11/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone: (83)3238-6333/99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 10 de setembro de 2025 Nº DO PROCESSO: 0800624-62.2025.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: JAIR CARNEIRO DE BARROS, MATHEUS CARNEIRO DE SOUZA BARROS, EDNA SOUZA DE BARROS REU: TAM LINHAS AÉREAS S/A, QANTAS AIRWAYS LIMITED INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO ESPONTÂNEO (ADVOGADO RÉU) De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Jui(íza) de Direito deste Juizado, através da Portaria de Atos Ordinatórios nº 01/2021, INTIMO a parte promovida, por seu(sua) ADVOGADO(A), para pagar espontaneamente, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

O pagamento voluntário pode ser feito diretamente pela parte executada, através de depósito judicial junto ao Banco de Brasília S.A. - BRB, vinculado ao processo nº 0800624-62.2025.8.15.2001, realizado através do link (https://guiajudicial.brb.com.br/depositos-judiciais/sjb/tjpb) INTIMANDO, ainda, caso haja condenação em obrigação de fazer, para cumprimento no mesmo prazo. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] ANA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS FURTADO Servidor
10/09/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 11:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/09/2025 08:09

Publicado Expediente em 10/09/2025.
10/09/2025 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
10/09/2025 07:22

Publicado Expediente em 10/09/2025.
10/09/2025 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
10/09/2025 07:22

Publicado Expediente em 10/09/2025.
10/09/2025 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone: (83)3238-6333/99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 8 de setembro de 2025 Nº DO PROCESSO: 0800624-62.2025.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JAIR CARNEIRO DE BARROS, MATHEUS CARNEIRO DE SOUZA BARROS, EDNA SOUZA DE BARROS REU: TAM LINHAS AÉREAS S/A, QANTAS AIRWAYS LIMITED INTIMAÇÃO DE ADVOGADO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Jui(íza) de Direito deste Juizado, através da Portaria de Atos Ordinatórios nº 01/2021, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, os dados bancários (Banco, Conta e Agência) da parte para fins de expedição de alvará liberatório com ordem de transferência entre contas,podendo, inclusive, informar s chave PIX. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] ANA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS FURTADO Servidor
08/09/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 10:35

Transitado em Julgado em 03/09/2025
04/09/2025 05:36

Decorrido prazo de QANTAS AIRWAYS LIMITED em 02/09/2025 23:59.
04/09/2025 05:36

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 02/09/2025 23:59.
04/09/2025 05:36

Decorrido prazo de EDNA SOUZA DE BARROS em 02/09/2025 23:59.
04/09/2025 05:36

Decorrido prazo de MATHEUS CARNEIRO DE SOUZA BARROS em 02/09/2025 23:59.
04/09/2025 05:36

Decorrido prazo de JAIR CARNEIRO DE BARROS em 02/09/2025 23:59.
19/08/2025 02:05

Publicado Sentença em 19/08/2025.
19/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0800624-62.2025.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Promovente: AUTOR: JAIR CARNEIRO DE BARROS, MATHEUS CARNEIRO DE SOUZA BARROS, EDNA SOUZA DE BARROS Advogado do(a) AUTOR: IGOR COELHO DOS ANJOS - MG153479 Promovido: REU: TAM LINHAS AÉREAS S/A, QANTAS AIRWAYS LIMITED Advogado do(a) REU: FERNANDO ROSENTHAL - SP146730 Advogado do(a) REU: THAIS FERNANDA DE CARVALHO SAIRAFI - SP163347 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA EM PARTE Vistos etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo à decisão.

A sentença do juiz leigo se adequou perfeitamente à matéria fática contida nos autos e é condizente com o ordenamento jurídico e seus preceitos fundamentais.

Merece a homologação definida em lei: Art. 40 da LJE.

O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.

Ex positis, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO A SENTENÇA PROLATADA PELO JUIZ LEIGO.

Publicada e Registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes.

O revel sem patrono constituído nos autos deverá ser intimado na forma do art. 346, do CPC, com a publicação no órgão oficial.

Transitado em julgado, havendo obrigação de fazer, intime-se pessoalmente a parte promovida para cumprimento, ou conforme o caso, oficie-se ao órgão referido no projeto de sentença homologado, para fiel da determinação constante do decisum.

Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, certifique-se quanto à tempestividade e, em seguida, intime-se a parte contrária para resposta em 05 (cinco) dias.

Após o prazo legal, apresentada ou não resposta, remetam-se os autos ao Juiz(a) Leigo(a) prolator do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado tempestivo, façam-se conclusos os autos.

Transitada em julgado, aguarde-se o requerimento do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo requerimento, no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo pagamento voluntário e transitada em julgado esta sentença, expeça-se alvará eletrônico com as cautelas de praxe, intimando-se a parte autora para ciência e levantamento dos valores, BEM AINDA, se for o caso, ALVARÁ em separado em favor de seu advogado, se tiver havido condenação em honorários sucumbenciais.

Também havendo pedido de pagamento de honorários contratuais, juntado o respectivo contrato, fica autorizado a expedição do respectivo alvará.

No caso de alvará/transferência (pandemia Covid-19), a Escrivania deverá adotar as providências cabíveis para expedição do alvará, tais como intimação(ões) para indicação de dados bancários do beneficiário, necessários à expedição do alvará nessa modalidade, advertindo que caso não fornecidos no prazo de 05 (cinco) dias, será expedido alvará eletrônico tradicional.

Havendo incorreção nos dados bancários da parte informada pela Banco, deverá a Escrivania intimar a parte beneficiária para sanar esse falha em 05 (cinco) dias, reexpedindo-se o alvará.

Expedido (s) o (s) alvará (s), sem outros requerimentos, os autos devem ser arquivados.

João Pessoa – PB, data e assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito
15/08/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 12:34

Julgado procedente em parte do pedido
15/08/2025 11:59

Conclusos para despacho
15/08/2025 11:59

Juntada de Projeto de sentença
14/08/2025 22:02

Juntada de provimento correcional
20/03/2025 11:14

Conclusos ao Juiz Leigo
20/03/2025 11:14

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 20/03/2025 11:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
20/03/2025 10:59

Juntada de Petição de substabelecimento
19/03/2025 16:02

Juntada de Petição de contestação
19/03/2025 14:34

Juntada de Petição de contestação
17/03/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 07:29

Publicado Intimação em 21/01/2025.
14/01/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 17:56

Expedição de Certidão.
13/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83) 99143-0799 e e-mail: [email protected] Endereço do Balcão Virtual do Cartório Unificado: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/jpa-cuman-jec Nº DO PROCESSO: 0800624-62.2025.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JAIR CARNEIRO DE BARROS, MATHEUS CARNEIRO DE SOUZA BARROS, EDNA SOUZA DE BARROS REU: TAM LINHAS AÉREAS S/A, QANTAS AIRWAYS LIMITED INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA UNA - ADVOGADO(A) AUTOR - SALA UNA MANHÃ De ordem do Execelentíssimo(a) Jui(íza) de Direito deste Juizado Especial, considerando à adesão ao Juízo 100% digital, ficam as partes AUTOR: Nome: JAIR CARNEIRO DE BARROS Endereço: Rua Professora Eudésia Vieira, 159, Estados, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58030-390 Nome: MATHEUS CARNEIRO DE SOUZA BARROS Endereço: Rua Professora Eudésia Vieira, 159, Estados, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58030-390 Nome: EDNA SOUZA DE BARROS Endereço: Rua Professora Eudésia Vieira, 159, Estados, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58030-390 , através de seu advogado cadastrado no PJE, INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA UNA VIRTUAL: Tipo: Una Sala: Audiência Una Manhã Data: 20/03/2025 Hora: 11:00 h, ficando desde já advertida que o não comparecimento resultará a parte em extinção do processo (conforme art. 51 e seu § 2º da lei 9099/95 c/c o Enunciado 28 do FONAJE.

CASO as partes desejem participar da audiência, PRESENCIALMENTE, OU NÃO disponham de meios para participar da audiência de videoconferência, fica facultado o comparecimento presencial na sala de audiência deste unidade no endereço acima.

Para participar por videochamada, segue link abaixo: https://meet.google.com/gwq-ahtr-sij [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
11/01/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
11/01/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
11/01/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2025 12:14

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 20/03/2025 11:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
08/01/2025 17:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/01/2025 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

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