30/04/2025 11:40

Juntada de Petição de informação
22/04/2025 01:49

Publicado Certidão em 22/04/2025.
17/04/2025 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 13:12

Juntada de Certidão
11/02/2025 16:44

Juntada de Petição de comunicações
21/01/2025 07:47

Publicado Decisão em 21/01/2025.
15/01/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
14/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0862138-50.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora.

DECIDO.

O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista” Além disso, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional.

Com isso, o Tema Repetitivo nº 1300 do STJ foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP.

Dada a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema afetado, torna-se essencial aguardar a definição do entendimento firmado pelo STJ.

Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma no Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110), em conformidade com os artigos 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 7 de janeiro de 2025.

Renata da Câmara Pires Belmont Juiz(a) de Direito
10/01/2025 14:33

Determinada diligência
10/01/2025 14:33

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
21/11/2024 07:53

Conclusos para despacho
19/11/2024 11:34

Juntada de Petição de comunicações
17/10/2024 07:26

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 15:10

Deferido o pedido de
16/10/2024 11:37

Juntada de Petição de comunicações
04/10/2024 07:27

Conclusos para despacho
26/09/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 09:01

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANTONIO DO VALE MELO FILHO (*71.***.*10-91).
26/09/2024 09:01

Declarada suspeição por JOSE CELIO DE LACERDA SA
25/09/2024 15:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/09/2024 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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