TJPB - 0817491-53.2024.8.15.0001
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 06:33
Publicado Expediente em 10/09/2025.
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10/09/2025 06:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
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09/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.
Vice-Prefeito Antonio de C.
Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].
PROCESSO:0817491-53.2024.8.15.0001 AUTOR: DALILA GOMES DA SILVA RÉU: UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA - UEPB DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Obrigação de pagar quantia certa.
Cálculos pelo exequente.
Ausência de discordância.
Homologação.
Vistos, etc.
Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada não se opôs aos cálculos apresentados pela parte exequente.
Da mesma forma, não se verifica qualquer tipo de equívoco ou inserção de valores não contemplados no título executivo, outrossim, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de id. 116409994.
Intimem-se.
Expeça-se, de imediato, requisição de pequeno valor (RPV) e/ou precatório, observando-se se houve renúncia ao valor excedente para fins de expedição de RPV, de acordo com os limites legais.
Apresentado o contrato, de logo, autorizo o destaque dos honorários contratuais.
Na hipótese de RPV, o pagamento deverá ocorrer no prazo de 2 meses, conforme dispõe o art. 13, I, da Lei 12.153/09 c/c art. 535, § 3o, II, do CPC, sob pena de sequestro de numerário.
No caso de depósito judicial da RPV, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s) e intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para recebimento.
Em caso de inexistência de pendências, determino o arquivamento dos autos.
Decorrido o prazo da RPV sem o devido pagamento, autorizo o sequestro de numerário através do sistema SISBAJUD.
Constatado o bloqueio de valores, determino a expedição do alvará correspondente, com posterior arquivamento dos autos.
Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.
José Gutemberg Gomes Lacerda Juiz de Direito -
08/09/2025 08:42
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2025 08:42
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2025 13:10
Determinada expedição de Precatório/RPV
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05/09/2025 11:40
Conclusos para decisão
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05/09/2025 10:10
Juntada de Petição de petição
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04/09/2025 05:06
Decorrido prazo de Universidade Estadual da Paraíba - UEPB em 01/09/2025 23:59.
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29/07/2025 12:45
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2025 12:45
Ato ordinatório praticado
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16/07/2025 19:39
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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10/07/2025 17:18
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2025 19:22
Proferido despacho de mero expediente
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09/07/2025 12:02
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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09/07/2025 11:55
Conclusos para despacho
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09/07/2025 06:34
Recebidos os autos
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09/07/2025 06:34
Juntada de Certidão de prevenção
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15/01/2025 14:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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06/12/2024 07:25
Juntada de Petição de contrarrazões
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05/12/2024 09:00
Juntada de Petição de recurso inominado
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11/11/2024 19:14
Juntada de Petição de resposta
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10/11/2024 23:48
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2024 23:48
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2024 12:18
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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04/11/2024 10:02
Conclusos para decisão
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29/10/2024 12:28
Juntada de Petição de contrarrazões
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28/10/2024 09:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
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16/10/2024 12:44
Juntada de Petição de resposta
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15/10/2024 23:55
Expedição de Outros documentos.
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15/10/2024 23:55
Expedição de Outros documentos.
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01/10/2024 14:18
Julgado procedente o pedido
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01/10/2024 11:39
Conclusos para despacho
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01/10/2024 11:39
Juntada de Projeto de sentença
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01/10/2024 07:55
Conclusos ao Juiz Leigo
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01/10/2024 07:55
Juntada de Decisão
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29/09/2024 18:47
Juntada de Petição de réplica
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28/09/2024 19:39
Juntada de Petição de contestação
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29/06/2024 00:54
Decorrido prazo de Universidade Estadual da Paraíba - UEPB em 28/06/2024 23:59.
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03/06/2024 19:50
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2024 19:50
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2024 19:49
Juntada de Certidão
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03/06/2024 19:49
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 01/10/2024 10:15 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
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03/06/2024 08:15
Concedida a Antecipação de tutela
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29/05/2024 17:09
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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29/05/2024 17:09
Conclusos para decisão
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29/05/2024 17:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de sentença • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
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