23/01/2025 20:10

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 09:10

Publicado Decisão em 21/01/2025.
15/01/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
14/01/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira.

Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA-PB — CEP: 58200-000 Tel.: () ; e-mail: Telefone do Tele judiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO PROCESSO n.º 0803751-75.2021.8.15.0181 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [PIS/PASEP] AUTOR: GILVARDO PEREIRA DE FRANCA REU: BANCO DO BRASIL S.A.

Vistos, etc.

O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA afetou os recursos REsp n. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323, instaurando o tema 1300, com a finalidade de analisar a seguinte questão "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Em consequência, houve a determinação de suspensão "de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15." ANTE O EXPOSTO, e dos princípios de direito aplicáveis à espécie, SUSPENDO a tramitação processual, até solução da controvérsia ou nova deliberação do Ministro Relator, consoante Tema 1300 do STJ.

Publicada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.

KÁTIA DANIELA DE ARAUJO Juíza de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
13/01/2025 22:02

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 22:02

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
18/11/2024 09:30

Juntada de Certidão
17/09/2024 08:21

Conclusos para julgamento
14/09/2024 00:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 13/09/2024 23:59.
11/09/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 05:34

Decorrido prazo de GILVARDO PEREIRA DE FRANCA em 03/09/2024 23:59.
29/08/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 03:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 27/08/2024 23:59.
26/08/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 10:07

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
01/08/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 01:39

Decorrido prazo de GILVARDO PEREIRA DE FRANCA em 30/07/2024 23:59.
29/07/2024 12:07

Nomeado outro auxiliar da justiça
19/07/2024 01:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 18/07/2024 23:59.
18/07/2024 05:59

Conclusos para despacho
07/07/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 00:54

Decorrido prazo de GILVARDO PEREIRA DE FRANCA em 28/06/2024 23:59.
27/06/2024 01:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 26/06/2024 23:59.
25/06/2024 14:42

Juntada de Petição de contestação
03/06/2024 07:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/06/2024 19:33

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU)
01/06/2024 19:33

Desafetação ao Rito dos Recursos Repetititvos
26/04/2024 09:18

Conclusos para despacho
28/09/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 20:48

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150
05/12/2022 09:15

Conclusos para despacho
16/02/2022 03:41

Decorrido prazo de GILVARDO PEREIRA DE FRANCA em 15/02/2022 23:59:59.
08/12/2021 19:07

Expedição de Outros documentos.
08/12/2021 09:12

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR
06/12/2021 11:17

Conclusos para despacho
18/10/2021 15:05

Juntada de Outros documentos
14/10/2021 08:12

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 08:12

Admissão de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
14/10/2021 08:12

Determinada diligência
14/10/2021 08:12

Outras Decisões
10/10/2021 22:08

Conclusos para decisão
17/06/2021 02:07

Decorrido prazo de GILVARDO PEREIRA DE FRANCA em 16/06/2021 23:59:59.
21/05/2021 09:37

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 10:14

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
17/05/2021 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2021

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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