26/08/2025 00:46

Publicado Despacho em 26/08/2025.
26/08/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Processo nº 0802941-92.2020.8.15.0001 AUTOR: MANOEL ANTONIO DA SILVA FILHO REU: MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST DESPACHO Vistos etc.

Classe processual alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Outrossim, INTIME-SE o exequente para REQUERER o cumprimento da sentença, em 15(quinze) dias – REITERANDO-SE essa intimação por uma vez, caso não atendida inicialmente.

Na sequência, logo após a apresentação nos autos pela parte exequente de petição requerendo o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, INTIME-SE a parte executada, por seu advogado, para: (i) No prazo de 15(quinze) dias, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR IMPUTADO PELA PARTE EXEQUENTE (art. 523, caput, do CPC), sob pena de incidência de multa de 10% e honorários advocatícios da fase executiva também de 10% (§1º do art. 523 do CPC); (ii) Ainda, nesse idêntico prazo de 15(quinze) dias, RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS (art. 523, caput, do CPC), desde que tecnicamente possível, bem como, finalmente; (iii) Num prazo suplementar de 15(quinze) dias, iniciado automaticamente após o decurso desse prazo inicial indicado, querendo, independentemente de nova intimação, IMPUGNAR O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA realizado pela parte autora.

A seguir, PROCEDA A ESCRIVANIA conforme uma das 03(três) OPÇÕES A SEGUIR.

NÃO PAGA A EXECUÇÃO NEM APRESENTADA IMPUGNAÇÃO, VOLTEM-ME os autos conclusos para DELIBERAÇÃO.

Por outro lado, APRESENTADA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, INTIME-SE a parte exequente para sobre ela se MANIFESTAR, no prazo de 15(quinze) dias.

Nessa hipótese específica, CASO ESTEJA A SE ALEGAR EXCESSO DE EXECUÇÃO, REMETA-SE o feito à CONTADORIA para CONFECÇÃO DE CÁLCULOS relativos aos valores corretos do título judicial em execução, INTIMANDO-SE então as partes para sobre eles se MANIFESTAREM, no prazo comum de 05(cinco) dias.

De logo, FICA DEFERIDO pedido de liberação de valor incontroverso eventualmente depositado.

Finalmente, PAGO VOLUNTARIAMENTE O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, EXPEÇAM-SE ALVARÁS em favor da parte autora e, se for o caso, de seu advogado (ATENTANDO-SE para o eventual percentual dos honorários sucumbenciais, bem como eventual pedido de destaque dos honorários contratuais ou contrato acostado aos autos, inclusive na procuração, somando então esses dois honorários).

A seguir, se ainda não recolhidas, CALCULEM-SE as CUSTAS FINAIS E INTIME-SE a parte sucumbente para PAGÁ-LAS, no prazo de 15(QUINZE) dias, sob pena de penhora on line, protesto extrajudicial e inscrição na dívida ativa estadual.

Sem pagamento, voltem-me os autos conclusos.

Havendo pagamento, de logo ARQUIVE-SE o presente feito.

Cumpra-se.

Campina Grande-PB, data e assinatura eletrônicas.

Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito
22/08/2025 07:31

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 07:31

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 12:39

Conclusos para despacho
18/06/2025 08:52

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO DA SILVA FILHO em 17/06/2025 23:59.
27/05/2025 21:13

Publicado Expediente em 27/05/2025.
27/05/2025 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 10ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0802941-92.2020.8.15.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado, Indenização por Dano Moral] AUTOR: MANOEL ANTONIO DA SILVA FILHO REU: MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ nº 4/2014 a 74/2020, além da portaria de atos ordinatórios nº 002/2024 - CG CUCIV, INTIMO a parte exequente para requerer, em 15 (QUINZE) DIAS, o respectivo cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento, observados os requisitos do art. 536 e seguintes do CPC, tratando-se de condenação em obrigação de fazer ou não fazer, e/ou observados os requisitos do art. 524 do CPC, tendo havido condenação líquida (planilha discriminada e atualizada do débito, com os seguintes dados: 1) o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1º a 3º; 2) o índice de correção monetária adotado; 3) os juros aplicados e as respectivas taxas; 4) o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; 5) a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; 6) especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; 7) indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível).

De ordem, ALBERTO CEZAR FARIAS DOSO Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
23/05/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 11:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/05/2025 11:53

Transitado em Julgado em 15/05/2025
22/05/2025 20:09

Decorrido prazo de MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST em 15/05/2025 23:59.
16/04/2025 01:10

Publicado Sentença em 14/04/2025.
16/04/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 08:34

Juntada de Petição de outros documentos
10/04/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 20:04

Julgado procedente em parte do pedido
09/04/2025 08:13

Conclusos para decisão
05/02/2025 01:25

Decorrido prazo de MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST em 04/02/2025 23:59.
21/01/2025 09:16

Publicado Decisão em 21/01/2025.
15/01/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
14/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802941-92.2020.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc.

DEFIRO o pedido de dilação de prazo contido na petição de ID Num. 101231138 - Pág. 1.

INTIME-SE.

CAMPINA GRANDE, data e assinatura eletrônicas.

Leonardo Sousa de Paiva Oliveira - Juiz de Direito
13/01/2025 19:29

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 19:29

Deferido o pedido de
30/10/2024 13:15

Conclusos para decisão
01/10/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:54

Decorrido prazo de MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST em 30/09/2024 23:59.
19/09/2024 09:33

Juntada de Certidão
11/09/2024 12:25

Juntada de Petição de outros documentos
08/09/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
08/09/2024 18:32

Indeferido o pedido de MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST - CNPJ: 33.***.***/0001-87 (REU)
05/09/2024 10:13

Juntada de Certidão
05/09/2024 09:56

Desentranhado o documento
05/09/2024 09:56

Desentranhado o documento
05/09/2024 09:55

Desentranhado o documento
05/09/2024 09:55

Desentranhado o documento
05/09/2024 09:54

Desentranhado o documento
05/09/2024 09:54

Desentranhado o documento
05/09/2024 09:53

Desentranhado o documento
05/09/2024 09:51

Desentranhado o documento
05/09/2024 09:51

Desentranhado o documento
18/08/2024 05:18

Juntada de provimento correcional
22/06/2024 00:54

Decorrido prazo de RODOLFO ANTONIO BARBOSA AGUIAR em 21/06/2024 23:59.
19/06/2024 08:53

Conclusos para despacho
19/06/2024 08:51

Juntada de Certidão
11/06/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 01:46

Decorrido prazo de MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST em 23/05/2024 23:59.
23/05/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
19/05/2024 19:44

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
09/05/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 06:44

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 06:44

Decisão Interlocutória de Mérito
26/01/2024 16:46

Conclusos para despacho
26/01/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 11:29

Juntada de Certidão
09/02/2023 01:27

Decorrido prazo de Banco Bradesco Campina Grande PB em 03/02/2023 23:59.
19/12/2022 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2022 12:43

Juntada de Petição de devolução de ofício (oficial justiça)
11/12/2022 11:48

Expedição de Mandado.
08/11/2022 17:00

Juntada de Petição de petição
28/08/2022 03:19

Decorrido prazo de EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU em 22/08/2022 23:59.
12/08/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 13:30

Juntada de Certidão
12/08/2022 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2022 00:51

Decorrido prazo de RODOLFO ANTONIO BARBOSA AGUIAR em 14/07/2022 23:59.
08/07/2022 01:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 07/07/2022 23:59.
27/06/2022 10:24

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 10:28

Juntada de Outros documentos
10/06/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 10:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2022 10:09

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 10:24

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 18:57

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 18:57

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 12:18

Conclusos para despacho
11/01/2022 12:18

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
02/12/2021 10:48

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 10:31

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 15:03

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 15:03

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 01:22

Decorrido prazo de RODOLFO ANTONIO BARBOSA AGUIAR em 04/08/2021 23:59:59.
05/07/2021 17:34

Juntada de Petição de petição
30/06/2021 21:14

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 21:14

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 15:37

Decorrido prazo de MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST em 23/04/2021 23:59:59.
14/04/2021 03:22

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2021 19:15

Conclusos para julgamento
25/03/2021 21:40

Juntada de Petição de certidão
01/02/2021 18:35

Juntada de Petição de contestação
15/01/2021 14:05

Juntada de Petição de petição
05/11/2020 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2020 17:31

Juntada de Certidão
13/05/2020 00:10

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
12/05/2020 00:51

Decorrido prazo de RODOLFO ANTONIO BARBOSA AGUIAR em 11/05/2020 23:59:59.
24/02/2020 19:03

Expedição de Outros documentos.
21/02/2020 12:18

Concedida a Antecipação de tutela
21/02/2020 12:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
12/02/2020 10:01

Conclusos para decisão
12/02/2020 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2020

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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