TJPB - 0822264-78.2023.8.15.0001
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel de Campina Grande
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2025 07:53
Arquivado Definitivamente
-
27/06/2025 07:53
Transitado em Julgado em 27/06/2025
-
27/06/2025 02:23
Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES RAINHA DA BORBOREMA LTDA - ME em 26/06/2025 23:59.
-
29/05/2025 14:21
Juntada de Petição de informação
-
29/05/2025 03:40
Publicado Sentença em 29/05/2025.
-
29/05/2025 03:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
-
28/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande 0822264-78.2023.8.15.0001 SENTENÇA Vistos etc.
Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.
Decido.
A decisão do juiz leigo, na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas, impõe ser homologada pelo juiz togado.
O juiz leigo decidiu em consonância com aqueles parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais.
Diante do exposto, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Publicação e registro eletrônicos.
Intimem-se.
Havendo interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para o oferecimento das contrarrazões, no prazo de 10 (dez), e em seguida remetam-se os autos à Turma Recursal, independente de nova conclusão.
Havendo oposição de Embargos de Declaração, intime-se a parte embargada para o exercício do contraditório, no prazo de 5 (cinco), e em seguida retornem os autos conclusos para julgamento.
Transitada em julgado, CERTIFIQUE-SE e aguarde-se por 5 (cinco) dias requerimento da parte exequente para o cumprimento de sentença, na forma do que prevê o art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 523, caput, do CPC.
Nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE autos.
Campina Grande/PB, data e assinatura eletrônicas.
Juiz(a) de Direito -
27/05/2025 17:54
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2025 20:39
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
23/05/2025 08:28
Conclusos para despacho
-
23/05/2025 08:28
Juntada de Projeto de sentença
-
23/05/2025 08:24
Conclusos ao Juiz Leigo
-
23/05/2025 08:23
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
-
12/05/2025 11:21
Juntada de Petição de informação
-
09/05/2025 07:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2025 17:26
Juntada de Certidão
-
08/05/2025 16:31
Publicado Intimação em 08/05/2025.
-
08/05/2025 16:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
-
06/05/2025 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2025 12:57
Outras Decisões
-
13/02/2025 07:05
Conclusos para despacho
-
12/02/2025 15:52
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2025 21:07
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2025 21:07
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2025 12:53
Conclusos para despacho
-
27/01/2025 09:38
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2025 00:25
Publicado Intimação em 24/01/2025.
-
24/01/2025 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
-
23/01/2025 00:00
Intimação
intime-se o exequente para dar prosseguimento à execução, indicando bens penhoráveis e/ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção.
Prazo: 10 (dez) dias. -
22/01/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/01/2025 12:41
Juntada de documento de comprovação
-
11/12/2024 14:55
Juntada de documento de comprovação
-
06/12/2024 16:30
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
14/10/2024 08:35
Juntada de Petição de petição
-
08/10/2024 07:57
Conclusos para despacho
-
08/10/2024 07:56
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
-
08/10/2024 01:30
Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES RAINHA DA BORBOREMA LTDA - ME em 07/10/2024 23:59.
-
05/09/2024 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2024 12:27
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2024 10:53
Conclusos para despacho
-
04/09/2024 09:06
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2024 11:04
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2024 11:03
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 11:01
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
03/09/2024 11:00
Processo Desarquivado
-
03/09/2024 09:20
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
27/08/2024 07:23
Arquivado Definitivamente
-
27/08/2024 07:23
Juntada de Certidão
-
27/08/2024 07:22
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
-
19/08/2024 15:33
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2024 18:40
Conclusos para despacho
-
04/07/2024 20:44
Recebidos os autos
-
04/07/2024 20:44
Juntada de Certidão de prevenção
-
04/04/2024 15:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
04/04/2024 09:14
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
-
04/04/2024 01:11
Decorrido prazo de RONALD VICENTE MARTINS em 03/04/2024 23:59.
-
06/03/2024 08:17
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2024 16:17
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
20/12/2023 12:57
Conclusos para decisão
-
20/12/2023 00:36
Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES RAINHA DA BORBOREMA LTDA - ME em 19/12/2023 23:59.
-
19/12/2023 08:40
Juntada de Petição de apelação
-
24/11/2023 11:33
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2023 11:33
Deferido o pedido de
-
30/09/2023 00:53
Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES RAINHA DA BORBOREMA LTDA - ME em 29/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 08:26
Conclusos para despacho
-
28/09/2023 13:41
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2023 23:34
Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES RAINHA DA BORBOREMA LTDA - ME em 19/09/2023 23:59.
-
05/09/2023 14:13
Juntada de Petição de informação
-
05/09/2023 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2023 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2023 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2023 09:47
Prejudicado o pedido de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES RAINHA DA BORBOREMA LTDA - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-89 (REU)
-
28/08/2023 08:38
Juntada de Petição de informação
-
22/08/2023 18:07
Conclusos para despacho
-
22/08/2023 18:06
Juntada de Certidão
-
22/08/2023 18:05
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2023 12:38
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2023 01:23
Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES RAINHA DA BORBOREMA LTDA - ME em 21/08/2023 23:59.
-
21/08/2023 22:10
Julgado procedente em parte do pedido
-
16/08/2023 20:49
Conclusos para despacho
-
16/08/2023 20:49
Juntada de Projeto de sentença
-
15/08/2023 12:45
Conclusos ao Juiz Leigo
-
15/08/2023 12:45
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 15/08/2023 09:00 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
-
07/08/2023 10:11
Juntada de Petição de informação
-
04/08/2023 22:12
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2023 22:12
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2023 22:11
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 15/08/2023 09:00 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
-
03/08/2023 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2023 12:30
Conclusos para decisão
-
03/08/2023 10:10
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 03/08/2023 09:30 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
-
02/08/2023 18:24
Juntada de Petição de comunicações
-
02/08/2023 18:22
Juntada de Petição de informação
-
02/08/2023 18:16
Juntada de Petição de procuração
-
27/07/2023 08:33
Juntada de Petição de certidão
-
17/07/2023 10:51
Juntada de Petição de informação
-
12/07/2023 12:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/07/2023 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2023 12:31
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 03/08/2023 09:30 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
-
11/07/2023 12:00
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
11/07/2023 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2023
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo
PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo
PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0802814-95.2025.8.15.2001
Bruna Dantas Botelho
Jerry Andrews Santana
Advogado: Joselito Augusto Almeida
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 22/01/2025 11:02
Processo nº 0801101-57.2024.8.15.0211
Josinete Ernestino de Melo
Bradesco Seguros S/A
Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 06/03/2024 11:38
Processo nº 0810332-59.2024.8.15.0001
Francinaldo Dantas dos Santos
Pro Express Transportes LTDA
Advogado: Felipe Budke da Rosa
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 03/04/2024 18:26
Processo nº 0806944-59.2024.8.15.2003
Jaqueira Incorporacoes LTDA
Marcia Borges de Lima
Advogado: Carlos Lucas Demetrio Gomes
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 14/10/2024 11:32
Processo nº 0822264-78.2023.8.15.0001
Centro de Formacao de Condutores Rainha ...
Ronald Vicente Martins
Advogado: Severino Gabriel da Silva Junior
2ª instância - TJPB
Ajuizamento: 04/04/2024 15:42