TJPB - 0801146-89.2025.8.15.2001

1ª instância - 7º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

WALTER JAIRO MARCANTONIO

CPF *98.***.*32-12

Advogados

DIEGO FERNANDES PEREIRA BENICIO

OAB: 18375/PB

CPF *82.***.*02-64

Polo Passivo

Partes

AZUL LINHA AEREAS

CNPJ: 09.296.295/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1ª Turma Recursal Permanente da Capital - 30ª SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, REQUERIMENTO DE RETIRADA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL PETICIONAR ATÉ 48 HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO, da 1ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 15 de Setembro de 2025, às 14h00 , até 22 de Setembro de 2025.

  • 27/06/2025 08:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 26/06/2025 13:47

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/06/2025 00:31

    Publicado Expediente em 13/06/2025.

  • 13/06/2025 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

  • 11/06/2025 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2025 03:07

    Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 10/06/2025 23:59.

  • 10/06/2025 14:51

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 27/05/2025 23:49

    Publicado Sentença em 27/05/2025.

  • 27/05/2025 23:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0801146-89.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Cancelamento de vôo] AUTOR: WALTER JAIRO MARCANTONIO Advogado do(a) AUTOR: DIEGO FERNANDES PEREIRA BENICIO - PB18375 REU: AZUL LINHA AEREAS Advogado do(a) REU: FLAVIO IGEL - SP306018 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - IMPROCEDÊNCIA Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de Improcedência elaborado pelo juiz leigo, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

    Publicada e registrada eletronicamente.

    Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

    Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo em 5 dias.

    Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para apresentar projeto sobre os aclaratórios.

    Havendo interposição de RI (Recurso Inominado), deve a parte recorrente comprovar o pagamento da guia recursal apropriada no prazo disposto no art. 42, §1º, lei 9099/95 ou, se postular os benefícios da gratuidade processual, comprovar documentalmente, no prazo de interposição recursal, sua condição de hipossuficiência econômica, neste caso, juntando aos autos a última declaração de imposto de renda/comprovante de rendimentos/extratos bancários, além da respectiva guia recursal atualizada, demonstrando sua absoluta incapacidade de recolher os valores da guia recursal sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, sob pena de eventual deserção do recurso.

    Neste caso, considerando a evolução do posicionamento do TJPB1, no sentido de que compete ao órgão ad quem a análise dos pressupostos de admissibilidade recursal, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contrarrazões no prazo legal e após, com sem contrarrazões, subam os autos à Turma Recursal.

    Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito 1 CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA N.º 0813517-50.2020.8.15.0000.

    RELATOR: Des.

    Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.

    SUSCITANTE: Juízo da 5a Vara Mista da Comarca de Sousa.

    SUSCITADO: Turma Recursal Permanente da Comarca de Campina Grande.

    EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

    JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO INOMINADO.

    INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

    APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO AD QUEM.

    CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

    No âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995.

    VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos.

    ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, declarar competente o Juízo Suscitado. (0813517-50.2020.8.15.0000, Rel.

    Des.

    Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4a Câmara Cível, juntado em 07/04/2021) CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

    JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO INOMINADO.

    INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

    APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO AD QUEM.

    CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

    No âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995.

    Quarta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

    Exmo.

    Des.

    João Alves da Silva (Relator)CONFLITO DE COMPETÊNCIA N. 0800050-93.2022.8.15.9001.

    Julgado em 11 de agosto de 2022.

  • 24/05/2025 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2025 08:43

    Julgado improcedente o pedido

  • 11/04/2025 17:23

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2025 17:23

    Juntada de Projeto de sentença

  • 10/04/2025 11:37

    Conclusos ao Juiz Leigo

  • 10/04/2025 11:37

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 10/04/2025 11:30 7º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 10/04/2025 10:18

    Juntada de Petição de réplica

  • 09/04/2025 20:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/04/2025 11:07

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2025 15:39

    Juntada de Petição de petição

  • 21/01/2025 09:16

    Publicado Intimação em 21/01/2025.

  • 15/01/2025 02:01

    Juntada de Certidão automática NUMOPEDE

  • 15/01/2025 01:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

  • 14/01/2025 02:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

    Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83) 99143-0799 e e-mail: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0801146-89.2025.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WALTER JAIRO MARCANTONIO REU: AZUL LINHA AEREAS INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA UNA - ADVOGADO(A) - SALA B De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Jui(íza) de Direito deste Juizado, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para comparecer a AUDIÊNCIA UNA: Tipo: Una Sala: Audiência UNA - SALA B Data: 10/04/2025 Hora: 11:30 h, a realizar-se no 7o Juizado Especial Cível de João Pessoa, localizado no Fórum Regional de Mangabeira, podendo a audiência ser acessada de modo virtual (processo 100% digital) através da plataforma Google Meet, conforme link/convite de acesso abaixo disponibilizado.

    Para participar por videochamada, via google meet, Sala B, clique neste link: https://meet.google.com/uwm-kevc-yix [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

  • 13/01/2025 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2025 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2025 17:09

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 10/04/2025 11:30 7º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 13/01/2025 15:55

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 13/01/2025 15:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004021-51.2014.8.15.2001

Vandson Gomes Ferreira

Jose Francisco de Medeiros Segundo

Advogado: Clara Rodrigues Albuquerque Sousa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/02/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0013878-87.2015.8.15.2001

Edilma Damasceno de Franca

Geap Autogestao em Saude

Advogado: Camila Tharciana de Macedo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/05/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800241-84.2025.8.15.2001

Renato Barbosa Ribeiro

Oster do Brasil Comercio de Produtos Ele...

Advogado: Renato Barbosa Ribeiro

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/01/2025 12:19

Exibir Processo

Processo nº 0880266-21.2024.8.15.2001

Edna Maria Leite Araruna

Banco do Brasil SA

Advogado: Michel Costa Carvalho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/01/2025 17:16

Exibir Processo

Processo nº 0800303-94.2020.8.15.2003

Arquimedes Batista do Nascimento

Banco do Brasil SA

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/01/2020 14:29

Exibir Processo