21/08/2025 07:41

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 03:19

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 03:19

Decorrido prazo de KEYLA BEZERRA RODRIGUES LOPES DE MEDEIROS em 20/08/2025 23:59.
01/08/2025 07:25

Publicado Sentença em 01/08/2025.
01/08/2025 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0870548-97.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Overbooking] AUTOR: KEYLA BEZERRA RODRIGUES LOPES DE MEDEIROS Advogado do(a) AUTOR: ADRIANA BRANDÃO TORRES - PB11836 REU: AZUL LINHA AEREAS Advogado do(a) REU: FLAVIO IGEL - SP306018 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - IMPROCEDÊNCIA Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de Improcedência elaborado pelo juiz leigo, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para apresentar projeto sobre os aclaratórios.

Havendo interposição de RI (Recurso Inominado), deve a parte recorrente comprovar o pagamento da guia recursal apropriada no prazo disposto no art. 42, §1º, lei 9099/95 ou, se postular os benefícios da gratuidade processual, comprovar documentalmente, no prazo de interposição recursal, sua condição de hipossuficiência econômica, neste caso, juntando aos autos a última declaração de imposto de renda/comprovante de rendimentos/extratos bancários, além da respectiva guia recursal atualizada, demonstrando sua absoluta incapacidade de recolher os valores da guia recursal sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, sob pena de eventual deserção do recurso.

Neste caso, considerando a evolução do posicionamento do TJPB1, no sentido de que compete ao órgão ad quem a análise dos pressupostos de admissibilidade recursal, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contrarrazões no prazo legal e após, com sem contrarrazões, subam os autos à Turma Recursal.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito 1 CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA N.º 0813517-50.2020.8.15.0000.

RELATOR: Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.

SUSCITANTE: Juízo da 5a Vara Mista da Comarca de Sousa.

SUSCITADO: Turma Recursal Permanente da Comarca de Campina Grande.

EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO INOMINADO.

INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO AD QUEM.

CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

No âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995.

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos.

ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, declarar competente o Juízo Suscitado. (0813517-50.2020.8.15.0000, Rel.

Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4a Câmara Cível, juntado em 07/04/2021) CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO INOMINADO.

INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO AD QUEM.

CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

No âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995.

Quarta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

Exmo.

Des.

João Alves da Silva (Relator)CONFLITO DE COMPETÊNCIA N. 0800050-93.2022.8.15.9001.

Julgado em 11 de agosto de 2022.
30/07/2025 20:37

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 20:37

Julgado improcedente o pedido
12/07/2025 12:38

Conclusos para despacho
12/07/2025 12:38

Juntada de Projeto de sentença
13/05/2025 10:33

Conclusos ao Juiz Leigo
13/05/2025 10:33

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 13/05/2025 10:30 7º Juizado Especial Cível da Capital.
13/05/2025 06:18

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 02:10

Decorrido prazo de KEYLA BEZERRA RODRIGUES LOPES DE MEDEIROS em 12/02/2025 23:59.
07/02/2025 01:26

Publicado Intimação em 07/02/2025.
07/02/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83) 99143-0799 e e-mail: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0870548-97.2024.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KEYLA BEZERRA RODRIGUES LOPES DE MEDEIROS REU: AZUL LINHA AEREAS INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA UNA - ADVOGADO(A) - SALA A De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Jui(íza) de Direito deste Juizado, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para comparecer a AUDIÊNCIA UNA: Tipo: Una Sala: Audiência UNA - SALA A Data: 13/05/2025 Hora: 10:30 h, a realizar-se no 7o Juizado Especial Cível de João Pessoa, localizado no Fórum Regional de Mangabeira, podendo a audiência ser acessada de modo virtual (processo 100% digital) através da plataforma Google Meet, conforme link/convite de acesso abaixo disponibilizado.

Para participar por videochamada, via google meet, Sala A, clique neste link: https://meet.google.com/sww-vzdn-zxr [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
05/02/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 10:43

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 13/05/2025 10:30 7º Juizado Especial Cível da Capital.
30/01/2025 08:49

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 11:13

Conclusos para despacho
28/01/2025 13:18

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/01/2025 03:41

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0870548-97.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Overbooking] AUTOR: KEYLA BEZERRA RODRIGUES LOPES DE MEDEIROS Advogado do(a) AUTOR: ADRIANA BRANDÃO TORRES - PB11836 REU: AZUL LINHA AEREAS Advogado do(a) REU: FLAVIO IGEL - SP306018 DESPACHO Trata-se de renovação de demanda antes extinta sem análise de mérito (Número: 0837051-92.2024.8.15.2001), ainda pendente de recolhimento das custas impostas.

No caso "o pronunciamento judicial que não resolve o mérito não obsta a que a parte proponha de novo a ação", entretanto, "A petição inicial, todavia, não será despachada sem a prova do pagamento ou do depósito das custas e dos honorários de advogado."(art. 486, §2º, CPC).

Diante disso, comprove a parte postulante o adimplemento da obrigação imposta, em 15 (quinze) dias, juntando a estes e aos autos referidos a guia de custas quitada.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito
20/01/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 12:41

Outras Decisões
20/01/2025 12:10

Conclusos para despacho
16/01/2025 13:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/01/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 11:11

Determinação de redistribuição por prevenção
13/01/2025 15:20

Conclusos para despacho
13/01/2025 15:20

Juntada de Projeto de sentença
16/12/2024 11:15

Juntada de Termo de audiência
16/12/2024 11:14

Conclusos ao Juiz Leigo
16/12/2024 11:14

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 16/12/2024 11:00 6º Juizado Especial Cível da Capital.
15/12/2024 22:41

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 21:53

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
28/11/2024 03:47

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
06/11/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 11:26

Juntada de informação
06/11/2024 11:26

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 16/12/2024 11:00 6º Juizado Especial Cível da Capital.
05/11/2024 15:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/11/2024 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

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