05/06/2025 07:52

Conclusos para julgamento
01/05/2025 07:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/04/2025 23:59.
22/04/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 01:28

Publicado Ato Ordinatório em 28/03/2025.
28/03/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 20:25

Juntada de Petição de contestação
01/03/2025 05:01

Expedição de Certidão.
28/02/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 11:30

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/4298-64 (REU)
08/02/2025 21:37

Conclusos para decisão
07/02/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 03:24

Publicado Intimação em 21/01/2025.
09/01/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
08/01/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Quanto à justiça gratuita, DEFIRO-A em parte, apenas, concedendo um desconto de 90% e também permitindo o parcelamento em 5x (cinco vezes) sobre o valor das guias de custas atualizadas.

Constata-se nos autos que a Autora apresenta evidentes condições financeiras favoráveis, conforme demonstrado pelos extratos anexados (id. 105296188), que revelam saldo positivo de maneira consistente, movimentações mensais expressivas e um saldo elevado em conta.

Ademais, observa-se a existência de investimentos com resgate automático, os quais indicam a disponibilidade de recursos significativos — bem acima da capacidade financeira do homem médio no que diz respeito a investimentos, frise-se.

Entretanto, cumpre ressaltar que os rendimentos líquidos diretos da Autora, notadamente provenientes de salário, mostram-se praticamente equivalentes ou, em alguns períodos, inferiores às despesas recorrentes, incluindo itens essenciais, como a mensalidade de seu plano de saúde.

Assim, embora os documentos anexados indiquem que a Autora possui certa capacidade financeira decorrente de seus investimentos e saldos bancários, verifica-se, sob análise objetiva, uma limitação econômica no que tange à sua renda líquida regular, especialmente em relação à cobertura de seus custos fixos.

Mas, visando facilitar-lhes o pagamento das custas iniciais, entendo por bem conceder gratuidade parcial, flexibilizando a forma de pagamento, através do parcelamento supracitado, nos termos do art. 98, § 6o, do Código de Processo Civil, resultando em prestações cujo valor unitário será adimplido em até cinco vezes, ressaltando que o valor final, com o desconto, correspondendo a, aproximadamente, R$ 542,024.

INTIME-SE a parte autora para recolher a primeira prestação em 15 (quinze) dias e as subsequentes mensalmente, sem necessidade de intimação para isso especificamente, mas vindo a comprovar nos autos cada pagamento realizado, até a quitação integral da guia supracitada, sob pena de cancelamento da distribuição deste feito (art. 290 do CPC).

João Pessoa, data do registro.

Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito
07/01/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 13:18

Gratuidade da justiça concedida em parte a MARTHA MARIA FALCAO DE CARVALHO E MORAIS SANTANA - CPF: *67.***.*16-87 (AUTOR)
19/12/2024 08:11

Conclusos para despacho
12/12/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 09:41

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARTHA MARIA FALCAO DE CARVALHO E MORAIS SANTANA (*67.***.*16-87).
11/11/2024 09:41

Determinada a emenda à inicial
08/11/2024 13:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/11/2024 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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