22/05/2025 22:00

Decorrido prazo de KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES em 19/05/2025 23:59.
22/05/2025 22:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 20/05/2025 23:59.
20/05/2025 16:22

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 08:56

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 17:34

Juntada de Certidão
13/05/2025 03:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 12/05/2025 23:59.
30/04/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 17:29

Juntada de documento de comprovação
30/04/2025 11:46

Juntada de Alvará
30/04/2025 11:46

Juntada de Alvará
30/04/2025 11:45

Juntada de Alvará
29/04/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 03:24

Publicado Sentença em 22/04/2025.
20/04/2025 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
16/04/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 17:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/03/2025 10:25

Conclusos para decisão
15/02/2025 02:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 09:26

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 07:45

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:26

Publicado Decisão em 24/01/2025.
24/01/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO Nº DO PROCESSO: 0801930-70.2021.8.15.0881 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença formulada pelo executado, alegando excesso de execução.

Cálculos da parte exequente em julho/2023 no ID. 76862516 no valor de R$ 11.935,36 (onze mil novecentos e trinta e cinco reais e trinta e seis centavos).

A parte executada se insurgiu no ID. 79371103 quanto aos cálculos feitos pelo exequente, asseverando que houve erro quando da sua elaboração na medida em que foi utilizada data diversa para a aplicação de juros, entendendo que o valor a ser pago pelo Banco é de R$ 6.626,13.

Intimado a se manifestar, o exequente apresentou petição no ID. 102323866 concordando com os valores mencionados pelo executado, requerendo ainda a liberação dos valores e expedição de alvarás. É o relatório.

Decido.

Ante à concordância da parte exequente, quanto aos cálculos apresentados pelo executado, homologo-os para efeitos de execução do julgado, reconhecendo-se, por conseguinte, como devida ao exequente a quantia de R$ 6.626,13, descrita no ID. 79371103.

Considerando que houve sucumbência da parte exequente, na medida em que requereu o cumprimento de sentença no montante de R$ 11.935,36 (onze mil novecentos e trinta e cinco reais e trinta e seis centavos) e a executada apontou como valor devido o valor de R$ 6.626,13 (seis mil seiscentos e vinte e seis reais e treze centavos), sendo homologado o valor apresentado pelo executado.

Sobre o tema já se decidiu: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO PELO EXECUTADO.

EXCESSO RECONHECIDO.

PARCIAL ACOLHIMENTO COM O RECONHECIMENTO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA E A CONDENAÇÃO DAS PARTES.

FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA SOBRE O EXCESSO RECONHECIDO.

RECURSO PROVIDO EM PARTE. - O STJ tem entendimento firmado, em sede de recurso repetitivo, no sentido de que o acolhimento, no todo ou em parte, da impugnação ao cumprimento de sentença implica o arbitramento de honorários advocatícios em favor do impugnante - O acolhimento da impugnação acarretou a redução do montante executado, tendo em vista que os cálculos inicialmente apresentados pelos agravantes excediam o valor realmente devido.

Sendo assim, em atendimento à causalidade, devem os exequentes, ora agravantes, arcarem com metade dos ônus da sucumbência, consubstanciados nos honorários de advogado, tem em vista a sucumbência recíproca das partes - Os honorários devem ser fixados não sobre o valor do excesso alegado, mas sim sobre o excesso reconhecido, eis que este foi o proveito econômico do impugnante. (TJ-MG - AI: 10000204475818001 MG, Relator: Wander Marotta, Data de Julgamento: 24/09/2020, Data de Publicação: 25/09/2020) Desta forma, em razão da sucumbência da parte exequente, condeno a parte embargada (exequente/autor) ao pagamento dos honorários advocatícios da parte adversa, no montante total de 10% sobre o excesso reconhecido da execução (R$ 5.309,23), no valor de R$ 530,92, sendo observada a inexigibilidade prevista no art. 98, §3º do mesmo CPC em relação ao exequente, conforme decisão que concedeu a gratuidade no ID. 50988584.

Intimem-se as partes da presente decisão.

Preclusa essa decisão, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 05 dias, requerendo o que entender de direito.

Sem requerimentos, arquivem-se os autos.

SÃO BENTO , datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
22/01/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 12:18

Julgada procedente a impugnação à execução de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXECUTADO)
30/10/2024 08:31

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 18:36

Conclusos para despacho
15/10/2024 02:08

Decorrido prazo de MARIA SOLONEIDE DINIZ DA SILVA em 14/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 04/10/2024 23:59.
26/09/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 20:38

Juntada de certidão da contadoria
25/09/2024 20:35

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de São Bento.
18/08/2024 05:07

Juntada de provimento correcional
24/10/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 16:11

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/10/2023 13:11

Determinada Requisição de Informações
27/09/2023 23:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 21/09/2023 23:59.
27/09/2023 18:32

Conclusos para decisão
19/09/2023 09:17

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 20:09

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 20:09

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 16:03

Conclusos para despacho
31/07/2023 18:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/07/2023 01:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 24/07/2023 23:59.
17/07/2023 11:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/07/2023 11:08

Juntada de Certidão
14/07/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 18:48

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 14:37

Conclusos para despacho
21/06/2023 06:50

Recebidos os autos
21/06/2023 06:50

Juntada de despacho
21/04/2023 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/04/2023 13:05

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 11:33

Conclusos para despacho
11/04/2023 18:36

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 01:44

Decorrido prazo de MARIA SOLONEIDE DINIZ DA SILVA em 09/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:19

Decorrido prazo de MARIA SOLONEIDE DINIZ DA SILVA em 02/03/2023 23:59.
03/02/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 23:56

Decorrido prazo de MARIA SOLONEIDE DINIZ DA SILVA em 23/01/2023 23:59.
26/01/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 13:42

Conclusos para despacho
08/12/2022 00:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 07/12/2022 23:59.
30/11/2022 11:48

Juntada de Petição de apelação
28/11/2022 08:09

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 00:35

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 00:35

Julgado procedente em parte do pedido
20/10/2022 16:54

Conclusos para despacho
20/10/2022 09:20

Recebidos os autos
20/10/2022 09:20

Juntada de Certidão de prevenção
10/09/2022 12:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/09/2022 15:02

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 22:24

Conclusos para despacho
14/07/2022 17:54

Juntada de Petição de contra-razões
08/07/2022 01:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 06/07/2022 23:59.
18/06/2022 18:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 17/06/2022 23:59.
14/06/2022 16:56

Juntada de Petição de contra-razões
09/06/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 14:59

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 17:42

Juntada de Petição de apelação
06/06/2022 10:16

Juntada de Petição de apelação
26/05/2022 08:51

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 07:29

Julgado procedente em parte do pedido
23/05/2022 16:07

Conclusos para julgamento
13/05/2022 05:24

Decorrido prazo de MARIA SOLONEIDE DINIZ DA SILVA em 09/05/2022 23:59:59.
27/04/2022 05:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 25/04/2022 23:59:59.
23/04/2022 16:50

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 23:23

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 16:20

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 02:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 14/12/2021 23:59:59.
06/12/2021 23:05

Conclusos para decisão
06/12/2021 09:03

Juntada de Petição de réplica
05/12/2021 14:44

Juntada de Petição de contestação
20/11/2021 11:16

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 23:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/11/2021 23:05

Outras Decisões
05/11/2021 09:00

Juntada de Petição de informações prestadas
05/11/2021 08:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2021

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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