04/09/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 01:01

Publicado Sentença em 25/08/2025.
23/08/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0854859-13.2024.8.15.2001 [Fornecimento de Energia Elétrica, Indenização por Dano Material] EXEQUENTE: J CARLOS MOVEIS LTDA EXECUTADO: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA SENTENÇA PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

ACORDO.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO. - Extingue-se o processo executivo quando as partes transigirem.

Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, em fase de cumprimento de sentença, ajuizada por J CARLOS MOVEIS LTDA, já qualificado nos autos, em desfavor de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA, igualmente qualificada.

Transitada em julgado a sentença de mérito, no Id 120221906 as partes apresentaram minuta de acordo, postulando pela sua homologação.

Por fim, vieram-me os autos conclusos para apreciação. É o relatório.

Decido.

Dispõe o art. 487, inc.

III, “b”, do CPC, que se extingue o processo, com resolução do mérito, quando for homologada a transação.

No caso dos autos, as partes se utilizaram das prerrogativas do art. 487, III, “b”, concretizando acordo, pondo fim ao litígio, mediante transação.

Outrossim, verifica-se que o acordo traz objeto lícito, além de ter sido celebrado por partes capazes e de forma não defesa em lei.

Destarte, haja vista que as partes requereram a homologação de transação celebrada, e, em estando satisfeitas as exigências legais atinentes à espécie, a homologação do acordo celebrado é medida que se impõe.

Registre-se ainda que não se pode exigir o sobrestamento do processo até que se cumpra o acordo, mas sim possibilitar ao interessado, a qualquer tempo, pugnar pela execução do mesmo, em caso de eventual descumprimento, observadas as formalidades legais pertinentes.

Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de Id 120221906, declarando extinto o processo executivo.

Custas pelo réu.

Honorários pro rata.

P.I.C.

Providências necessárias para recolhimento das custas.

Por fim, arquivem-se os autos.

JOÃO PESSOA, 20 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito
20/08/2025 16:18

Determinado o arquivamento
20/08/2025 16:18

Homologada a Transação
14/08/2025 08:45

Conclusos para decisão
13/08/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 02:39

Publicado Despacho em 23/07/2025.
23/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de João Pessoa-PB Av.

João Machado, s/n, Centro, JOÃO PESSOA - PB Nº do Processo: 0854859-13.2024.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Fornecimento de Energia Elétrica, Indenização por Dano Material] EXEQUENTE: J CARLOS MOVEIS LTDA EXECUTADO: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o(a) executado (a) para efetuar o pagamento do débito acrescido das custas, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação e mais fixação de honorários nesta fase de cumprimento de sentença, no percentual de 10% sobre o total da dívida (art. 523, §1º, CPC/15).

Não havendo pagamento, fluirá o prazo do art. 525 para impugnação.

João Pessoa, datado e assinado eletronicamente.

Juiz/Juíza de Direito
19/07/2025 11:10

Determinada diligência
17/07/2025 11:06

Conclusos para despacho
15/07/2025 15:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/07/2025 13:30

Recebidos os autos
15/07/2025 13:30

Juntada de Certidão de prevenção
13/03/2025 07:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/03/2025 16:27

Juntada de Petição de contrarrazões
26/02/2025 17:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/02/2025 15:28

Publicado Intimação em 20/02/2025.
21/02/2025 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2025 02:11

Decorrido prazo de J CARLOS MOVEIS LTDA em 13/02/2025 23:59.
03/02/2025 09:05

Juntada de Petição de apelação
23/01/2025 03:55

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 16:18

Determinado o arquivamento
13/01/2025 16:18

Julgado procedente o pedido
12/01/2025 12:15

Conclusos para julgamento
18/12/2024 12:09

Juntada de Petição de réplica
28/11/2024 00:46

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 09:07

Publicado Intimação em 27/11/2024.
27/11/2024 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 13:54

Juntada de diligência
22/11/2024 21:58

Juntada de Petição de contestação
22/11/2024 16:43

Determinada diligência
13/11/2024 12:47

Conclusos para decisão
13/11/2024 00:48

Decorrido prazo de CAIO VICTOR NUNES COELHO MARQUES em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:48

Decorrido prazo de BRUNO GENTIL DORE em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:47

Decorrido prazo de HECTOR RUSLAN RODRIGUES MOTA em 12/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:40

Decorrido prazo de JULIANA COELHO TAVARES MARQUES em 08/11/2024 23:59.
07/11/2024 09:54

Recebidos os autos do CEJUSC
07/11/2024 09:54

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 06/11/2024 09:20 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
06/11/2024 07:51

Juntada de Petição de substabelecimento
05/11/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 01:16

Decorrido prazo de CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE em 04/11/2024 23:59.
19/09/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 13:10

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 06/11/2024 09:20 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
18/09/2024 10:53

Recebidos os autos.
18/09/2024 10:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
26/08/2024 08:12

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 17:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/08/2024 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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