02/09/2025 11:18

Conclusos para despacho
30/08/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
30/08/2025 01:41

Decorrido prazo de JOSICLEIDE GOMES FERREIRA em 29/08/2025 23:59.
26/08/2025 22:42

Juntada de Petição de outros documentos
22/08/2025 01:58

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Intime-se a autora, por seu advogado, para falar sobre os documentos juntados pelo promovido, no prazo de 05 dias.
20/08/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 11:06

Conclusos para despacho
19/08/2025 23:08

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 09:54

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 16/07/2025 09:10 2ª Vara de Família da Capital.
16/07/2025 09:42

Juntada de Petição de substabelecimento
09/07/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 08:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2025 08:01

Juntada de Petição de diligência
15/06/2025 01:11

Decorrido prazo de JOSICLEIDE GOMES FERREIRA em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 06:07

Publicado Intimação em 06/06/2025.
10/06/2025 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
08/06/2025 18:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2025 18:56

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
04/06/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 10:30

Expedição de Mandado.
04/06/2025 10:25

Expedição de Mandado.
04/06/2025 10:20

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 16/07/2025 09:10 2ª Vara de Família da Capital.
02/06/2025 14:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/05/2025 12:28

Conclusos para decisão
19/05/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 04:29

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 23:48

Juntada de Petição de contestação
27/03/2025 06:15

Decorrido prazo de JOSICLEIDE GOMES FERREIRA em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 13:10

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
28/02/2025 02:43

Publicado Intimação em 26/02/2025.
28/02/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE PROMOVENTE DA DECISÃO ID. 108066499
24/02/2025 11:34

Juntada de Ofício
24/02/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 10:17

Expedição de Mandado.
20/02/2025 11:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSICLEIDE GOMES FERREIRA - CPF: *28.***.*79-34 (REQUERENTE).
20/02/2025 11:44

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
12/02/2025 08:13

Conclusos para despacho
10/02/2025 16:43

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/02/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 11:12

Determinada diligência
07/02/2025 13:24

Conclusos para despacho
05/02/2025 01:11

Decorrido prazo de JOSICLEIDE GOMES FERREIRA em 04/02/2025 23:59.
28/01/2025 00:48

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Vistos etc.

O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio ou da entidade familiar.

Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional, em seu artigo 5ª, LXXIV, assim preceitua: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Nesse sentido, vejamos a seguinte jurisprudência: “Não é ilegal condicionar o juiz a concessão de gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou cargo exercidos pelo interessado fazem em princípio presumir não se tratar de pessoa pobre” (STJ – 686/185).

O que é defeso é o julgado indeferir o pedido, sem conceder oportunidade ao requerente para dissipar as dúvidas quanto à miserabilidade”.

No mesmo sentido: STJ RT 686/185 e REsp. 57.531-1.

Isto posto, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais, ou comprovar a hipossuficiência financeira alegada, mediante a juntada da última DIRPF e dos três últimos meses dos extratos bancários, sob pena de indeferimento do benefício.

JOÃO PESSOA, 24 de janeiro de 2025.

SIVANILDO TORRES FERREIRA Juiz(a) de Direito
24/01/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 08:27

Determinada a emenda à inicial
22/01/2025 14:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/01/2025 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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