TJPB - 0804278-02.2021.8.15.0351

17/12/2024 15:23

Baixa Definitiva

17/12/2024 15:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

17/12/2024 09:07

Transitado em Julgado em 16/12/2024

17/12/2024 00:10

Decorrido prazo de DANIELLE TORRIAO FURTADO LIMA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024 00:10

Decorrido prazo de RONALDO TORRES SOARES FILHO em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 16/12/2024 23:59.

13/11/2024 07:03

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024 12:54

Sentença confirmada

12/11/2024 12:54

Voto do relator proferido

12/11/2024 12:54

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAPE - CNPJ: 08.***.***/0001-56 (RECORRENTE) e não-provido

11/11/2024 15:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/10/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024 09:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/10/2024 14:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/10/2024 14:34

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/06/2024 13:14

Conclusos para despacho

19/06/2024 13:14

Juntada de Certidão

11/08/2022 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 10/08/2022 23:59.

26/07/2022 00:05

Decorrido prazo de RONALDO TORRES SOARES FILHO em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022 00:05

Decorrido prazo de RONALDO TORRES SOARES FILHO em 25/07/2022 23:59.

14/07/2022 10:56

Juntada de Petição de outros documentos

29/06/2022 19:47

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022 10:29

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

16/06/2022 11:42

Conclusos para despacho

16/06/2022 11:42

Juntada de Certidão

16/06/2022 08:21

Recebidos os autos

16/06/2022 08:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/06/2022 08:21

Distribuído por sorteio