11/04/2025 12:01

Juntada de Petição de resposta
10/04/2025 14:38

Juntada de Certidão
15/02/2025 02:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 20:05

Juntada de Petição de resposta
23/01/2025 23:19

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 07:47

Publicado Decisão em 21/01/2025.
15/01/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
14/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0844758-53.2020.8.15.2001 [Atualização de Conta].

AUTOR: JOSE FERREIRA DA SILVA.

REU: BANCO DO BRASIL SA.

DECISÃO Vistos, etc.

A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora.

DECIDO.

O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista” Além disso, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional.

Com isso, o Tema Repetitivo nº 1300 do STJ foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP.

Dada a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema afetado, torna-se essencial aguardar a definição do entendimento firmado pelo STJ.

Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma no Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110), em conformidade com os artigos 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

Em sendo caso de pendência de recolhimento de custas, a parte poderá recolhê-las independentemente da suspensão.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT JUÍZA DE DIREITO
10/01/2025 14:34

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
20/11/2024 00:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/11/2024 23:59.
13/11/2024 07:09

Conclusos para despacho
12/11/2024 20:59

Juntada de Petição de outros documentos
12/11/2024 19:03

Juntada de Petição de resposta
11/11/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 22:10

Juntada de Petição de comunicações
30/09/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 15:11

Juntada de Petição de contestação
24/05/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 19:37

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 19:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE FERREIRA DA SILVA - CPF: *74.***.*41-20 (AUTOR).
26/04/2024 12:22

Conclusos para despacho
23/04/2024 14:17

Retificado o movimento Conclusos para despacho
23/04/2024 14:16

Conclusos para despacho
19/02/2024 12:21

Juntada de Petição de comunicações
20/09/2023 12:09

Retificado o movimento Conclusos para decisão
20/09/2023 10:53

Conclusos para decisão
15/09/2023 10:02

Retificado o movimento Conclusos para decisão
15/09/2023 09:47

Conclusos para decisão
26/02/2021 07:21

Juntada de Certidão
25/02/2021 21:59

Juntada de Petição de comunicações
17/02/2021 22:22

Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 14:19

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
15/02/2021 10:55

Conclusos para despacho
15/02/2021 10:54

Juntada de Certidão
01/02/2021 22:13

Juntada de Petição de documento recibos salariais
01/02/2021 22:10

Juntada de Petição de documento recibos salariais
30/11/2020 20:58

Expedição de Outros documentos.
27/11/2020 18:28

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2020 16:04

Conclusos para despacho
15/09/2020 16:03

Juntada de
15/09/2020 15:36

Juntada de Petição de comunicações
15/09/2020 08:34

Expedição de Outros documentos.
15/09/2020 07:23

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2020 01:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2020

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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