09/07/2025 09:28

Baixa Definitiva
09/07/2025 09:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
09/07/2025 09:28

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 00:44

Decorrido prazo de BANCO BPN BRASIL S.A em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 00:44

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 00:43

Decorrido prazo de BANCO BPN BRASIL S.A em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 00:43

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS em 26/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:04

Publicado Expediente em 30/05/2025.
30/05/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

Intimo para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.
28/05/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:19

Conhecido o recurso de MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS - CPF: *70.***.*98-15 (APELANTE) e provido
27/05/2025 00:57

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 20:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/05/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 07:49

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 07:25

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 07:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/05/2025 12:38

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/04/2025 13:30

Conclusos para despacho
30/04/2025 13:21

Juntada de Petição de parecer
30/04/2025 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 10:26

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 08:38

Conclusos para despacho
30/04/2025 08:38

Juntada de Certidão
29/04/2025 19:22

Recebidos os autos
29/04/2025 19:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/04/2025 19:22

Distribuído por sorteio
27/02/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0803965-68.2024.8.15.0211 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Bancários, Indenização por Dano Moral] AUTOR: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS REU: BANCO CREFISA S.A.

Vistos etc.

Trata-se de ação de , proposta por AUTOR: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS em face de REU: BANCO CREFISA S.A., razão dos fatos e fundamentos jurídicos alinhados na exordial.

No despacho inaugural, foi determinado à parte autora que emendasse a petição inicial.

A parte promovente manteve-se inerte, vindo-me os autos conclusos. É o breve relatório.

Passo a decidir.

Em seu art. 319 a 321, o Código de Processo Civil trata do assunto nos seguintes termos: Art. 319.

A petição inicial indicará: I - o juízo a que é dirigida; II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu; III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; IV - o pedido com as suas especificações; V - o valor da causa; VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; VII - a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação. [...] Art. 320.

A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.

Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

Dessa forma, a consequência para a recalcitrância do autor não pode ser outra, tendo em vista que não cumpriu com as diligências determinadas, em especial, com o comparecimento pessoal em cartório.

Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único e 485, I, ambos do vigente Código de Processo Civil.

CONDENO a parte promovente a pagar as custas processuais (art. 90, CPC)e SUSPENDO a exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência (art.98, §3º, CPC).

Indevidos os honorários sucumbenciais, pois ausente a triangularização processual.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Cumpram-se com os expedientes de necessários.

Itaporanga/PB, data assinatura digitais.

HYANARA TORRES TAVARES DE QUEIROZ Juíza de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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