03/09/2025 20:05

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 01:50

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0858255-42.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte promovente, por seu causídico, para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o impulsionamento do feito João Pessoa-PB, em 25 de agosto de 2025 ROSSANA AUGUSTA FERREIRA TRAVASSOS DA NOBREGA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
25/08/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 01:59

Decorrido prazo de FONTANELLA TRANSPORTES & TERRAPLANAGEM LTDA em 02/07/2025 23:59.
12/06/2025 00:52

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 11:38

Juntada de informação
10/06/2025 08:21

Juntada de informação
28/05/2025 19:50

Determinada diligência
25/02/2025 16:19

Conclusos para despacho
06/02/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 00:24

Publicado Intimação em 27/01/2025.
25/01/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DO DESPACHO ID nº 85625423.

PARTE FINAL "..Não sendo localizados ativos financeiros, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa, 02 de abril de 2024.

Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito
23/01/2025 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 18:54

Determinada diligência
25/06/2024 09:43

Conclusos para despacho
25/06/2024 09:42

Juntada de diligência
20/05/2024 11:36

Juntada de documento de comprovação
18/04/2024 11:25

Juntada de informação
02/04/2024 18:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/04/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 08:04

Conclusos para despacho
17/07/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:18

Publicado Despacho em 03/07/2023.
01/07/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
30/06/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 21:33

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 22:01

Conclusos para despacho
19/12/2022 14:54

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/11/2022 11:45

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2022 07:19

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 22:49

Conclusos para despacho
16/09/2022 22:48

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
23/07/2022 00:51

Decorrido prazo de ANA CARLA DE PINHO MONTEIRO em 22/07/2022 23:59.
28/06/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 12:06

Juntada de Certidão
12/04/2022 04:12

Decorrido prazo de ANA CARLA DE PINHO MONTEIRO em 11/04/2022 23:59:59.
18/03/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
12/03/2022 16:12

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 08:48

Conclusos para despacho
18/02/2022 08:47

Juntada de Certidão
22/11/2021 20:12

Juntada de Certidão
18/08/2021 12:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2021 16:57

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
28/08/2020 14:24

Conclusos para despacho
17/08/2020 11:14

Juntada de Petição de petição
31/07/2020 11:52

Expedição de Outros documentos.
23/07/2020 09:35

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2020 09:13

Conclusos para despacho
14/02/2020 09:12

Juntada de Certidão
28/03/2019 14:47

Juntada de aviso de recebimento
08/11/2018 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
13/03/2018 16:08

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2017 14:06

Conclusos para despacho
28/11/2017 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2017

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DECISÃO AGRAVADA • Arquivo

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