TJPB - 0802502-55.2022.8.15.0181
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 da Turma Recursal Permanente de Campina Grande
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 00:07
Publicado Expediente em 17/06/2025.
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17/06/2025 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
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16/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE Gabinete 02 Processo nº: 0802502-55.2022.8.15.0181 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL RECORRENTE: ENOQUE MARIA DA SILVA RECORRIDO: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAÍBAREPRESENTANTE: CAGEPA - COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOSTOS DA PARAÍBA - ASSESSORIA JURÍDICA D E C I S Ã O Trata-se de Recurso Inominado interposto por Enoque Maria da Silva, contra sentença proferida pelo Juízo da 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira/PB, que julgou parcialmente procedente o pedido formulado em ação de sustação de cobrança indevida c/c indenização por danos morais, proposta em face da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba – CAGEPA.
Nos autos do processo de nº 0805623-47.2025.8.15.0000, foi admitido o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas para fixação de tese a respeito da competência para processamento e julgamento das ações em que figure como parte ou terceiro interveniente a COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA – CAGEPA, situação que se aplica ao caso dos autos.
Na Sessão ocorrida no dia 05/06/2025, este Relator propôs a expedição de ofício à eminente Desembargadora Relatora do referido IRDR, a fim de que possa esclarecer eventual repercursão da instauração do incidente nos processos atualmente em tramitação nas Turmas Recursais, o que foi acolhido pela Exma.
Senhora Presidente.
Desse modo, suspenda-se o curso deste feito e aguarde-se resposta ao expediente referido.
Cumpra-se.
Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.
Juiz FABRÍCIO MEIRA MACÊDO Relator -
13/06/2025 15:40
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2025 10:33
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 17
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09/06/2025 09:34
Conclusos para despacho
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09/06/2025 09:32
Retirado de pauta
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28/05/2025 00:02
Publicado Intimação de Pauta em 28/05/2025.
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28/05/2025 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
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27/05/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE PROCESSO Nº: 0802502-55.2022.8.15.0181 RECORRENTE: ENOQUE MARIA DA SILVA - Advogado do(a) RECORRENTE: SABRINA BARBOSA PAIVA - PB29703 - RECORRIDO: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAÍBAREPRESENTANTE: CAGEPA - COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOSTOS DA PARAÍBA - ASSESSORIA JURÍDICA - – RELATOR: Juiz Fabrício Meira Macedo INTIMAÇÃO DE PAUTA-DJEN De ordem do(a) Exmo(a) Juiz(a) Relator(a),INTIMO a(s) parte(s) e respectivo(s) causídico(s) para tomar(em) conhecimento da inserção do presente processo na pauta de julgamento - SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO , COM INÍCIO EM 09 de Junho de 2025 A PARTIR DAS 14:00HS, E TÉRMINO EM 16 de Junho de 2025, ÀS 14 HORAS, devendo ser observado o prazo de até 48 horas antes do início da sessão para pedido de retirada de pauta para sustentação oral, juntando petição nos autos para análise do(a) relator(a) e inserção na pauta da sessão híbrida a ser agendada, em conformidade com a Resolução 27/2020 do TJPB.
Campina Grande, 26 de maio de 2025 .
TATIANA MACEDO SILVA Técnica Judiciária -
26/05/2025 12:13
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2025 10:22
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2025 10:20
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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09/05/2025 10:03
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2025 10:01
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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07/05/2025 00:46
Decorrido prazo de CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA em 06/05/2025 23:59.
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07/05/2025 00:46
Decorrido prazo de ENOQUE MARIA DA SILVA em 06/05/2025 23:59.
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24/04/2025 08:17
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ENOQUE MARIA DA SILVA - CPF: *18.***.*05-00 (RECORRENTE).
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24/04/2025 08:17
Pedido de inclusão em pauta virtual
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24/04/2025 08:17
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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13/03/2025 12:12
Conclusos para despacho
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13/03/2025 12:12
Juntada de Certidão
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13/03/2025 11:32
Recebidos os autos
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13/03/2025 11:32
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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13/03/2025 11:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2025
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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