21/01/2025 09:10

Publicado Decisão em 21/01/2025.
15/01/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
14/01/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira.

Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA-PB — CEP: 58200-000 Tel.: () ; e-mail: Telefone do Tele judiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO PROCESSO n.º 0805643-19.2021.8.15.0181 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [PIS/PASEP] AUTOR: CICERA BATISTA DE LIMA REU: BANCO DO BRASIL SA, UNIAO FEDERAL Vistos, etc.

O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA afetou os recursos REsp n. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323, instaurando o tema 1300, com a finalidade de analisar a seguinte questão "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Em consequência, houve a determinação de suspensão "de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15." ANTE O EXPOSTO, e dos princípios de direito aplicáveis à espécie, SUSPENDO a tramitação processual, até solução da controvérsia ou nova deliberação do Ministro Relator, consoante Tema 1300 do STJ.

Publicada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.

KÁTIA DANIELA DE ARAUJO Juíza de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
13/01/2025 22:03

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 22:03

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
07/11/2024 16:13

Conclusos para despacho
08/10/2024 01:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/10/2024 23:59.
30/09/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 21:04

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 12:55

Conclusos para despacho
03/09/2024 10:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/09/2024 23:59.
27/08/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 10:17

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
12/08/2024 07:40

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 10:55

Nomeado outro auxiliar da justiça
25/07/2024 16:11

Juntada de Petição de réplica
11/07/2024 18:58

Conclusos para despacho
04/07/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 07:33

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 07:33

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 19:03

Juntada de Petição de contestação
11/06/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 07:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/06/2024 13:03

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0200-36 (REU)
26/04/2024 09:31

Conclusos para despacho
11/12/2022 00:03

Decorrido prazo de CICERA BATISTA DE LIMA em 16/11/2021 23:59.
10/12/2022 00:08

Decorrido prazo de CICERA BATISTA DE LIMA em 13/12/2021 23:59.
08/12/2022 21:18

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150
05/12/2022 13:59

Conclusos para despacho
18/11/2021 09:46

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 14:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/11/2021 14:48

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/11/2021 14:48

Admissão de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
28/10/2021 14:11

Conclusos para despacho
28/10/2021 13:58

Juntada de Certidão
21/10/2021 02:53

Decorrido prazo de CICERA BATISTA DE LIMA em 13/10/2021 23:59:59.
21/10/2021 01:31

Decorrido prazo de CICERA BATISTA DE LIMA em 21/09/2021 23:59:59.
20/10/2021 02:10

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 15:30

Juntada de Outros documentos
14/10/2021 21:30

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 21:30

Determinada diligência
14/10/2021 21:30

Outras Decisões
11/10/2021 15:13

Conclusos para decisão
08/09/2021 20:43

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 20:43

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
08/09/2021 20:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/09/2021 05:41

Conclusos para despacho
20/08/2021 09:47

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 09:47

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CICERA BATISTA DE LIMA (*81.***.*32-49).
20/08/2021 09:47

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2021

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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