29/01/2025 00:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:49

Juntada de Petição de comunicações
21/01/2025 11:03

Publicado Decisão em 21/01/2025.
16/01/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800643-68.2025.8.15.2001 DECISÃO

Vistos.

No dia 3 de dezembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão significativa no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 – PE, determinando a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

Portanto, a controvérsia está em saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Este julgamento refere-se ao Tema Repetitivo nº 1300, afetando diretamente milhares de processos judiciais em curso no país, nos quais cidadãos disputam contra o Banco do Brasil S.A., instituição reconhecida como responsável pela atualização monetária e aplicação de juros sobre os saldos dessas contas.

Desse modo, determino que os autos fiquem suspensos em cartório, por força da mencionada decisão do Egrégio Superior de Justiça.

JOÃO PESSOA, 13 de janeiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
14/01/2025 10:51

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 13
08/01/2025 20:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/01/2025 20:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0879759-60.2024.8.15.2001

Banco Santander (Brasil) S.A.

Dinamica Comercio e Representacao de Pro...

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/01/2025 17:58

Exibir Processo

Processo nº 0807303-09.2024.8.15.2003

Francisca Costa

Banco Bradesco

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/10/2024 20:51

Exibir Processo

Processo nº 0875270-77.2024.8.15.2001

J Jacomini Fotografia Digital LTDA

Maria Leilane de Souza Alves

Advogado: Rafael Fondazzi

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/11/2024 15:19

Exibir Processo

Processo nº 0880179-65.2024.8.15.2001

Nildo Pereira da Silva

Diu Comercio de Moveis e Servicos LTDA

Advogado: Ricardo Tadeu Feitosa Bezerra

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/03/2025 08:40

Exibir Processo

Processo nº 0878024-89.2024.8.15.2001

Daysiane Amanda Goulart Moreira

Ibratec Seguranca Eletronica LTDA

Advogado: Alcione Yara da Silva Correia

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/12/2024 22:18

Exibir Processo