15/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DA PARAÍBA DECISÃO PROCESSO Nº: 0805338-65.2024.8.15.0331 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTOS: [Férias] RECORRENTE: MUNICIPIO DE SANTA RITA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SANTA RITA RECORRIDO: ALEX REIS CAVALCANTE DA FONSECA Vistos, etc. 1.Em sede de juízo definitivo de admissibilidade recursal, recebo o Recurso Inominado em seu efeito devolutivo por estarem presentes os pressupostos legais. 2.Inclua-se, o feito na Sessão Virtual designada para o dia 10/03/2025 a 17/03/2025 a partir das 14:00h desta Segunda Turma Recursal Permanente, conforme previsão nos artigos 2º e 3º da Resolução 06/2019 do TJPB. 3.Proceda a secretaria com a ordem cronológica dos processos aportados neste Gabinete, conforme dicção do artigo 12 do CPC, devendo ainda, ser obedecida a ordem de preferência prevista na legislação do idoso, bem como as exceções de doenças graves, e, em estado terminal. 4.Restando as partes, cientes, que o prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal, fluirá da data do Julgamento, conforme orientação do enunciado 85 do FONAJE, combinado com o art. 19 § 1º da Lei. nº 9.099/95. 5.Cadastra-se, habilite-se e intime-se as partes da data da sessão de julgamento, por meio de Publicação no Diário Oficial de Justiça, com antecedência de 05 dias, antes da abertura da Sessão de Julgamento, na forma do artigos 45 e 46 da Lei nº 9.099/95, bem como, orientações dos artigos 270 e 272 do Código de Processo Civil. 6.Ficam, ainda, intimadas as partes, para se querendo, solicitar a retirada do processo da pauta virtual, com fins de sustentação oral, mediante peticionamento eletrônico, no pje, e, no prazo de 48 horas, antes da aberta da Sessão Virtual, conforme previsão no Regimento Interno do TJPB.

Art. 177-J Não serão incluídos, na Sessão Virtual de Julgamento, ou dela serão excluídos, os seguintes processos: I – os indicados pelo relator, a qualquer tempo, ou os destacados por um ou mais magistrados para julgamento presencial durante o curso da sessão virtual de julgamento; II – quando houver deferimento de pedido para sustentação oral, previsto legal ou regimentalmente; III – quando houver deferimento de pedido para julgamento presencial formulado por quaisquer das partes. § 1º Os pedidos de retirada de pauta virtual deverão ser realizados, por meio eletrônico, até 48 horas antes do início da sessão. § 2° O processo retirado da Sessão Virtual de Julgamento, nas hipóteses dos incisos I, II e III, será submetido a julgamento presencial, inclusive por videoconferência. 7.Diligências necessárias. 8.Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

RITA DE CASSIA MARTINS ANDRADE Juiza Relatora (em substituição)
10/01/2025 09:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/01/2025 09:41

Juntada de Certidão
09/01/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 09:01

Conclusos para despacho
03/12/2024 09:01

Juntada de Certidão
28/11/2024 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 27/11/2024 23:59.
27/11/2024 12:06

Juntada de Petição de contrarrazões
13/11/2024 00:42

Decorrido prazo de THIAGO OLIVEIRA DE SOUZA em 12/11/2024 23:59.
29/10/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 15:13

Julgado procedente o pedido
17/10/2024 21:17

Conclusos para despacho
17/10/2024 21:17

Juntada de Projeto de sentença
02/10/2024 09:20

Conclusos ao Juiz Leigo
02/10/2024 09:20

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 02/10/2024 09:20 Juizado Especial Misto de Santa Rita.
25/09/2024 09:41

Juntada de Petição de contestação
07/08/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 08:30

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 02/10/2024 09:20 Juizado Especial Misto de Santa Rita.
06/08/2024 19:31

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 08:24

Conclusos para despacho
29/07/2024 08:24

Juntada de Certidão
26/07/2024 18:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/07/2024 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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