04/09/2025 11:46

Conclusos para despacho
04/09/2025 10:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/09/2025 10:02

Declarada incompetência
04/09/2025 10:02

Determinada a redistribuição dos autos
01/09/2025 10:57

Conclusos para decisão
01/09/2025 00:02

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
29/08/2025 13:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/08/2025 13:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/08/2025 15:52

Conclusos para decisão
15/08/2025 13:25

Juntada de Petição de parecer
13/08/2025 01:04

Decorrido prazo de ARTHUR GOMES TELES SOARES em 12/08/2025 23:59.
12/08/2025 05:40

Expedição de Outros documentos.
10/08/2025 21:39

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 05:24

Juntada de Certidão
06/08/2025 05:23

Juntada de Carta precatória
31/07/2025 13:18

Publicado Expediente em 30/07/2025.
31/07/2025 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
31/07/2025 09:49

Juntada de Petição de cota
31/07/2025 07:21

Conclusos para decisão
30/07/2025 21:45

Juntada de Petição de resposta
29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA FÓRUM CRIMINAL - JUSTIÇA COMUM DE PRIMEIRO GRAU 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA Avenida João Machado, s/n - Centro - João Pessoa/PB-CEP 58013520 - Fone: (83) 3214.3918 - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0800524-75.2023.8.15.2002 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Furto Qualificado] RÉU: ARTHUR GOMES TELES SOARES Vistos, etc.

ARTHUR GOMES TELES SOARES, qualificado nos autos, requereu a revogação de sua prisão preventiva, argumentando não mais subsistir as exigências legais para a manutenção da medida extrema (ID 116232699).

O representante do Ministério Público manifestou-se pelo deferimento do pedido (ID 117068546).

Eis o breve relato.

Decido.

Diante do constante nos autos, concluo deva ser acolhido o pleito defensivo.

O art. 316, do CPP assevera: "O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a prisão preventiva se, no correr da investigação ou do processo, verificar a falta de motivo para que ela subsista, bem como novamente decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem".

In casu, convém rememorar que o acusado não foi encontrado para ser citado pessoalmente, sendo, então, citado por edital e, não tendo comparecido, foi-lhe decretada a prisão preventiva; ficando, então, o processo, especificamente em relação a este acusado, no aguardo de sua captura, que ocorreu em 11/07/2025.

Analisando o decreto de prisão, constata-se que a ausência do acusado do distrito de culpa, impedindo a regular tramitação do processo, fora o único motivo para a adoção da medida extrema.

Daí que, tendo havido a sua captura, possibilitando, portanto, a regular marcha processual, desapareceram as razões da ordem de segregação física.

Noutras palavras, os motivos que autorizaram a ordem de prisão contra o acusado desapareceram, já que ele se encontra presente para responder ao processo criminal, tendo atualizado o seu endereço, bem como apresentado documento pessoal, comprovante de trabalho e declaração de residência.

Desta feita, com suporte no artigo 316 do Código de Processo Penal, REVOGO a prisão preventiva do acusado ARTHUR GOMES TELES SOARES, que deverá ser imediatamente posto em liberdade, exceto se por outro motivo deva permanecer preso.

Ato contínuo, revogo a suspensão do trâmite processual e do prazo prescricional e, considerando que o réu já foi citado pessoalmente na audiência de custódia e posteriormente apresentou requerimento de revogação através de advogada (ID 116629991), intime-se a referida causídica para, no prazo legal, apresentar resposta à acusação, bem como para anexar procuração nos autos.

Expeça-se o competente alvará de soltura caso por outro motivo não deva permanecer recolhido.

Intimações necessárias.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Virgínia Gaudêncio de Novais Juíza de Direito
28/07/2025 14:57

Juntada de documento de comprovação
28/07/2025 14:44

Juntada de Alvará de Soltura
28/07/2025 13:24

Juntada de Certidão
28/07/2025 13:10

Juntada de Carta precatória
28/07/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 12:25

Revogada a Prisão
28/07/2025 05:36

Conclusos para decisão
27/07/2025 13:29

Juntada de Petição de cota
21/07/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 12:31

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 05:48

Conclusos para despacho
14/07/2025 15:02

Processo Desarquivado
14/07/2025 15:00

Juntada de informação
04/04/2025 07:48

Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado
04/04/2025 07:47

Juntada de documento de comprovação
31/03/2025 08:11

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
31/03/2025 08:11

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital ARTHUR GOMES TELES SOARES - CPF: *19.***.*65-08 (REU)
28/03/2025 10:40

Conclusos para despacho
28/03/2025 09:18

Juntada de Petição de parecer
27/03/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 13:21

Conclusos para despacho
17/02/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 13:20

Juntada de Certidão
06/02/2025 00:49

Decorrido prazo de ARTHUR GOMES TELES SOARES em 05/02/2025 23:59.
21/01/2025 07:29

Publicado Edital em 21/01/2025.
14/01/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL - 4ª Vara Criminal da Capital Av.

João Machado, s/n, Centro - CEP: 58.013-520 Telefones: 3214-3926 e (83) 9143-0109 / 9143-2913 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZ0 15 DIAS PROCESSO:0800524-75.2023.8.15.2002 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO:[Furto Qualificado] RÉU:ARTHUR GOMES TELES SOARES e outros O MM.

Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processam os termos da Ação Penal, processo supracitado, que a Justiça Publica move em face de ARTHUR GOMES TELES SOARES(*19.***.*65-08); brasileiro, solteiro, filho de Adriana Gomes da Silva, residente na Rua São Pedro 154, Salinas do Ribamar, Cabedelo-PB, Telefone 986100923, atualmente residente em lugar ignorado, ficando, portanto, por este Edital CITADO PARA NA FORMA DO ART 396 DO CPP, PRAZO DE 10 DIAS, ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS, E REQUERENDO SUAS INTIMACOES.

Ficando ainda ciente que foi denunciado como incurso no artigo 157,§ 2º-A, inciso I do Código Penal e para que não se alegue ignorância, mandou o MM.

Juiz de Direito, expedir o presente em consonância com a lei, publicando-o no DJ e afixando-o no local de costume.

Eu, KALYNE LISBOA RAMALHO, Chefe de Cartório, o digitei e assino.

Dado e passado nesta JOÃO PESSOA, 11 de janeiro de 2025.
11/01/2025 10:38

Expedição de Edital.
10/01/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 12:59

Conclusos para despacho
09/01/2025 10:17

Juntada de Petição de cota
16/12/2024 21:41

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 21:40

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 17:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2024 17:08

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
05/12/2024 20:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2024 20:51

Juntada de Petição de diligência
26/11/2024 19:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2024 19:05

Juntada de Petição de devolução de mandado
25/11/2024 07:32

Expedição de Mandado.
24/11/2024 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2024 12:19

Juntada de Petição de diligência
18/11/2024 21:29

Expedição de Mandado.
18/11/2024 21:28

Expedição de Mandado.
18/11/2024 21:26

Expedição de Mandado.
18/11/2024 15:09

Juntada de Petição de cota
14/11/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2024 20:55

Conclusos para despacho
09/11/2024 20:54

Juntada de documento de comprovação
02/10/2024 15:07

Juntada de documento de comprovação
25/09/2024 07:21

Juntada de Carta precatória
24/09/2024 13:02

Determinada diligência
24/09/2024 10:24

Conclusos para despacho
23/09/2024 14:29

Juntada de Petição de cota
20/09/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2024 15:13

Juntada de Petição de diligência
02/09/2024 14:12

Expedição de Mandado.
30/08/2024 11:35

Determinada diligência
30/08/2024 08:49

Conclusos para despacho
29/08/2024 17:31

Juntada de Petição de cota
29/08/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2024 15:51

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
20/08/2024 22:25

Juntada de documento de comprovação
15/08/2024 11:50

Expedição de Mandado.
14/08/2024 12:57

Recebido aditamento à denúncia contra ARTHUR GOMES TELES SOARES - CPF: *19.***.*65-08 (INDICIADO)
14/08/2024 12:57

Recebida a denúncia contra ARTHUR GOMES TELES SOARES - CPF: *19.***.*65-08 (INDICIADO)
14/08/2024 12:36

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
14/08/2024 11:13

Conclusos para despacho
14/08/2024 10:40

Juntada de Petição de cota
13/08/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 12:52

Conclusos para despacho
12/08/2024 12:12

Juntada de Petição de denúncia
09/08/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 12:56

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
09/08/2024 12:56

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
09/08/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 11:35

Juntada de Certidão
08/08/2024 07:43

Deferido o pedido de
06/08/2024 15:52

Conclusos para despacho
04/08/2024 14:25

Juntada de Petição de cota
01/08/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 01:15

Decorrido prazo de 2ª Delegacia Distrital da Capital em 31/07/2024 23:59.
21/06/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 23:20

Determinada diligência
20/06/2024 20:41

Conclusos para despacho
20/06/2024 18:40

Juntada de Petição de cota
20/06/2024 00:01

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 23:55

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 18:38

Conclusos para despacho
18/06/2024 16:52

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/05/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 12:19

Determinada diligência
16/05/2024 10:15

Conclusos para despacho
16/05/2024 10:11

Juntada de Petição de cota
15/05/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 01:46

Decorrido prazo de 2ª Delegacia Distrital da Capital em 13/05/2024 23:59.
01/04/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 11:24

Determinada diligência
27/03/2024 16:54

Conclusos para despacho
27/03/2024 13:57

Juntada de Petição de cota
27/03/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 02:02

Decorrido prazo de 2ª Delegacia Distrital da Capital em 25/03/2024 23:59.
18/12/2023 19:03

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 13:16

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2023 08:59

Conclusos para despacho
15/12/2023 11:45

Juntada de Petição de cota
07/12/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 00:56

Decorrido prazo de 2ª Delegacia Distrital da Capital em 06/12/2023 23:59.
25/10/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 07:45

Determinada diligência
24/10/2023 14:49

Conclusos para despacho
24/10/2023 12:29

Juntada de Petição de cota
24/10/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 01:52

Decorrido prazo de 2ª Delegacia Distrital da Capital em 23/10/2023 23:59.
23/10/2023 21:57

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 07:57

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 16:43

Conclusos para despacho
05/09/2023 15:36

Juntada de Petição de cota
05/09/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 02:41

Decorrido prazo de 2ª Delegacia Distrital da Capital em 04/09/2023 23:59.
24/07/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 12:01

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 12:30

Conclusos para despacho
21/07/2023 11:56

Juntada de Petição de cota
18/07/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 02:04

Decorrido prazo de 2ª Delegacia Distrital da Capital em 10/07/2023 23:59.
23/05/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 10:53

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 17:34

Conclusos para despacho
22/05/2023 16:56

Juntada de Petição de cota
19/05/2023 19:27

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 19:27

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 19:27

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 14:48

Decorrido prazo de 2ª Delegacia Distrital da Capital em 08/05/2023 23:59.
22/03/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 09:14

Conclusos para despacho
22/03/2023 09:11

Juntada de Petição de cota
20/03/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
18/03/2023 01:43

Decorrido prazo de 2ª Delegacia Distrital da Capital em 07/03/2023 23:59.
23/01/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 10:22

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2023 21:29

Conclusos para despacho
20/01/2023 12:56

Juntada de Petição de cota
19/01/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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