05/09/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 00:58

Publicado Expediente em 27/08/2025.
27/08/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0801124-31.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Diante do contido na certridão de id. 121455359, intime-seo a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, depositar nos autoas as diligências/postagem necessária à expedição da citação.

João Pessoa-PB, em 25 de agosto de 2025 CARLOS HARLEY DE FREITAS TEIXEIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
25/08/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 10:40

Juntada de Certidão
11/07/2025 14:23

Determinada diligência
11/07/2025 14:23

Determinada a citação de 12.007.840 ISABEL CRISTINA COSTA CORREA - CNPJ: 12.***.***/0001-65 (EXECUTADO)
20/05/2025 11:30

Conclusos para despacho
20/05/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:23

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 08:27

Juntada de documento de comprovação
29/04/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 09:13

Conclusos para despacho
24/04/2025 10:01

Determinada diligência
24/04/2025 10:01

Deferido o pedido de
07/04/2025 13:43

Conclusos para despacho
07/04/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 01:20

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2025.
01/04/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 11:16

Juntada de informação
27/01/2025 17:15

Expedição de Carta.
24/01/2025 10:40

Determinada a citação de 12.007.840 ISABEL CRISTINA COSTA CORREA - CNPJ: 12.***.***/0001-65 (EXECUTADO)
24/01/2025 10:40

Determinada diligência
22/01/2025 19:05

Conclusos para despacho
22/01/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 14:34

Publicado Despacho em 21/01/2025.
18/01/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0801124-31.2025.8.15.2001 DESPACHO O Código de Ritos é taxativo ao dispor que, salvo o caso de assistência judiciária, incumbe às partes o ônus de recolher antecipadamente as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, sob pena de cancelamento da distribuição, se não houver recolhimento das custas iniciais no prazo de 15 (quinze) dias, consoante disciplina o art. 82 c/c art. 290 ambos do CPC.

Destarte, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas e demais despesas de ingresso, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.

João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica.

Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito
15/01/2025 00:15

Expedição de Certidão.
14/01/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 10:22

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (01.***.***/0001-56).
14/01/2025 10:22

Determinada diligência
13/01/2025 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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