21/01/2025 05:19

Publicado Decisão em 21/01/2025.
11/01/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A.

VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Processo: 0805544-44.2024.8.15.0181 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] AUTOR: MARIA DA LUZ SANTOS DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL, BANCO DO BRASIL S.A.

DECISÃO Vistos, etc.

O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA afetou os recursos REsp n. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323, instaurando o tema 1300, com a finalidade de analisar a seguinte questão "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Em consequência, houve a determinação de suspensão "de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15." ANTE O EXPOSTO, e dos princípios de direito aplicáveis à espécie, SUSPENDO a tramitação processual, até solução da controvérsia ou nova deliberação do Ministro Relator, consoante Tema 1300 do STJ.

Publicada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
09/01/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 11:11

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
03/01/2025 10:44

Conclusos para decisão
03/01/2025 01:29

Juntada de Petição de petição
24/12/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 10:51

Conclusos para despacho
22/11/2024 00:21

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ SANTOS DA SILVA em 21/11/2024 23:59.
17/10/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 20:34

Juntada de Petição de contestação
25/09/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 20:37

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 19:42

Conclusos para decisão
02/08/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 17:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/07/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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