TJPB - 0001314-91.2012.8.15.0381
1ª instância - 2ª Vara Mista de Itabaiana
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DA PARAÍBA DECISÃO PROCESSO Nº: 0001314-91.2012.8.15.0381 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTOS: [DPVAT] RECORRENTE: MUNICIPIO JURIPIRANGA, MUNICIPIO DE JURIPIRANGA RECORRIDO: GENILDA MARIA DOS SANTOS, MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVAREPRESENTANTE: MUNICIPIO DE JURIPIRANGA Vistos, etc. 1.Em sede de juízo definitivo de admissibilidade recursal, recebo o Recurso Inominado em seu efeito devolutivo por estarem presentes os pressupostos legais. 2.Inclua-se, o feito na Sessão Virtual designada para o dia 24/02/2025 a 03/03/2025 a partir das 14:00h desta Segunda Turma Recursal Permanente, conforme previsão nos artigos 2º e 3º da Resolução 06/2019 do TJPB. 3.Proceda a secretaria com a ordem cronológica dos processos aportados neste Gabinete, conforme dicção do artigo 12 do CPC, devendo ainda, ser obedecida a ordem de preferência prevista na legislação do idoso, bem como as exceções de doenças graves, e, em estado terminal. 4.Restando as partes, cientes, que o prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal, fluirá da data do Julgamento, conforme orientação do enunciado 85 do FONAJE, combinado com o art. 19 § 1º da Lei. nº 9.099/95. 5.Cadastra-se, habilite-se e intime-se as partes da data da sessão de julgamento, por meio de Publicação no Diário Oficial de Justiça, com antecedência de 05 dias, antes da abertura da Sessão de Julgamento, na forma do artigos 45 e 46 da Lei nº 9.099/95, bem como, orientações dos artigos 270 e 272 do Código de Processo Civil. 6.Ficam, ainda, intimadas as partes, para se querendo, solicitar a retirada do processo da pauta virtual, com fins de sustentação oral, mediante peticionamento eletrônico, no pje, e, no prazo de 48 horas, antes da aberta da Sessão Virtual, conforme previsão no Regimento Interno do TJPB.
Art. 177-J Não serão incluídos, na Sessão Virtual de Julgamento, ou dela serão excluídos, os seguintes processos: I – os indicados pelo relator, a qualquer tempo, ou os destacados por um ou mais magistrados para julgamento presencial durante o curso da sessão virtual de julgamento; II – quando houver deferimento de pedido para sustentação oral, previsto legal ou regimentalmente; III – quando houver deferimento de pedido para julgamento presencial formulado por quaisquer das partes. § 1º Os pedidos de retirada de pauta virtual deverão ser realizados, por meio eletrônico, até 48 horas antes do início da sessão. § 2° O processo retirado da Sessão Virtual de Julgamento, nas hipóteses dos incisos I, II e III, será submetido a julgamento presencial, inclusive por videoconferência. 7.Diligências necessárias. 8.Cumpra-se.
João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.
RITA DE CASSIA MARTINS ANDRADE Juíza Relatora (em substituição) -
16/08/2023 21:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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13/06/2023 11:27
Juntada de Petição de contrarrazões
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11/05/2023 21:32
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2023 21:32
Determinada diligência
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11/05/2023 21:32
Indeferido o pedido de #Não preenchido#
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16/02/2023 15:17
Juntada de Petição de petição
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26/01/2023 09:17
Conclusos para despacho
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26/01/2023 09:17
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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03/12/2022 06:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO JURIPIRANGA em 25/11/2022 23:59.
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26/09/2022 08:37
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2022 08:32
Ato ordinatório praticado
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26/09/2022 08:26
Juntada de Certidão
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15/08/2022 06:18
Juntada de provimento correcional
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13/11/2021 02:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO JURIPIRANGA em 12/11/2021 23:59:59.
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30/10/2021 01:36
Decorrido prazo de GENILDA MARIA DOS SANTOS em 29/10/2021 23:59:59.
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27/10/2021 08:21
Juntada de Petição de petição
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19/10/2021 19:30
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2021 19:30
Ato ordinatório praticado
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30/12/2020 19:10
Processo migrado para o PJe
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20/05/2020 00:00
Mov. [200] - EMBARGOS DE DECLARACAO NAO-ACOLHIDOS 16: 07/2019
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20/05/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 05/2020 MIGRACAO P/PJE
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20/05/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 05/2020 NF 14/20
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20/05/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 20: 05/2020 14:00 TJEJA18
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02/03/2020 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020
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17/04/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 04/2019
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01/03/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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29/01/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 01/2018
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29/01/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 29: 01/2018 NF
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19/06/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 06/2017 NF 62/17
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25/05/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 25/05/2017 FZ MU
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07/04/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 04/2017 P002195160381 11:56:11 MUNICIP
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07/04/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 07: 04/2017 D003237160381 11:56:12 002
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04/11/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 11/2016 P002195160381 12:17:12 MUNICIP
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05/09/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 05: 09/2016 MUNICIPIO JURIPIRANGA
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31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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20/05/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 05/2015
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20/05/2015 00:00
Mov. [394] - RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO 19: 05/2015
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05/03/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 03/2015 P000161150381 16:53:28 MUNICIP
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03/02/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 02/2015 P000161150381 12:26:09 MUNICIP
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07/12/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 07: 12/2014 P000775140381 13:45:41 MUNI
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07/12/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 07: 12/2014 P000937140381 13:45:41 MUNICIP
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10/10/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 10: 10/2014 P000937140381 10:37:08 MUNICIP
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23/09/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 23: 09/2014 P000775140381 13:45:46 M
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23/07/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 23: 07/2014 SENTENçA
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30/06/2014 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 26: 06/2014
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16/06/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 06/2014
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09/06/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 09: 06/2014
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05/05/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 14: 05/2014 NF
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28/04/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 04/2014 NF 27/14
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31/01/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 01/2014
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18/12/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 12/2013
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20/11/2013 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 23: 09/2013
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26/08/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 08/2013
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20/06/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 05/2013
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20/06/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 06/2013 RENUNICA MANDATO/NOVA PROCUR
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05/04/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 04/2013
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30/03/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 03/2013
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15/03/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 03/2013 INTIME-SE
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13/11/2012 00:00
Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 22102012
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13/11/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 12112012
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13/11/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13112012
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10/10/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 10102012
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10/10/2012 00:00
Mov. [1310] - AGUARDA PRAZO DE IMPUGNACAO 22102012
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08/10/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 08102012
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08/10/2012 00:00
Mov. [1432] - A IMPUGNACAO 08102012
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08/10/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 08102012 NF 86: 12
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05/10/2012 00:00
Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 02102012
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02/10/2012 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 02102012
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20/07/2012 00:00
Mov. [511] - AUTOS CARGA DEFENSOR 18072012
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26/06/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 260620121MUNICIPIO JUR
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21/06/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 19062012
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20/06/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19062012
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18/06/2012 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 15062012
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18/06/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18062012
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14/06/2012 00:00
Distribuído por sorteio
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14/06/2012 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 14062012 BOD1
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2012
Ultima Atualização
15/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
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