24/01/2025 00:33

Publicado Decisão em 24/01/2025.
24/01/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 00:00

Intimação

Processo n. 0803256-89.2024.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [PIS/PASEP, Atualização de Conta] AUTOR: SANDRA ALVES SILVA DE MELO.

REU: BANCO DO BRASIL SA.

DECISÃO Considerando que encontra-se pendente a perfectibilização das medidas de saneamento do feito, bem como em razão de decisão proferida pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratam da matéria objeto destes autos, nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil, DETERMINO o sobrestamento destes autos até a resolução da controvérsia jurídica submetida ao rito dos recursos repetitivos, nos REsp n.ºs 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323.

A controvérsia delimitada no referido julgamento consiste em: "Definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia.

Intimações e expedientes necessários.

CUMPRA.

João Pessoa/PB, data do protocolo eletrônico.

Assinado eletronicamente pela Juíza de Direito.
22/01/2025 08:41

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
21/01/2025 10:33

Conclusos para despacho
20/01/2025 16:43

Juntada de Petição de resposta
11/12/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 08:08

Juntada de Certidão
21/11/2024 14:57

Juntada de Petição de réplica
17/10/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 19:24

Juntada de Petição de contestação
24/09/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 10:25

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0874-59 (REU)
22/08/2024 10:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SANDRA ALVES SILVA DE MELO - CPF: *50.***.*22-49 (AUTOR).
21/08/2024 14:11

Conclusos para decisão
02/08/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 09:33

Conclusos para despacho
19/06/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 20:30

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 11:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/05/2024 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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