21/02/2025 08:09

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 08:09

Transitado em Julgado em 11/02/2025
15/02/2025 02:05

Decorrido prazo de MOHANDAS BENARIO DE CARVALHO em 11/02/2025 23:59.
23/01/2025 01:51

Publicado Sentença em 21/01/2025.
23/01/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de João Pessoa-PB Av.

João Machado, s/n, Centro, JOÃO PESSOA - PB Nº do Processo: 0800259-08.2025.8.15.2001 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Cancelamento de vôo] AUTOR: MOHANDAS BENARIO DE CARVALHO REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

S E N T E N Ç A Vistos, etc.

Trata-se de ação indenizatória intentada por MOHANDAS BENARIO DE CARVALHO, devidamente qualificada nos autos, em face de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A., igualmente qualificado, alegando as razões de fato e de direito contidas na inicial.

Após o ingresso da ação, a parte Autora atravessou petição requerendo a desistência da ação (ID Nº 105867072).

Por fim, vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório.

Decido.

A desistência da ação é causa de extinção do processo sem análise do mérito, conforme dispõe o art. 485, inc.

VIII, do Código de Processo Civil.

Por oportuno, registre-se que, no caso em análise, não incide a regra preconizada pelo art. 485, § 4º, do CPC, sendo desnecessária a intimação do Demandado para anuir ao pedido de desistência requerido pelo Demandante, haja vista que a parte Promovida não integrou a relação processual, já que sequer foi citada.

Ademais, a parte Promovente apresentou o pedido bem anterior à fase de julgamento da ação, cumprindo, com isso, o regramento estabelecido no art. 485, §5º, do CPC.

Dessa forma, a homologação da desistência postulada pela parte Promovente é medida que se impõe.

DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO e, com base no art. 485, inc.

VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, para que surtam seus regulares efeitos.

Sem custas.

Sem honorários, tendo em vista que o Promovido, por não integrar a relação processual, não constituiu advogado.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.

Publicado e registrado eletronicamente.

Intime-se.

João Pessoa – PB, data e assinatura digitais.

Juíza de Direito
14/01/2025 11:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/01/2025 11:28

Determinado o arquivamento
14/01/2025 11:28

Extinto o processo por desistência
08/01/2025 02:03

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
06/01/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
06/01/2025 14:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/01/2025 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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