15/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DA PARAÍBA DECISÃO PROCESSO Nº: 0801576-42.2022.8.15.0321 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTOS: [Gratificação Natalina/13º salário] RECORRENTE: AMILANIR SOUZA DO NASCIMENTO RECORRIDO: MUNICIPIO DE SANTA LUZIAREPRESENTANTE: MUNICIPIO DE SANTA LUZIA Vistos, etc. 1.Em sede de juízo definitivo de admissibilidade recursal, recebo o Recurso Inominado em seu efeito devolutivo por estarem presentes os pressupostos legais, defiro e/ou mantenho o benefício da justiça gratuita ao recorrente. 2.Inclua-se, o feito na Sessão Virtual designada para o dia 10/03/2025 a 17/03/2025 a partir das 14:00h desta Segunda Turma Recursal Permanente, conforme previsão nos artigos 2º e 3º da Resolução 06/2019 do TJPB. 3.Proceda a secretaria com a ordem cronológica dos processos aportados neste Gabinete, conforme dicção do artigo 12 do CPC, devendo ainda, ser obedecida a ordem de preferência prevista na legislação do idoso, bem como as exceções de doenças graves, e, em estado terminal. 4.Restando as partes, cientes, que o prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal, fluirá da data do Julgamento, conforme orientação do enunciado 85 do FONAJE, combinado com o art. 19 § 1º da Lei. nº 9.099/95. 5.Cadastra-se, habilite-se e intime-se as partes da data da sessão de julgamento, por meio de Publicação no Diário Oficial de Justiça, com antecedência de 05 dias, antes da abertura da Sessão de Julgamento, na forma do artigos 45 e 46 da Lei nº 9.099/95, bem como, orientações dos artigos 270 e 272 do Código de Processo Civil. 6.Ficam, ainda, intimadas as partes, para se querendo, solicitar a retirada do processo da pauta virtual, com fins de sustentação oral, mediante peticionamento eletrônico, no pje, e, no prazo de 48 horas, antes da aberta da Sessão Virtual, conforme previsão no Regimento Interno do TJPB.

Art. 177-J Não serão incluídos, na Sessão Virtual de Julgamento, ou dela serão excluídos, os seguintes processos: I – os indicados pelo relator, a qualquer tempo, ou os destacados por um ou mais magistrados para julgamento presencial durante o curso da sessão virtual de julgamento; II – quando houver deferimento de pedido para sustentação oral, previsto legal ou regimentalmente; III – quando houver deferimento de pedido para julgamento presencial formulado por quaisquer das partes. § 1º Os pedidos de retirada de pauta virtual deverão ser realizados, por meio eletrônico, até 48 horas antes do início da sessão. § 2° O processo retirado da Sessão Virtual de Julgamento, nas hipóteses dos incisos I, II e III, será submetido a julgamento presencial, inclusive por videoconferência. 7.Diligências necessárias. 8.Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

RITA DE CASSIA MARTINS ANDRADE Juiza Relatora (em substituição)
08/01/2025 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/12/2024 16:10

Juntada de Petição de contrarrazões
26/11/2024 09:31

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
12/11/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 10:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a AMILANIR SOUZA DO NASCIMENTO - CPF: *59.***.*64-04 (AUTOR).
11/11/2024 13:02

Conclusos para despacho
11/11/2024 10:11

Juntada de Petição de recurso inominado
10/10/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 11:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/10/2024 09:59

Conclusos para despacho
22/07/2024 08:55

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
03/07/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 10:26

Conclusos para despacho
27/06/2024 10:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/06/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
16/06/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 13:23

Julgado procedente em parte do pedido
10/06/2024 14:45

Conclusos para despacho
10/06/2024 13:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
02/04/2024 00:57

Decorrido prazo de FILENO DE MEDEIROS MARTINS em 01/04/2024 23:59.
06/03/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 07:56

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 05:41

Conclusos para despacho
02/02/2024 00:57

Decorrido prazo de FILENO DE MEDEIROS MARTINS em 01/02/2024 23:59.
06/12/2023 09:59

Juntada de Petição de comunicações
01/11/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 10:02

Declarada incompetência
31/10/2023 07:20

Conclusos para despacho
17/10/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 08:28

Conclusos para despacho
13/09/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 20:30

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 11:49

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 10:08

Conclusos para despacho
29/06/2023 19:13

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 22:20

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 11:19

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 08:59

Conclusos para despacho
15/05/2023 08:39

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
19/03/2023 22:57

Expedição de Outros documentos.
19/03/2023 22:56

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 10:21

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 22:56

Conclusos para decisão
16/03/2023 18:36

Juntada de Petição de resposta
08/02/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 07:25

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2023 14:51

Conclusos para despacho
27/01/2023 17:16

Juntada de Petição de contestação
22/12/2022 22:06

Expedição de Outros documentos.
03/12/2022 01:50

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 09:22

Conclusos para despacho
01/12/2022 09:21

Juntada de Informações
21/11/2022 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2022 12:47

Juntada de Petição de diligência
26/10/2022 14:35

Expedição de Mandado.
24/10/2022 21:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/10/2022 16:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/10/2022 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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