23/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO Nº DO PROCESSO: 0801930-70.2021.8.15.0881 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença formulada pelo executado, alegando excesso de execução.

Cálculos da parte exequente em julho/2023 no ID. 76862516 no valor de R$ 11.935,36 (onze mil novecentos e trinta e cinco reais e trinta e seis centavos).

A parte executada se insurgiu no ID. 79371103 quanto aos cálculos feitos pelo exequente, asseverando que houve erro quando da sua elaboração na medida em que foi utilizada data diversa para a aplicação de juros, entendendo que o valor a ser pago pelo Banco é de R$ 6.626,13.

Intimado a se manifestar, o exequente apresentou petição no ID. 102323866 concordando com os valores mencionados pelo executado, requerendo ainda a liberação dos valores e expedição de alvarás. É o relatório.

Decido.

Ante à concordância da parte exequente, quanto aos cálculos apresentados pelo executado, homologo-os para efeitos de execução do julgado, reconhecendo-se, por conseguinte, como devida ao exequente a quantia de R$ 6.626,13, descrita no ID. 79371103.

Considerando que houve sucumbência da parte exequente, na medida em que requereu o cumprimento de sentença no montante de R$ 11.935,36 (onze mil novecentos e trinta e cinco reais e trinta e seis centavos) e a executada apontou como valor devido o valor de R$ 6.626,13 (seis mil seiscentos e vinte e seis reais e treze centavos), sendo homologado o valor apresentado pelo executado.

Sobre o tema já se decidiu: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO PELO EXECUTADO.

EXCESSO RECONHECIDO.

PARCIAL ACOLHIMENTO COM O RECONHECIMENTO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA E A CONDENAÇÃO DAS PARTES.

FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA SOBRE O EXCESSO RECONHECIDO.

RECURSO PROVIDO EM PARTE. - O STJ tem entendimento firmado, em sede de recurso repetitivo, no sentido de que o acolhimento, no todo ou em parte, da impugnação ao cumprimento de sentença implica o arbitramento de honorários advocatícios em favor do impugnante - O acolhimento da impugnação acarretou a redução do montante executado, tendo em vista que os cálculos inicialmente apresentados pelos agravantes excediam o valor realmente devido.

Sendo assim, em atendimento à causalidade, devem os exequentes, ora agravantes, arcarem com metade dos ônus da sucumbência, consubstanciados nos honorários de advogado, tem em vista a sucumbência recíproca das partes - Os honorários devem ser fixados não sobre o valor do excesso alegado, mas sim sobre o excesso reconhecido, eis que este foi o proveito econômico do impugnante. (TJ-MG - AI: 10000204475818001 MG, Relator: Wander Marotta, Data de Julgamento: 24/09/2020, Data de Publicação: 25/09/2020) Desta forma, em razão da sucumbência da parte exequente, condeno a parte embargada (exequente/autor) ao pagamento dos honorários advocatícios da parte adversa, no montante total de 10% sobre o excesso reconhecido da execução (R$ 5.309,23), no valor de R$ 530,92, sendo observada a inexigibilidade prevista no art. 98, §3º do mesmo CPC em relação ao exequente, conforme decisão que concedeu a gratuidade no ID. 50988584.

Intimem-se as partes da presente decisão.

Preclusa essa decisão, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 05 dias, requerendo o que entender de direito.

Sem requerimentos, arquivem-se os autos.

SÃO BENTO , datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
21/06/2023 06:50

Baixa Definitiva
21/06/2023 06:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
21/06/2023 06:50

Transitado em Julgado em 20/06/2023
21/06/2023 05:09

Decorrido prazo de MARIA SOLONEIDE DINIZ DA SILVA em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 05:04

Decorrido prazo de MARIA SOLONEIDE DINIZ DA SILVA em 20/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/06/2023 23:59.
19/05/2023 17:41

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 07:17

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 07:16

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (APELANTE) e não-provido
11/05/2023 16:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/05/2023 14:43

Juntada de Certidão de julgamento
26/04/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 08:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/04/2023 12:20

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/04/2023 16:42

Conclusos para despacho
21/04/2023 14:57

Recebidos os autos
21/04/2023 14:57

Juntada de sentença
20/10/2022 09:20

Baixa Definitiva
20/10/2022 09:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
20/10/2022 09:20

Transitado em Julgado em 19/10/2022
20/10/2022 00:09

Decorrido prazo de MARIA SOLONEIDE DINIZ DA SILVA em 19/10/2022 23:59.
20/10/2022 00:08

Decorrido prazo de MARIA SOLONEIDE DINIZ DA SILVA em 19/10/2022 23:59.
11/10/2022 00:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022 00:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/10/2022 23:59.
13/09/2022 21:07

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 20:56

Prejudicado o recurso
13/09/2022 20:56

Anulada a(o) sentença/acórdão
11/09/2022 21:25

Conclusos para despacho
11/09/2022 21:25

Juntada de Certidão
10/09/2022 12:07

Recebidos os autos
10/09/2022 12:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/09/2022 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2022

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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