18/07/2025 11:19

Juntada de Informações
15/07/2025 09:29

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 09:28

Juntada de Informações
13/05/2025 00:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2025 00:19

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
28/03/2025 09:15

Expedição de Mandado.
06/02/2025 00:49

Decorrido prazo de BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A em 05/02/2025 23:59.
30/01/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:36

Decorrido prazo de BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:54

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2025.
23/01/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0875728-94.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[X] Intimação da parte promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências do oficial de justiça, para fins de expedição do competente mandado de citação, busca e apreensão, sob pena de a diligência ser havida como dispensada.

João Pessoa-PB, em 20 de janeiro de 2025 DIANA SANTOS DE OLIVEIRA BERGER Técnica Judiciária 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
20/01/2025 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 17:23

Expedição de Certidão.
06/12/2024 17:23

Expedição de Certidão.
05/12/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 15:14

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A (60.***.***/0001-57).
04/12/2024 15:14

Determinada diligência
04/12/2024 15:14

Outras Decisões
03/12/2024 15:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/12/2024 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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