15/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DA PARAÍBA DECISÃO PROCESSO Nº: 0816074-36.2022.8.15.0001 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTOS: [Cheque] RECORRENTE: JOSEILSON ROQUE DA SILVA RECORRIDO: LGB TRANSPORTE E SERVICOS LTDA Vistos, etc. 1.Em sede de juízo definitivo de admissibilidade recursal, recebo o Recurso Inominado em seu efeito devolutivo por estarem presentes os pressupostos legais. 2.Inclua-se, o feito na Sessão Virtual designada para o dia 10/03/2025 a 17/03/2025 a partir das 14:00h desta Segunda Turma Recursal Permanente, conforme previsão nos artigos 2º e 3º da Resolução 06/2019 do TJPB. 3.Proceda a secretaria com a ordem cronológica dos processos aportados neste Gabinete, conforme dicção do artigo 12 do CPC, devendo ainda, ser obedecida a ordem de preferência prevista na legislação do idoso, bem como as exceções de doenças graves, e, em estado terminal. 4.Restando as partes, cientes, que o prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal, fluirá da data do Julgamento, conforme orientação do enunciado 85 do FONAJE, combinado com o art. 19 § 1º da Lei. nº 9.099/95. 5.Cadastra-se, habilite-se e intime-se as partes da data da sessão de julgamento, por meio de Publicação no Diário Oficial de Justiça, com antecedência de 05 dias, antes da abertura da Sessão de Julgamento, na forma do artigos 45 e 46 da Lei nº 9.099/95, bem como, orientações dos artigos 270 e 272 do Código de Processo Civil. 6.Ficam, ainda, intimadas as partes, para se querendo, solicitar a retirada do processo da pauta virtual, com fins de sustentação oral, mediante peticionamento eletrônico, no pje, e, no prazo de 48 horas, antes da aberta da Sessão Virtual, conforme previsão no Regimento Interno do TJPB.

Art. 177-J Não serão incluídos, na Sessão Virtual de Julgamento, ou dela serão excluídos, os seguintes processos: I – os indicados pelo relator, a qualquer tempo, ou os destacados por um ou mais magistrados para julgamento presencial durante o curso da sessão virtual de julgamento; II – quando houver deferimento de pedido para sustentação oral, previsto legal ou regimentalmente; III – quando houver deferimento de pedido para julgamento presencial formulado por quaisquer das partes. § 1º Os pedidos de retirada de pauta virtual deverão ser realizados, por meio eletrônico, até 48 horas antes do início da sessão. § 2° O processo retirado da Sessão Virtual de Julgamento, nas hipóteses dos incisos I, II e III, será submetido a julgamento presencial, inclusive por videoconferência. 7.Diligências necessárias. 8.Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

RITA DE CASSIA MARTINS ANDRADE Juíza Relatora (em substituição)
18/12/2024 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/12/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 17:28

Conclusos para despacho
12/12/2024 08:19

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
12/12/2024 00:48

Decorrido prazo de LGB TRANSPORTE E SERVICOS LTDA - ME em 11/12/2024 23:59.
27/11/2024 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 11:40

Juntada de Petição de diligência
26/11/2024 08:28

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
11/11/2024 16:23

Expedição de Mandado.
10/11/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 16:37

Conclusos para despacho
18/09/2024 14:36

Juntada de Petição de recurso inominado
17/09/2024 23:00

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 23:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
16/07/2024 13:25

Conclusos para despacho
16/07/2024 13:17

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
16/07/2024 01:58

Decorrido prazo de LIGIA MARIA ALMEIDA LIMA em 15/07/2024 23:59.
11/06/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2024 13:22

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
22/04/2024 20:48

Expedição de Mandado.
16/04/2024 22:54

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 08:44

Conclusos para decisão
02/02/2024 15:05

Juntada de Petição de resposta
02/02/2024 11:59

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
02/02/2024 00:59

Decorrido prazo de JOSEILSON ROQUE DA SILVA em 01/02/2024 23:59.
28/11/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
26/11/2023 18:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2023 18:56

Juntada de Petição de diligência
17/11/2023 15:19

Expedição de Mandado.
14/11/2023 22:51

Determinada diligência
19/09/2023 06:48

Conclusos para despacho
18/09/2023 22:14

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 19:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2023 19:45

Juntada de Petição de diligência
15/06/2023 19:47

Expedição de Mandado.
13/06/2023 09:23

Determinada diligência
02/06/2023 19:28

Conclusos para despacho
01/06/2023 21:43

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 21:16

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 21:12

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2023 15:35

Juntada de Petição de diligência
24/04/2023 20:24

Expedição de Mandado.
22/04/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 06:45

Conclusos para despacho
17/04/2023 20:50

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 21:54

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 21:54

Indeferido o pedido de JOSEILSON ROQUE DA SILVA - CPF: *87.***.*86-49 (EXEQUENTE)
21/03/2023 09:02

Conclusos para despacho
20/03/2023 21:14

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 08:55

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2023 10:51

Conclusos para despacho
03/02/2023 15:45

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/02/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 18:25

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 18:23

Juntada de Certidão
19/12/2022 17:11

Juntada de Alvará
19/12/2022 15:24

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 14:19

Expedido alvará de levantamento
19/12/2022 08:02

Conclusos para despacho
19/12/2022 08:02

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
16/12/2022 11:48

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2022 07:16

Conclusos para despacho
09/12/2022 07:15

Juntada de Certidão
22/11/2022 00:20

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 09:34

Conclusos para despacho
17/11/2022 14:37

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 17:13

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 15:49

Juntada de Petição de certidão
27/10/2022 23:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2022 23:37

Desentranhado o documento
27/10/2022 23:37

Cancelada a movimentação processual
26/10/2022 17:00

Outras Decisões
20/10/2022 01:55

Decorrido prazo de LGB TRANSPORTE E SERVICOS LTDA - ME em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022 20:55

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 08:28

Conclusos para despacho
18/10/2022 08:26

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
14/10/2022 11:34

Juntada de Petição de certidão
26/09/2022 21:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2022 22:29

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 07:13

Conclusos para despacho
21/09/2022 07:12

Juntada de Certidão
19/08/2022 15:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/08/2022 11:06

Conclusos para despacho
19/08/2022 11:06

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
19/08/2022 08:51

Juntada de Petição de certidão
06/07/2022 23:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2022 16:03

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 17:50

Conclusos para despacho
30/06/2022 15:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/06/2022 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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