57

Juntada de Certidão
07/04/2021 02:52

Decorrido prazo de GABRIEL COSTA FRAGOSO DE ALBUQUERQUE em 05/04/2021 23:59:59.
24/02/2021 20:17

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 20:01

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
28/09/2020 13:40

Conclusos para despacho
28/09/2020 13:40

Juntada de
26/09/2020 00:51

Decorrido prazo de GABRIEL COSTA FRAGOSO DE ALBUQUERQUE em 25/09/2020 23:59:59.
24/08/2020 13:44

Expedição de Outros documentos.
24/08/2020 09:45

Declarada suspeição por JOSE CELIO DE LACERDA SA
10/02/2020 16:35

Conclusos para despacho
10/02/2020 16:35

Juntada de Certidão
28/01/2020 15:24

Juntada de Petição de petição
26/11/2019 15:34

Expedição de Outros documentos.
26/11/2019 15:08

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2019 19:41

Conclusos para despacho
25/11/2019 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2019

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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