22/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DA PARAÍBA DECISÃO PROCESSO Nº: 0800310-49.2024.8.15.0321 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTOS: [Correção Monetária] RECORRENTE: MUNICIPIO DE SANTA LUZIA RECORRIDO: FLAVIO ROBSON DE MORAIS MARINHO, THIAGO AUGUSTO LIRA ARAUJO Vistos, etc. 1.Em sede de juízo definitivo de admissibilidade recursal, recebo o Recurso Inominado em seu efeito devolutivo por estarem presentes os pressupostos legais. 2.Inclua-se, o feito na Sessão Virtual designada para o dia 10/03/2025 a 17/03/2025 a partir das 14:00h desta Segunda Turma Recursal Permanente, conforme previsão nos artigos 2º e 3º da Resolução 06/2019 do TJPB. 3.Proceda a secretaria com a ordem cronológica dos processos aportados neste Gabinete, conforme dicção do artigo 12 do CPC, devendo ainda, ser obedecida a ordem de preferência prevista na legislação do idoso, bem como as exceções de doenças graves, e, em estado terminal. 4.Restando as partes, cientes, que o prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal, fluirá da data do Julgamento, conforme orientação do enunciado 85 do FONAJE, combinado com o art. 19 § 1º da Lei. nº 9.099/95. 5.Cadastra-se, habilite-se e intime-se as partes da data da sessão de julgamento, por meio de Publicação no Diário Oficial de Justiça, com antecedência de 05 dias, antes da abertura da Sessão de Julgamento, na forma do artigos 45 e 46 da Lei nº 9.099/95, bem como, orientações dos artigos 270 e 272 do Código de Processo Civil. 6.Ficam, ainda, intimadas as partes, para se querendo, solicitar a retirada do processo da pauta virtual, com fins de sustentação oral, mediante peticionamento eletrônico, no pje, e, no prazo de 48 horas, antes da aberta da Sessão Virtual, conforme previsão no Regimento Interno do TJPB.

Art. 177-J Não serão incluídos, na Sessão Virtual de Julgamento, ou dela serão excluídos, os seguintes processos: I – os indicados pelo relator, a qualquer tempo, ou os destacados por um ou mais magistrados para julgamento presencial durante o curso da sessão virtual de julgamento; II – quando houver deferimento de pedido para sustentação oral, previsto legal ou regimentalmente; III – quando houver deferimento de pedido para julgamento presencial formulado por quaisquer das partes. § 1º Os pedidos de retirada de pauta virtual deverão ser realizados, por meio eletrônico, até 48 horas antes do início da sessão. § 2° O processo retirado da Sessão Virtual de Julgamento, nas hipóteses dos incisos I, II e III, será submetido a julgamento presencial, inclusive por videoconferência. 7.Diligências necessárias. 8.Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

RITA DE CASSIA MARTINS ANDRADE Juiza Relatora (em substituição)
15/01/2025 12:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/01/2025 12:09

Juntada de Informações
15/01/2025 09:26

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 11:22

Conclusos para despacho
12/12/2024 00:48

Decorrido prazo de POLIANA FERREIRA BORGES em 11/12/2024 23:59.
07/11/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:24

Juntada de Petição de recurso inominado
04/10/2024 01:36

Decorrido prazo de POLIANA FERREIRA BORGES em 03/10/2024 23:59.
03/09/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 01:00

Decorrido prazo de POLIANA FERREIRA BORGES em 23/08/2024 23:59.
23/08/2024 10:01

Julgado procedente o pedido
22/08/2024 11:30

Conclusos para despacho
22/08/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 06:31

Conclusos para despacho
01/08/2024 01:08

Decorrido prazo de FILENO DE MEDEIROS MARTINS em 31/07/2024 23:59.
30/07/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
06/07/2024 01:32

Decorrido prazo de POLIANA FERREIRA BORGES em 05/07/2024 23:59.
11/06/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 11:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/06/2024 10:55

Conclusos para despacho
06/05/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 20:24

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 20:39

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 06:43

Conclusos para despacho
11/04/2024 15:55

Juntada de Petição de contestação
09/04/2024 23:15

Juntada de Petição de contestação
04/03/2024 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2024 13:58

Juntada de Petição de diligência
29/02/2024 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2024 10:43

Juntada de Petição de diligência
23/02/2024 14:19

Expedição de Mandado.
23/02/2024 14:19

Expedição de Mandado.
23/02/2024 08:35

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 10:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/02/2024 10:30

Conclusos para decisão
22/02/2024 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803385-67.2024.8.15.0751

Vanderleide Bezerra Roberto Pires

Tim S.A.

Advogado: Tayanne Roberto Oliveira

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/12/2024 12:51

Exibir Processo

Processo nº 0844609-18.2024.8.15.2001

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

F &Amp; a Servicos de Marketing Digital e As...

Advogado: Teresa Raquel de Lyra Pereira Lima

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/07/2024 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0859411-55.2023.8.15.2001

Elthon Jose Rodrigues de Araujo

Estado da Paraiba

Advogado: Wagner Veloso Martins

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/01/2025 09:55

Exibir Processo

Processo nº 0862562-29.2023.8.15.2001

Rafael de Andrade Thiamer

Municipio de Joao Pessoa

Advogado: Rafael de Andrade Thiamer

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/11/2023 00:04

Exibir Processo

Processo nº 0862562-29.2023.8.15.2001

Municipio de Joao Pessoa

Rafael de Andrade Thiamer

Advogado: Rafael de Andrade Thiamer

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/01/2025 12:02

Exibir Processo