21/01/2025 09:10

Publicado Decisão em 21/01/2025.
15/01/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
14/01/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira.

Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA-PB — CEP: 58200-000 Tel.: () ; e-mail: Telefone do Tele judiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO PROCESSO n.º 0803331-07.2020.8.15.0181 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Abono de Permanência, Acidente de Trânsito] AUTOR: MARIA DA GLORIA CAVALCANTE MOURA REU: BANCO DO BRASIL SA Vistos, etc.

O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA afetou os recursos REsp n. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323, instaurando o tema 1300, com a finalidade de analisar a seguinte questão "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Em consequência, houve a determinação de suspensão "de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15." ANTE O EXPOSTO, e dos princípios de direito aplicáveis à espécie, SUSPENDO a tramitação processual, até solução da controvérsia ou nova deliberação do Ministro Relator, consoante Tema 1300 do STJ.

Publicada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.

KÁTIA DANIELA DE ARAUJO Juíza de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
13/01/2025 22:02

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 22:02

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
18/11/2024 22:06

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 10:37

Conclusos para julgamento
23/10/2024 00:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/10/2024 23:59.
07/10/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 11:00

Conclusos para julgamento
03/10/2024 01:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/10/2024 23:59.
24/09/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 21:59

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 08:06

Conclusos para despacho
19/09/2024 01:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/09/2024 23:59.
03/09/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 11:25

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
22/08/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 01:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/08/2024 23:59.
24/07/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 08:06

Juntada de Certidão
17/06/2024 15:33

Juntada de Petição de informações prestadas
03/06/2024 07:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/06/2024 12:20

Nomeado perito
02/06/2024 12:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/04/2024 09:23

Conclusos para despacho
20/11/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 11:26

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11
01/11/2023 13:41

Conclusos para despacho
13/10/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 20:48

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150
02/12/2022 23:47

Conclusos para despacho
02/12/2022 23:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/11/2021 04:01

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA CAVALCANTE MOURA em 16/11/2021 23:59:59.
13/11/2021 02:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 12/11/2021 23:59:59.
29/10/2021 22:43

Expedição de Outros documentos.
29/10/2021 08:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/10/2021 08:43

Admissão de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
29/10/2021 08:43

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/10/2021 11:35

Conclusos para despacho
19/10/2021 11:34

Juntada de Certidão
18/10/2021 14:50

Juntada de Outros documentos
14/10/2021 07:30

Determinada diligência
14/10/2021 07:30

Outras Decisões
14/10/2021 07:30

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2021 08:54

Juntada de Petição de petição
10/10/2021 20:15

Conclusos para decisão
31/03/2021 12:31

Juntada de Petição de informação
17/03/2021 00:11

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA CAVALCANTE MOURA em 15/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 01:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/03/2021 23:59:59.
11/02/2021 11:24

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 07:17

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
06/02/2021 00:50

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA CAVALCANTE MOURA em 05/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 11:01

Conclusos para despacho
04/02/2021 02:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/02/2021 23:59:59.
30/01/2021 01:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/01/2021 23:59:59.
25/01/2021 09:57

Retificado o movimento Conclusos para despacho
25/01/2021 08:54

Conclusos para despacho
25/01/2021 00:49

Juntada de Petição de petição
25/01/2021 00:15

Juntada de Petição de petição
14/01/2021 12:54

Juntada de Petição de petição
24/12/2020 07:10

Expedição de Outros documentos.
23/12/2020 17:45

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/12/2020 17:28

Juntada de Petição de informações prestadas
21/12/2020 22:31

Juntada de Petição de informações prestadas
21/12/2020 21:50

Juntada de Petição de informações prestadas
14/12/2020 09:33

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 06:54

Juntada de Petição de contestação
10/12/2020 08:45

Expedição de Outros documentos.
09/12/2020 16:54

Juntada de Petição de informações prestadas
07/12/2020 13:26

Juntada de Petição de certidão
01/12/2020 02:49

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA CAVALCANTE MOURA em 27/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 07:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2020 23:49

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2020 15:38

Conclusos para despacho
09/11/2020 16:57

Juntada de Petição de informação
07/11/2020 01:12

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA CAVALCANTE MOURA em 05/11/2020 23:59:59.
07/11/2020 01:07

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA CAVALCANTE MOURA em 05/11/2020 23:59:59.
03/11/2020 10:39

Expedição de Outros documentos.
03/11/2020 10:35

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2020 08:54

Juntada de Certidão
29/10/2020 08:51

Conclusos para decisão
13/10/2020 08:32

Expedição de Outros documentos.
10/10/2020 17:46

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA DA GLORIA CAVALCANTE MOURA - CPF: *31.***.*10-15 (AUTOR).
08/10/2020 17:41

Conclusos para despacho
06/10/2020 10:41

Juntada de Petição de informações prestadas
06/10/2020 10:32

Juntada de Petição de informações prestadas
30/09/2020 13:10

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 21:08

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2020 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2020

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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