15/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DA PARAÍBA DECISÃO PROCESSO Nº: 0802434-37.2024.8.15.0181 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTOS: [Adicional de Produtividade] RECORRENTE: MUNICIPIO DE GUARABIRA RECORRIDO: TEREZINHA PESSOA DE CARVALHO PEREIRAREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE GUARABIRA Vistos, etc. 1.Em sede de juízo definitivo de admissibilidade recursal, recebo o Recurso Inominado em seu efeito devolutivo por estarem presentes os pressupostos legais. 2.Inclua-se, o feito na Sessão Virtual designada para o dia 10/03/2025 a 17/03/2025 a partir das 14:00h desta Segunda Turma Recursal Permanente, conforme previsão nos artigos 2º e 3º da Resolução 06/2019 do TJPB. 3.Proceda a secretaria com a ordem cronológica dos processos aportados neste Gabinete, conforme dicção do artigo 12 do CPC, devendo ainda, ser obedecida a ordem de preferência prevista na legislação do idoso, bem como as exceções de doenças graves, e, em estado terminal. 4.Restando as partes, cientes, que o prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal, fluirá da data do Julgamento, conforme orientação do enunciado 85 do FONAJE, combinado com o art. 19 § 1º da Lei. nº 9.099/95. 5.Cadastra-se, habilite-se e intime-se as partes da data da sessão de julgamento, por meio de Publicação no Diário Oficial de Justiça, com antecedência de 05 dias, antes da abertura da Sessão de Julgamento, na forma do artigos 45 e 46 da Lei nº 9.099/95, bem como, orientações dos artigos 270 e 272 do Código de Processo Civil. 6.Ficam, ainda, intimadas as partes, para se querendo, solicitar a retirada do processo da pauta virtual, com fins de sustentação oral, mediante peticionamento eletrônico, no pje, e, no prazo de 48 horas, antes da aberta da Sessão Virtual, conforme previsão no Regimento Interno do TJPB.

Art. 177-J Não serão incluídos, na Sessão Virtual de Julgamento, ou dela serão excluídos, os seguintes processos: I – os indicados pelo relator, a qualquer tempo, ou os destacados por um ou mais magistrados para julgamento presencial durante o curso da sessão virtual de julgamento; II – quando houver deferimento de pedido para sustentação oral, previsto legal ou regimentalmente; III – quando houver deferimento de pedido para julgamento presencial formulado por quaisquer das partes. § 1º Os pedidos de retirada de pauta virtual deverão ser realizados, por meio eletrônico, até 48 horas antes do início da sessão. § 2° O processo retirado da Sessão Virtual de Julgamento, nas hipóteses dos incisos I, II e III, será submetido a julgamento presencial, inclusive por videoconferência. 7.Diligências necessárias. 8.Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

RITA DE CASSIA MARTINS ANDRADE Juiza Relatora (em substituição)
31/12/2024 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/12/2024 13:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/12/2024 10:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/12/2024 06:40

Conclusos para decisão
12/12/2024 17:55

Juntada de Petição de contrarrazões
05/12/2024 08:02

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 08:01

Juntada de Certidão
04/12/2024 15:06

Juntada de Petição de recurso inominado
27/11/2024 11:29

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
05/11/2024 09:19

Juntada de Petição de resposta
05/11/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 10:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/10/2024 08:04

Conclusos para julgamento
29/10/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 06:23

Conclusos para despacho
15/10/2024 11:38

Juntada de Petição de contrarrazões
05/10/2024 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 04/10/2024 23:59.
17/09/2024 07:17

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 07:16

Juntada de Certidão
16/09/2024 17:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/09/2024 09:39

Juntada de Petição de resposta
30/08/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 19:31

Julgado procedente o pedido
15/08/2024 11:15

Conclusos para despacho
15/08/2024 11:15

Juntada de Projeto de sentença
06/06/2024 07:26

Conclusos ao Juiz Leigo
05/06/2024 14:30

Juntada de Petição de réplica
24/05/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 17:07

Juntada de Petição de contestação
31/03/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 10:31

Outras Decisões
21/03/2024 16:35

Conclusos para despacho
21/03/2024 15:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/03/2024 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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