22/02/2025 00:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/02/2025 23:59.
10/02/2025 21:01

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:31

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital Processo n. 0809301-57.2020.8.15.2001; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); DECISÃO Vistos, etc.

A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos morais e materiais em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora.

O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2.162.222/PE (nº 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”.

Além disso, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional.

Com isso, o Tema Repetitivo nº 1300 do STJ foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP.

Dada a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema afetado, torna-se essencial aguardar a definição do entendimento firmado pelo STJ.

Ante o exposto, defiro o pedido retro e determino o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma no Recurso Especial nº 2.162.222/PE (nº 0003362-34.2023.8.17.2110), em conformidade com os artigos 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

João Pessoa/PB, 29 de janeiro de 2025.

Assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(íza) de Direito.
29/01/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 13:30

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1
29/01/2025 12:24

Conclusos para decisão
29/01/2025 00:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 23:45

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 22:05

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 11:56

Publicado Intimação em 21/01/2025.
20/01/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 19:45

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DESPACHO Número do processo: 0809301-57.2020.8.15.2001 [Acessão] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) JOSE RICARDO DE ASSIS ARAGAO COSTA(*48.***.*68-20); DENISE MARIA RODRIGUES DE CARVALHO CABRAL(*67.***.*85-91); BANCO DO BRASIL SA(00.***.***/4298-64); NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(*68.***.*00-06); GIZA HELENA COELHO(*47.***.*02-60);

Vistos.

Intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias, informar se há mais alguma prova a ser produzida.

João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente.

Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em Substituição
14/01/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 20:02

Conclusos para despacho
16/10/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
01/11/2021 09:12

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 10:00

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 06:57

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 06:57

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Controvérsia 11)
23/03/2021 11:33

Conclusos para despacho
24/01/2021 09:30

Juntada de Petição de petição
20/01/2021 13:04

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 13:02

Ato ordinatório praticado
02/12/2020 09:34

Juntada de Petição de petição
24/11/2020 02:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 23/11/2020 23:59:59.
18/11/2020 07:26

Juntada de Petição de contestação
30/10/2020 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2020 09:54

Juntada de Petição de diligência
29/10/2020 12:11

Expedição de Mandado.
26/08/2020 13:53

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2020 19:22

Conclusos para despacho
07/07/2020 17:17

Juntada de Petição de petição
05/05/2020 09:33

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2020 18:19

Conclusos para despacho
12/02/2020 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2020

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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