24/07/2025 18:44

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 09:27

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 09:12

Conclusos para despacho
23/07/2025 08:26

Recebidos os autos
23/07/2025 08:26

Juntada de Certidão de prevenção
23/04/2025 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/04/2025 15:59

Juntada de Petição de contrarrazões
02/04/2025 02:41

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 01/04/2025 23:59.
31/03/2025 00:23

Publicado Despacho em 31/03/2025.
29/03/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 11:22

Conclusos para despacho
26/03/2025 11:13

Juntada de Petição de apelação
11/03/2025 02:01

Publicado Sentença em 11/03/2025.
11/03/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 12:31

Julgado improcedente o pedido
06/03/2025 07:24

Conclusos para julgamento
28/02/2025 20:50

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 20:31

Publicado Despacho em 14/02/2025.
14/02/2025 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité DESPACHO Intime-se a demandante para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 10 (dez) dias.

No mesmo prazo, deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir, especificando-as e indicando a(s) sua(s) utilidade(s), ficando desde logo indeferido o pedido genérico.

Ficam desde já cientes que o pedido de prova oral fica condicionada à apresentação de rol de testemunhas e requerimento expresso de depoimento pessoal, sob pena de preclusão (art. 139, inciso VI, c/c art. 357, §4º, c/c art. 377, todos do CPC).

Cumpra-se.

Cuité (PB), data e assinatura eletrônica.

FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito
12/02/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 10:31

Determinada Requisição de Informações
11/02/2025 17:59

Conclusos para despacho
11/02/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 15:20

Juntada de Petição de contestação
21/01/2025 04:57

Publicado Decisão em 21/01/2025.
11/01/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804569-82.2024.8.15.0161 DECISÃO Cuidam-se os autos de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA em que se postula a declaração de inexistência de empréstimos consignados.

Em síntese, afirma que é beneficiário do INSS e que percebeu que vem sofrendo descontos em seu benefício, referente a contratos que afirma desconhecer.

Pediu a antecipação dos efeitos da tutela para sustar os descontos em seu benefício.

Ao final, pede a declaração da inexistência do negócio jurídico, além da condenação do banco demandado na devolução dos valores cobrados, em dobro, bem como danos morais pelos sofrimentos experimentados.

Com a inicial, acostou documentos.

Decido.

Busca a autora, nesse momento processual, a determinação para a suspensão dos descontos em seu contracheque, sob a alegação de que não contratou nenhuma operação com o banco demandado.

Em sede de tutela provisória de urgência (cautelar/não satisfativa ou antecipada/satisfativa), sob o prisma da cognição sumária, averígua-se o preenchimento dos elementos previstos no art. 300 do CPC (a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo).

No caso dos autos, entendo que nesse momento não há elementos que apontem com segurança para a verossimilhança das alegações autorais.

Ora, não há como inferir a inexistência de negócio jurídico sem ser dada oportunidade para o contraditório pela parte demandada, que poderá demonstrar a existência do contrato.

Por fim, a praxe jurídica tem demonstrado a existência de uma avalanche de ações com a alegação de inexistência de negócio jurídico para, logo após, serem apresentados em Juízo contratos e comprovantes de pagamento da operação de crédito, seja por mal entendido decorrente da baixa cultura financeira, seja pela pura e simples má-fé.

Note-se que não se está a exigir da parte autora a prova diabólica da inexistência de um ato, mas apenas se conclui que diante dos elementos trazidos aos autos e pelo que ordinariamente está acontecendo neste Juízo e em todo o Poder Judiciário Paraibano as alegações da autora, por ora, não se prestam para, sozinhas, sustar a exigibilidade da operação de crédito guerreada.

Ademais, com a resposta do banco, quando será exigida a apresentação dos contratos e demais documentos pertinentes à operação – ônus que lhe cabe por força da inversão determinada pelo CDC –, será possível rever esse entendimento, acaso não demonstrada a existência de instrumento de crédito.

Diante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA e determino a citação da demandada para responder ao processo.

Considerando a postura reiterada do demandado em não realizar acordos em demandas desse jaez, a necessidade de racionalização dos atos processuais e a necessidade de efetivação da prestação jurisdicional deve ser determinada a CITAÇÃO PARA OFERECIMENTO DE CONTESTAÇÃO, com dispensa da realização da audiência de conciliação, sem prejuízo da renovação do ato após a produção da prova documental – o que implicará em maior aptidão das partes de avaliar sua posição processual.

Diante da hipossuficiência técnica da parte autora, inverto o ônus probatório na forma do art. 6º, VIII do CDC.

Concedo a gratuidade da justiça, consoante art. 99, § 3º, do CPC/2015.

CITE-SE A PARTE RÉ, para responder ao processo no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverá acostar toda a prova documental referente ao contrato guerreado, sob pena de arcar com os ônus probatórios da sua inércia.

Apresentada a contestação, intimem-se as partes para apresentarem protesto de provas em 10 (dez) dias.

Cite-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cuité (PB), 9 de janeiro de 2025.

FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito
09/01/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 08:59

Determinada a citação de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA - CNPJ: 92.***.***/0001-96 (REU)
09/01/2025 08:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE MILTON PEREIRA DE SOUZA - CPF: *23.***.*82-60 (AUTOR).
09/01/2025 08:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/01/2025 07:56

Conclusos para despacho
08/01/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 10:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
07/01/2025 10:09

Determinada a emenda à inicial
26/12/2024 09:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/12/2024 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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