23/07/2025 09:05

Conclusos para despacho
19/05/2025 08:50

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 03:20

Publicado Despacho em 15/05/2025.
15/05/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 11:55

Determinada diligência
07/05/2025 13:04

Conclusos para despacho
25/04/2025 19:26

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 01:00

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 09:19

Determinada a citação de VANDELUCIA BATISTA DA SILVA - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-19 (REQUERIDO)
26/03/2025 09:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/03/2025 09:19

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONSORCIO MASTERTOP CONSERV - CNPJ: 37.***.***/0001-40 (REQUERENTE).
20/03/2025 12:46

Conclusos para despacho
11/02/2025 20:47

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:44

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) 0874738-06.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de pedido de tutela cautelar antecedente formulado pelo CONSÓRCIO MASTERTOP CONSERV, visando à declaração de nulidade do Protesto do Título nº 100240101, registrado perante a serventia SOUTO - SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL, 2º Tabelionato de Protesto, sob o fundamento de que "não obstante ser a promovente a contratante e responsável pela operação de crédito, tem sido os eventuais protestos cartoriais de título realizados em nome da COMPAHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA - CAGEPA.

Disse, ainda, que contatou a promovida para obter a carta de anuência para fins de baixa cartório, no entanto, a demandada passou a exigir o pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais) para fornecer o documento.

Assim, pugna pela procedência da presente demanda para declarar a nulidade do protesto do título nº 100240101, por vício material e em prejuízo de terceiros, não responsáveis pelo débito, com a condenação da demandada nos ônus de sucumbência.

Pois bem.

Analisando os autos, observo a necessidade de esclarecimentos por parte do autor para melhor elucidação da situação posta em julgamento.

Em primeiro lugar, verifica-se que a demanda foi proposta em face de VANDELUCIA BATISTA DA SILVA -ME, mas toda documentação trazida ao feito tem relação com a Oficina Cristo Rei e outros, sem qualquer vinculação à parte ré.

Infere-se da inicial que o autor busca a nulidade do protesto por direcionamento da dívida à terceiro não relacionado ao débito - CAGEPA -, e sob o fundamento de que a promovida tem exigido um pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais) para a entrega da carta de anuência, o qual não concorda por já haver pago o débito inscrito no referido título.

Sendo assim, apesar da discrição dos fatos, não foi possível inferir conclusão lógica entre a narrativa inicial e o pedido apresentando, sendo imperioso que a parte autora esclareça melhor a situação fática e a relação comercial com a empresa ré que originou o débito inscrito no título, bem como que demonstre o pagamento cobrado.

Nesse norte, INTIME-SE a parte autora para esclarecer, no prazo de 15 (quinze) dias, quem realizou o protesto do título objeto dos autos; comprovar devidamente o pagamento do débito inscrito no título, assim como a relação comercial com a empresa promovida, sob pena de indeferimento da inicial.

JOÃO PESSOA, 13 de janeiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
20/01/2025 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 16:10

Outras Decisões
10/01/2025 11:46

Conclusos para despacho
16/12/2024 07:41

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
16/12/2024 07:39

Expedição de Outros documentos.
15/12/2024 03:56

Determinação de redistribuição por prevenção
15/12/2024 03:56

Declarada incompetência
28/11/2024 10:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/11/2024 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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