TJPB - 0839679-40.2024.8.15.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 08:19
Juntada de Certidão
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11/07/2025 08:17
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2025 15:45
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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26/06/2025 10:31
Conclusos para despacho
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17/06/2025 02:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 16/06/2025 23:59.
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16/06/2025 10:58
Juntada de Petição de petição
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25/04/2025 11:07
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2025 11:05
Ato ordinatório praticado
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11/04/2025 04:39
Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 09/04/2025 23:59.
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19/02/2025 05:50
Publicado Intimação em 19/02/2025.
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19/02/2025 05:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
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18/02/2025 00:00
Intimação
PROCESSO: 0839679-40.2024.8.15.0001 INTIMAÇÃO PARTE EXECUTADA Intimação da parte executada para tomar ciência da penhora realizada, e, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias. 17 de fevereiro de 2025 Analista/técnico(a) judiciário(a) (Documento assinado eletronicamente) -
17/02/2025 08:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 08:09
Ato ordinatório praticado
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17/02/2025 08:08
Juntada de documento de comprovação
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10/02/2025 17:51
Juntada de documento de comprovação
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10/02/2025 17:50
Ato ordinatório praticado
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01/02/2025 00:37
Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 31/01/2025 23:59.
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24/01/2025 00:17
Publicado Despacho em 24/01/2025.
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24/01/2025 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
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23/01/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do(a) 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande Rua Vice-Prefeito Antônio de Carvalho Sousa_**, Estação Velha, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58410-050 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Processo: 0839679-40.2024.8.15.0001 Classe Processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assuntos: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE EXECUTADO: VIA VAREJO S/A Vistos, etc.
Defiro o pedido formulado pela exequente ID 104795885.
Nos termos do art. 1º da LEF c/c art. 246, do CPC, e c/c art. 18, da Resolução 455/22 do CNJ, CITO, a parte executada, por via eletrônica e através do Domicílio Eletrônico, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito ou garantir a execução (art. 8º, inciso I, da LEF).
Arbitro os honorários advocatícios desta execução em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida.
Na hipótese de cumprimento voluntário da obrigação no prazo legal, o percentual será reduzido pela metade, nos termos do art. 90, § 4º do CPC (art. 1º c/c o art. 827, § 1º, do CPC).
Não efetuado o pagamento ou garantida a execução, à escrivania para providenciar a penhora online de ativos financeiros da parte executada via sistema SISBAJUD, considerando o CNPJ, o valor do débito, cf.
ID 104795885.
Não encontrados bens, retornem os autos conclusos para deliberação (art. 40, da LEF).
Determino o prosseguimento do feito nos seus ulteriores atos.
Da análise dos autos verifico que não há qualquer similaridade entre os feitos, desvinculando a etiqueta dos autos, nos termos da certidão do NUMOPEDE, cf.
ID 104873378, do Ato Normativo 01/2024, de 22 de novembro de 2024, e Recomendação Conjunta de nº 01/2024, de 25 de novembro de 2024, ambos da Corregedoria-Geral de Justiça, que institui o Sistema de Análise e Controle da Litigância Abusiva (LitisControl).
Confiro ao(à) presente despacho/decisão/sentença, força de carta citação/ notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 102 do Provimento nº 49/2019 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba - Código de Normas Judicial, para que se efetivem as diligências de estilo.
Citação vinculada ao presente expediente, via Domicílio Eletrônico.
Data e assinaturas digitais.
Juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha - Em substituição cumulativa. -
22/01/2025 10:39
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2025 10:39
Determinada a citação de VIA VAREJO S/A - CNPJ: 33.***.***/1889-61 (EXECUTADO)
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22/01/2025 10:39
Deferido o pedido de
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21/01/2025 12:53
Conclusos para despacho
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05/12/2024 02:03
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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04/12/2024 00:14
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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04/12/2024 00:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2024
Ultima Atualização
18/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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