15/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DA PARAÍBA DECISÃO PROCESSO Nº: 0800366-02.2023.8.15.0941 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTOS: [Abono de Permanência] RECORRENTE: ABDIAS BENTO DA SILVA RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALREPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DA PARAÍBA PF-PB Vistos, etc. 1.Em sede de juízo definitivo de admissibilidade recursal, recebo o Recurso Inominado em seu efeito devolutivo por estarem presentes os pressupostos legais, defiro e/ou mantenho o benefício da justiça gratuita ao recorrente. 2.Inclua-se, o feito na Sessão Virtual designada para o dia 10/03/2025 a 17/03/2025 a partir das 14:00h desta Segunda Turma Recursal Permanente, conforme previsão nos artigos 2º e 3º da Resolução 06/2019 do TJPB. 3.Proceda a secretaria com a ordem cronológica dos processos aportados neste Gabinete, conforme dicção do artigo 12 do CPC, devendo ainda, ser obedecida a ordem de preferência prevista na legislação do idoso, bem como as exceções de doenças graves, e, em estado terminal. 4.Restando as partes, cientes, que o prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal, fluirá da data do Julgamento, conforme orientação do enunciado 85 do FONAJE, combinado com o art. 19 § 1º da Lei. nº 9.099/95. 5.Cadastra-se, habilite-se e intime-se as partes da data da sessão de julgamento, por meio de Publicação no Diário Oficial de Justiça, com antecedência de 05 dias, antes da abertura da Sessão de Julgamento, na forma do artigos 45 e 46 da Lei nº 9.099/95, bem como, orientações dos artigos 270 e 272 do Código de Processo Civil. 6.Ficam, ainda, intimadas as partes, para se querendo, solicitar a retirada do processo da pauta virtual, com fins de sustentação oral, mediante peticionamento eletrônico, no pje, e, no prazo de 48 horas, antes da aberta da Sessão Virtual, conforme previsão no Regimento Interno do TJPB.

Art. 177-J Não serão incluídos, na Sessão Virtual de Julgamento, ou dela serão excluídos, os seguintes processos: I – os indicados pelo relator, a qualquer tempo, ou os destacados por um ou mais magistrados para julgamento presencial durante o curso da sessão virtual de julgamento; II – quando houver deferimento de pedido para sustentação oral, previsto legal ou regimentalmente; III – quando houver deferimento de pedido para julgamento presencial formulado por quaisquer das partes. § 1º Os pedidos de retirada de pauta virtual deverão ser realizados, por meio eletrônico, até 48 horas antes do início da sessão. § 2° O processo retirado da Sessão Virtual de Julgamento, nas hipóteses dos incisos I, II e III, será submetido a julgamento presencial, inclusive por videoconferência. 7.Diligências necessárias. 8.Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

RITA DE CASSIA MARTINS ANDRADE Juiza Relatora (em substituição)
07/01/2025 09:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/11/2024 03:04

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
13/07/2024 11:45

Juntada de Petição de contrarrazões
08/07/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 16:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/03/2024 11:18

Conclusos para decisão
21/03/2024 11:09

Juntada de Certidão
30/10/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 14:09

Juntada de Certidão
08/08/2023 17:19

Juntada de Petição de recurso inominado
27/07/2023 11:43

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 27/07/2023 10:00 Vara Única de Água Branca.
26/07/2023 00:46

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 10:31

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 27/07/2023 10:00 Vara Única de Água Branca.
09/06/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
08/06/2023 13:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/06/2023 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2023

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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