05/02/2025 08:54

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 08:54

Transitado em Julgado em 04/02/2025
05/02/2025 01:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA GRAMAME II em 04/02/2025 23:59.
21/01/2025 05:45

Publicado Sentença em 21/01/2025.
11/01/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0878021-37.2024.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA GRAMAME II Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ FERNANDES DOS SANTOS - PB20501 EXECUTADO: JUAN CARLOS AURELIO DA SILVA SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial - Taxas Condominiais -, relativos ao período compreendido entre Dezembro de 2019 a Setembro de 2024, conforme planilha de Id. 105390773.

DECIDO: O artigo 490 do Novo Código de Processo Civil determina que O juiz resolverá o mérito acolhendo ou rejeitando, no todo ou em parte, os pedidos formulados pelas partes.

Nos casos de extinção do processo sem resolução do mérito o juiz decidirá em forma concisa.

Neste sentido, já se decidiu que, "nas hipóteses de extinção do processo sem julgamento do mérito, o juiz deve decidir de forma concisa.

Inexigível a observância do rigoroso formalismo do CPC 458" (JTJ 148/141).

Observa-se que o exequente já demanda em face do executado pela mesma causa, nos autos do processo nº 0833639-27.2022.8.15.20011, em tramite no 6º Juizado Especial Cível, distribuído anteriormente no qual executa as taxas condominiais devidas a partir de Dezembro de 2019, estando contido os valores ora executados, de sorte que idênticas as partes, a causa de pedir e o pedido, evidencia-se o fenômeno da litispendência.

Ressalte-se apenas que a referida ação encotra-se em aquivo ante a inércia do exequente, evidenciando clara litispendência.

ISTO POSTO, sem mais delongas RECONHEÇO a ocorrência da LITISPENDÊNCIA e DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, V, do CPC.

Sem custas e honorários, ex vi do art. 54 da lei 9099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito
09/01/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 12:30

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
07/01/2025 12:21

Conclusos para julgamento
16/12/2024 20:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
16/12/2024 02:01

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
14/12/2024 20:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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